1° Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos de São Paulo

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Estão abertas até o dia 22 de outubro, as inscrições para o “I Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos”. O concurso é uma iniciativa da Secretaria Mundial de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo reconhecer, valorizar e estimular experiências educacionais que promovam a cultura dos direitos humanos na rede municipal de ensino. Poderão ser inscritos, os projetos de valorização da diversidade, combate ao preconceito, inclusão, aproximação entre a escola e a comunidade, fortalecimento da rede de proteção social, gestão democrática ou atividades culturais, entre outros, realizados na Rede Municipal de Ensino nos últimos 5 anos.
As inscrições podem ser realizadas em três categorias: Unidades Educacionais, para projetos que envolvem diferentes gestores, professores e alunos; Educadores, para as iniciativas de professores; e Estudantes, para as experiências protagonizadas pelas crianças, jovens e adultos alunos da rede. Os projetos inscritos podem ser realizados em parceria com entidades da sociedade civil.
A premiação acontecerá no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em uma cerimônia que contatará com a presença de membros da Comissão Julgadora e autoridades da Prefeitura. Os vencedores irão receber um certificado , premiação em dinheiro, Kit de livros de Direitos Humanos, tendo ainda seus trabalhos publicados.
Para maiores informações e inscrição de projetos, acesse: www.portalsme.prefeitura.sp.gov.br/premioedh

O Ministério das Comunicações divulgou no dia 15 de outubro, o penúltimo aviso de habilitação para rádios comunitárias de 2013. Desta vez, onze Estados de quatro regiões do País foram contemplados, sendo que o serviço de radcom foi autorizado para localidades que já contavam com, mas que tinham interesse em obter novas outorgas.
As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para a sede do ministério, em Brasília. O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do ministério ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.
No próximo e último aviso previsto pelo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que o MiniCom publicará em novembro, serão beneficiadas 14 capitais de todas as regiões brasileiras. Este foi o 12° aviso de habilitação do MiniCom para rádios comunitárias em 2013.

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