Projeto que muda Conselho de Educação faz aniversário

08:21 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Democratização do órgão paulista está parada na Assembleia Legislativa.
Há um ano a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo deixava pronto para votação o projeto que promete democratizar o Conselho Estadual de Educação (CEE).
Desde então, o projeto de lei 108/2012, dos deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro Chiovetti (ambos do PT), está parado, esperando votação em plenário. A mudança principal proposta pelo texto é mexer na forma de nomeação dos conselheiros.
Atualmente, a escolha de todos os integrantes do CEE está nas mãos do governador, que se baseia em legislação feita em 1971 (Lei estadual 10.043), durante a ditadura militar. As regras não foram alteradas com a chegada da Constituição, há 25 anos, nem depois.
O PL 108/2012 estabelece que 18 dos 24 conselheiros devem ser indicados pela sociedade. Assim que a proposta começou a tramitar, uma audiência pública lotou a Assembleia durante discussão do tema. Os participantes criticaram o perfil do Conselho Educação e a forma de nomeação dos seus integrantes.
O Conselho de São Paulo é composto por 24 pessoas, sendo a maioria ligada a dirigentes do setor privado de ensino. O perfil empresarial do órgão é apontado em pesquisa da Fepesp e do Observatório da Educação.
Aniversário
Para o deputado Geraldo Cruz, não existe mais chance do projeto sobre o Conselho ser votado ainda este ano. Ele considera a proposta prioritária, mas explica que sua votação em 2014 depende da negociação que é feita entre a bancada petista e os deputados da base governista. “A cada dia que passa, sabemos que a qualidade do ensino na rede pública estadual piora e o adiamento da votação desse Projeto de Lei prejudica possíveis avanços nesse sentido”, avalia Cruz.
A Fepesp também questionou o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira (PSDB) sobre a data de votação da proposta e qual a posição dele sobre o tema. A resposta veio em nota da Diretoria de Comunicação, que declara: "Para que seja submetido à votação [o projeto], é necessário e oportuno que seus autores e apoiadores procurem sensibilizar o Colégio de Líderes, que é democraticamente consultado pelo presidente para montagem da pauta de votação".
Desde março deste ano, cabe informar, o conselheiro de educação Hubert Alquéres é também secretário geral de Administração da Alesp, cargo de nomeação do presidente do Legislativo. Alquéres é vice-presidente do Bandeirantes, colégio privado de São Paulo.
Entenda mais sobre o Conselho Estadual de Educação e o Projeto de lei 108/2012 lendo os outros textos já publicados pela Fepesp.
http://fepesp.envemkt.net/registra_exibicao.php?id=119|256863|731....................................................................................................................................

Federação dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar do Estado de São Paulo - Fepesp

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