Hesitação prejudica a infraestrutura

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O governo demorou muito a entender que precisaria de investimentos privados para erguer a infraestrutura do País. E o fez constrangido por ranço ideológico que o contamina, corrói a administração pública e desqualifica as instituições e cria insegurança gerencial.

O governo, com limitada capacidade de investir, não consegue atrair capitais privados porque os estudos sobre os empreendimentos são ruins, os editais não são claros, a qualidade dos serviços é indefinida, os dados são dúbios e a sua contabilidade não é confiável. Provam isso os elevados deságios e inúmeros descontos oferecidos por concorrentes de leilões.

À postura envergonhada frente à rentabilidade que qualquer empresa deve perseguir e a cisma de tabelar preço de leilão – coisa que como jabuticaba só existe no Brasil – soma-se o falso pudor que o governo tem com os subsídios explícitos. Previstos na lei de licitações e consignados em orçamento, alcançam a modicidade de tarifas quando se pretende taxa de retorno social maior do que a privada. Melhor que empréstimos subsidiados de bancos públicos que acabam sobrecarregando a dívida pública de responsabilidade do Tesouro.

Já era, por exemplo, para os 10 mil km de ferrovias anunciados há mais de ano terem sido leiloados e se iniciarem os investimentos previstos. Mas agora nem sabemos quando os leilões serão retomados, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) disse ao governo não haver lei que sustente a invenção do modelo mal elaborado que inclui até a confusa participação da estatal Valec, de má imagem e desestruturada para entrar como sócia nesse negócio.

O governo teve também que refazer os editais do próximo leilão para escolha dos operadores dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), isso depois de idas e vindas na invenção de modelos, antes e depois do sucesso do leilão dos aeroportos de São Luiz do Amarante (RN), Brasília (DF), Viracopus e Guarulhos, em São Paulo.

Essa administração não tem sido transparente nem eficaz com a sociedade porque está voltada para resolver suas contradições internas ao invés de governar o País. Não há fórmula mágica que não a boa receita do mundo moderno para suprir os serviços aos cidadãos sem inchar o Estado de ineficientes estruturas de poder incompetentes: ter regras jurídicas estáveis e adotar os instrumentos consagrados de concessões e Parceria Pública Privadas (PPPs) fortalecidos pelas agências de regulação e com o aperfeiçoamento democrático das instituições.

A ausência de infraestrutura mínima, o desgaste de fundamentos macroeconômico decorrente da “contabilidade criativa” gerada a partir de reiterados impulsos intervencionistas do Governo e a desconfiança dos empresários arrastaram o Brasil da 48ª (2012) para a 56ª posição (2013) na lista dos 148 países analisados no Relatório Global de Competitividade, do Fórum Econômico Mundial (WEF) divulgado no início deste mês. Foi o segundo resultado negativo para o País em classificações de competitividade no ano. Primeiro divulgado em maio pelo International Institute for Management Development, ficamos em 51º lugar entre 60 países.

Repito. A formula para voltar ao rumo é simples: posicionamento coerente com princípios macroeconômicos; firmeza na condução das finanças públicas; realismo nas previsões, estabilidade nas regras jurídicas; aprofundamento do uso das Concessões e Parcerias Publico Privadas e liberdade para o País crescer!
Arnaldo Jardim. Deputado Federal PPS/SP. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional

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