Profissionais de invasões

18:46 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Notícias recentes nos jornais afirmavam que houve um aumento exponencial nas invasões de prédios vazios e terrenos baldios na capital paulista. Mas a questão é o porquê de tantas invasões, com pouca ou nenhuma resistência do poder público.­
Ninguém sabe ao certo como se desencadeia a organização de grupos para invadir terrenos e prédios. Ninguém duvida que há uma negligência absurda da prefeitura em evitar esses abusos.
Problema maior é que a grande maioria dos invasores já se tornou especialista nessa matéria e não é formada de pessoas sem-teto, denominação dada aos invasores. Longe de precisar efetivamente de uma moradia.
Muitos têm o objetivo meramente especulativo. Pertencem à classe média. Numa invasão na região do Grajaú, bairro da zona sul da capital paulista, a maioria tem casa própria e carro, outros possuem imóveis alugados e tem invasor com carro acima de cem mil reais. Vários cercam mais de um imóvel para revenda. É assim em todas. Não estão nem aí se ocupam um terreno de quem paga aluguel e não tem nenhuma condição de adquirir uma casa de outra maneira. Essa é a ética e solidariedade daqueles que mais gritam contra a injustiça da falta de moradia. Não associa que, por causa de sua ganância, vidas podem ser ceifadas nas próximas chuvas de verão.
Ninguém desconhece que há muito tempo a falta de moradia é um problema crônico no Brasil inteiro. Esse problema precisa ser encarado para beneficiar quem precisa de um lar e não permitir que se torne uma indústria de favorecimento aos espertos e desonestos, protegidos por servidores omissos e corruptos. O Poder Público é o responsável pela segurança geral dos imóveis dos cidadãos. E ainda que inicialmente a vigilância caiba ao proprietário, toda construção tem que ter o aval da prefeitura quanto à sua regularidade. Nesse momento seria a hora de agir e evitar as construções irregulares, que tanto matam nesse país de muitos governos, de muitas regras e de nenhuma eficiência.
Há outro agravante: quando há desapropriação, geralmente a Justiça obriga o Poder Público a indenizar os donos pelo material utilizado nas construções, exatamente sob o pretexto de que só construíram em razão da negligência dos entes estatais. Isso gera uma despesa triplicada. A primeira é exatamente o pagamento de indenização a quem construiu onde não deveria. A segunda são as despesas com a retirada dos moradores, derrubada das edificações, acondicionamento e transporte dos entulhos. E por último, todo valor gasto com a readequação do imóvel para a finalidade pretendida, já que os terrenos são perfurados para a construção de fossa e da própria estrutura das casas.
Seria preciso criar um cadastro de todos aqueles comprovadamente sem-teto, com os números dos respectivos CPF e título de eleitor para evitar que uma mesma pessoa seja favorecida mais de uma vez. O beneficiado teria seu nome mantido no banco de dados, com bloqueio automático caso viesse tentar um novo cadastro, pelo menos até que todos os demais recebessem suas moradias ou se desligassem voluntariamente.
Hoje, acobertada pela ineficiência ou desídia das prefeituras, há uma verdadeira institucionalização de invasores de áreas para vender terrenos - a maioria até mais de um - e depois invadir novamente e fazer tudo de novo, tornando a invasão uma profissão bastante lucrativa.

Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP
     Bacharel em direito

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Cidade do Romeiro sedia 9º Congresso Nacional de Gestão Eclesial

18:28 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Teve início nesta terça-feira na Cidade do Romeiro, em Aparecida, o 9º CONAGE - Congresso Nacional de Gestão Eclesial. O evento, que tem como tema 'Inovação na Paróquia', vai refletir, de forma concreta, os modelos de gestão das paróquias.
O evento ainda quer refletir de que forma os envolvidos nesta gestão: pároco, religiosa(o), secretária (o), agente de pastoral e demais profissionais da Igreja podem desempenhar suas funções e ministérios com dedicação e, acima de tudo, cuidar do bem precioso, que é o povo fiel.
Os participantes estão hospedados no Hotel Rainha do Brasil e utilizando o Centro de Reuniões Santo Afonso de Ligório para as atividades.

O evento encerra na sexta-feira (25), com a missa das 18h no Santuário Nacional.

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Museu dos Tropeiros promove volta ao passado em Boituva

19:26 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Coopera Boituva lançará programa de coleta seletiva no próximo dia 23
A Coopera Boituva, em parceria com a Prefeitura de Boituva e CEADEC realizará o lançamento oficial do Programa de Coleta Seletiva no próximo dia 23 na Praça da Matriz, a partir das 10 horas.
A Prefeitura assinou em maio deste ano um contrato com o CEADEC (Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania) para que realizasse um trabalho de orientação, adequação e monitoramento dos trabalhos da Cooperativa de Coleta Seletiva, existente no município, a partir de então criou-se a Coopera Boituva – Cooperativa de Catadores e Catadoras de matérias recicláveis de Boituva, que vêm trabalhando e se estruturando desde então.
Com o lançamento oficial do Programa de Coleta Seletiva fica estabelecido o cronograma de coleta de material reciclável e óleo residual de fritura nos bairros da cidade, bem como a realização de campanhas de conscientização a fim de fazer com que aumente o número de pessoas conscientes e que fazem a separação do material reciclado.
Durante o evento de lançamento a população terá oportunidade de tirar dúvidas, conhecer o processo de reciclagem e as formas de como colaborar com a cooperativa, bem como prestigiar uma exposição temática.


Com secretário, prefeito solicita celeridade no projeto de reforma da ETEC de Boituva
Em audiência com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, o prefeito Edson Marcusso solicitou sua intervenção para viabilizar junto ao Governo do Estado de São Paulo, para agilizar a elaboração do projeto arquitetônico de reforma do antigo prédio do SESI, que abrigará a nova unidade da ETEC de Boituva.
Pelo convênio assinado no último dia 6 de setembro, com o Governo do Estado de São Paulo, através do Centro Paula Souza, a Prefeitura será responsável pela cessão e adequação do prédio para o funcionamento da entidade, que ficará a disposição até quando forem mantidos cursos profissionalizantes da ETEC em Boituva.
A implantação da ETEC havia sido liberada pelo governador Geraldo Alckmin, por ocasião de sua última visita ao município, ocorrida em abril passado, com resultado de gestões feitas pelo prefeito Edson Marcusso, com o apoio do deputado Arnaldo Jardim.
Juntamente com o vereador Edson Moré, o prefeito Marcusso explicou ao secretário Rodrigo Garcia, que a qualificação da mão de obra, mediante a oferta de cursos profissionalizantes, é uma das estratégias adotadas pela Prefeitura local para atrair novos investimentos e fomentar o desenvolvimento da economia local.
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Boituva disputa semifinal do Campeonato Metropolitano Paulista de Voleibol

Na próxima terça-feira, dia 22 Boituva disputará a semifinal do Campeonato Metropolitano Paulista de Vôlei às 18 horas, no Ginásio Municipal de Esportes.
Na rodada anterior Boituva, que disputa o campeonato pela categoria sub 17, venceu o time de Diadema por 3 a 0 e agora a equipe Ironage/Boituva disputa a vaga com o time Honda/Americana
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Inscrições para Copa dos Campeões estão abertas

            A Secretaria de Esportes abriu o período de inscrições para mais um campeonato de futebol, a Copa dos Campeões.
Os interessados poderão retirar a ficha de inscrição na Secretaria de Esportes e só poderão participar da Copa dos campeões, as equipes que disputaram a 1ª e a 2ª divisão do Campeonato Varzeano 2013.
As inscrições vão até o próximo dia 29 e o sorteio das chaves serão realizados no próximo dia 31 com horário a ser definido.
Times que poderão se inscrever: Almadina, Clube dos 30, Sthora, Tuna Lusa, Bahia, Usina, Remac, Recanto Maravilha, Tuna Lusa B, River Plate, Água Branca, Union, Piauí, Remac Jr., Revelação, Santa Cruz, Ipirá, Retiro, Vira Copos, Inter Boituva, Estrela, Almadina B, Unidos da Vila, Shopping Car, Paraná Club e Clube Atlético Boituvense.
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Escolas da rede municipal investem na inclusão de alunos com necessidades especiais
De acordo com a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96, a Secretaria da Educação e Cultura, junto com a Oficina Pedagógica de Boituva tem mostrado empenho tanto na criação de projetos para dinamizar o processo de ensino-aprendizagem, quanto na inclusão escolar de alunos com necessidades especiais.
Embora todas as escolas da rede municipal de Boituva possuam as condições necessárias para o atendimento de alunos com necessidades especiais, algumas estão se destacando e mostrando mais eficiência, como é o caso da EMEF PROF. “João Pastre”, onde existe uma sala exclusiva para esses alunos.
Para professora Celina Azolini Gonzalez, responsável pela sala, os alunos de inclusão exigem uma atenção extra, e por isso ela investiu em inúmeros cursos na área de educação especial, com o intuito de aprimorar o método de ensino.
Em relação aos pais, segundo a professora, eles são participativos, e algumas mães até chegaram a fazer o curso de libras, mas acabam não usando o conhecimento com os filhos. “Muitas vezes eles acabam sendo estrangeiros dentro da própria casa”, completa a professora.
Além da EMEF Prof° “João Pastre”, a EMEF Profª “Branca Selas Agostinho” e a Profª “Esmeralda Bertolli Labronici” também estão se mostrando muito eficientes. Segundo a Coordenadora Pedagógica da escola Esmeralda, Lourdes Gucci Favoretti, a maior dificuldade encontrada quando a lei entrou em vigor foi a falta de preparo e como proceder com a questão pedagógica. Em relação a aceitação dos demais alunos, Lourdes diz que foi maravilhosa. “Eles são solidários, procuram ajudar e não se importam quando essas crianças na sala de aula tem um comportamento mais agitado por algum motivo, eles simplesmente fazem de conta que não aconteceu nada.”, afirma a coordenadora.
Embora dentro da escola Esmeralda vários projetos tenham sido colocados em prática, um dos mais relevantes é o “Xadrez na Escola”, criado pelo professor de Educação Física Michel de Barros.
O “Xadrez na Escola” tem como objetivo específico proporcionar a prática do xadrez e  reconhecê-lo como jogo pedagógico, desenvolvendo a concentração e atenção dos alunos normais e de inclusão, e assim estimular a paciência, memória, autoconfiança, criatividade e imaginação dessas crianças.
O projeto foi reconhecido pela coordenação da escola e resultou em um ótimo método de ensino-aprendizagem para os alunos de necessidade especial. Para a coordenadora Lourdes, o projeto é de suma importância, pois infelizmente muitos desses alunos acabam dependendo da assistência escolar.
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Boituva é um dos 21 municípios que contará com “Estação Juventude” do Governo Federal
Entre mais de 500 inscritos, Boituva será uma das 21 cidades do Estado de São Paulo a contar com uma unidade do programa Estação Juventude. O projeto apresentado pela Prefeitura local obteve boa pontuação e foi acolhido pela Secretaria Nacional da Juventude. Por meio dele, o município receberá recursos, na ordem de R$ 255.879,00, com contrapartida de 20 mil reais da Prefeitura, para a implantação de uma unidade anexo ao CRAS.
A proposta é oferecer um espaço aos jovens de 15 a 29 anos, especialmente aos que vivem em áreas vulnerabilizadas, para que possam discutir, programas, políticas e ações que assegurem direitos de cidadania e ampliem sua capacidade de inclusão e participação social. O espaço oferecerá cursos, palestras e outras atividades voltadas a este público.
O local oferecerá tecnologia social para o desenvolvimento de políticas para juventude – as chamadas PPJs – permanentes e locais para e com a juventude, por meio de ações que instauram conexões sociais e geram novos serviços, além de criar redes que favoreçam a emancipação da juventude, com foco especial para jovens de territórios com dificuldades de garantia de acesso aos direitos.
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Biblioteca Municipal realiza projeto “Oba! Hoje é dia de leitura”
O pacote cultural para as crianças continua esta semana com uma programação especial na Biblioteca Municipal, com contação de histórias ao público.
Para esta atividade junto às crianças, Camila Natali Soares Coelho e Regiane Batista, sob coordenação de Mayra Pontes realizarão até amanhã, dia 18, realizarão atividades junto às crianças com o intuito de desenvolver a imaginação, incentivar a criatividade e o interesse pela leitura.
O público-alvo são alunos entre 6 e 7 anos (1º ano). Os horários da temática “Oba! Hoje é dia de leitura” são: 9h às 9h40; 10h às 10h40; 14h às 14h40 e 15h às 15h40 na Biblioteca Central.
 O projeto é aberto para receber o público em geral e escolas. Os interessados em agendar uma apresentação para a escola devem entrar em contato com o departamento de Cultura pelo telefone 15 3363-2382.
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Boituva será uma das 200 cidades beneficiadas pelo “Cidades Digitais” do Governo Federal
Dentro dos investimentos que serão realizados pelo Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), Boituva será um dos 200 municípios brasileiros que serão atendidos pelo programa Cidades Digitais.
A informação foi publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (14) e o Acordo de Cooperação Técnica será assinado nos próximos dias com Ministério das Comunicações.
Com este programa, a Prefeitura de Boituva interligará os departamentos e setores administrativos externos por meio de uma rede digital lógica, que permitirá a implantação de sistemas e outras ferramentas de controle e gestão.
Em Boituva, o programa Cidades Digitais complementará as ações do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT). “São serviços que certamente resultarão em melhor atendimento a população”, disse o prefeito Edson Marcusso.
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Boituvense ainda pode quitar pendências  com desconto na Central da Dívida Ativa
Campanha da Prefeitura de Boituva obteve resultados expressivos. Dados da Secretaria Municipal de Administração e Finanças dão conta de que 1.023 pessoas já procuraram o atendimento da Central da Dívida Ativa montada pela Prefeitura local, em resposta a campanha deflagrada para recuperação dos débitos com IPTU, ISS e Taxas Municipais inscritos até dezembro de 2012.
Somente nesta terça-feira (15), foram realizados mais de 175 procedimentos pela equipe de atendimento, de pessoas que aproveitaram o último dia de regularizarem seus débitos, com desconto de 50% nas multas e juros ou realizaram o parcelamento de seus débitos em 3 parcelas mensais, com desconto de 25% em multas e juros.
A campanha prossegue e, agora, o contribuinte tem até o dia 15 de novembro para quitar seus débitos com impostos e taxas, com desconto de 40% em multas e juros à vista. Para parcelamentos não existem desconto e as parcelas serão corrigidas.
O atendimento da Central da Dívida Ativa acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na rua João Leite, 370. Mais informações no local ou pelo (15) 3263.5192.
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Mulheres devem aproveitar o mês de outubro para fazer exames preventivos contra o câncer
Prossegue até o próximo dia 25 de outubro, a campanha de prevenção ao câncer de colo de útero e de mamas nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
Outubro é o mês escolhido pelo Ministério da Saúde para a Campanha Nacional de Combate ao Câncer de mama, chamada de “Outubro Rosa”.  Em Boituva é também o mês escolhido para prevenção do câncer de colo de útero, portanto, a Prefeitura de Boituva, através da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando desde o último dia 14 o exame preventivo “Papanicolau” em mulheres com idades entre 25 e 64 anos, que estejam há mais de um ano sem realizar o exame e também a mamografia para mulheres com idades entre 50 e 69 anos. Os exames podem ser feitos até o próximo dia 25.
Mulheres nestas faixas etárias devem procurar as Unidades Básicas de Saúde do Centro, da Vila Aparecida, Santa Rita e De Lorenzi de segunda a sexta-feira, das 16h às 19h, para realizar os exames e assim se prevenirem contra estes dois tipos de câncer que, segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer) são os que mais afetam as mulheres.
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Boituva será beneficiada por “Academias ao Ar Livre”
O prefeito Edson Marcusso, acompanhado dos vereadores Edson Moré e Adilson Eletricista, esteve no Palácio dos Bandeirantes, na última quinta-feira (10), onde assinou convênio com o secretário de Estado de Esportes, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior, para a implantação de uma “Academia ao Ar Livre” no município. 
A solenidade contou com a presença do governador Geraldo Alckmin, com quem o prefeito Edson Marcusso alinhou contatos sobre os investimentos que serão realizados pelo Governo do Estado de São Paulo, visando a duplicação da SP 129 e outros oito projetos.
Na Casa Civil, o prefeito Edson Marcusso entregou documentos para a formalização de um convênio, que permitirá viabilização de recursos na ordem de 80 mil reais, proveniente de emenda parlamentar Rita Passos, para aquisição de uma ambulância.
Por meio do programa Academia ao Ar Livre, Boituva receberá mais de 10 equipamentos de ginástica, que serão instalados em espaços públicos, tais como Estação Multiuso; Simulador de Cavalgada Duplo; Simulador de Caminhada Duplo; Esqui Duplo; Barra Alta Giratória; Twist Lateral Duplo; Roda de Ombro Duplo; Roda Dupla; Leg Press Duplo; Simulador de Remo e Placa.
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Audiência pública discussão do PPA e LDO será dia 30
Será realizada audiência pública para apresentação e discussão do projeto de Lei n° 42/2013 sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2014 a 2017 e o projeto de Lei n° 43/2013 sobre a Lei Orçamentária Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o município para 2014.
A audiência pública é aberta a todos os interessados e será realizada na Câmara Municipal no próximo dia 30 às 19 horas. A Câmara está localizada na Rua Vereador Olímpio de Barros, 100.
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Trio é preso suspeito de praticar 'saidinha de banco' em Boituva

Mulher de 36 anos teria sido obrigada a depositar R$ 3 mil para um dos criminosos; homens foram presos na Castelo Branco.


A Guarda Municipal de Boituva (SP), prendeu três homens na manhã deste sábado (19) suspeitos de cometerem o crime de ‘saidinha de banco’.Eles teriam ameaçado e a obrigado a depositar R$ 3 mil na conta de um dos criminosos.De acordo com a guarda, uma mulher de 36 anos foi abordada pelo trio na frente de uma agência que fica no Centro da cidade.Os guardas conseguiram alcançar os homens na altura do quilômetro 74 da rodovia Castello Branco, em Itu (SP).Eles foram encaminhados para a cadeia de Capão Bonito (SP), onde responderão por furto qualificado.
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Museu dos Tropeiros promove volta ao passado em Boituva

Local abriga mais de 700 objetos históricos do país.
Acesso ao museu é gratuito; atração fica no Bairro Jerivá.


Assista a Matéria acessando o Link 

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1° Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos de São Paulo

07:50 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Estão abertas até o dia 22 de outubro, as inscrições para o “I Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos”. O concurso é uma iniciativa da Secretaria Mundial de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e tem como objetivo reconhecer, valorizar e estimular experiências educacionais que promovam a cultura dos direitos humanos na rede municipal de ensino. Poderão ser inscritos, os projetos de valorização da diversidade, combate ao preconceito, inclusão, aproximação entre a escola e a comunidade, fortalecimento da rede de proteção social, gestão democrática ou atividades culturais, entre outros, realizados na Rede Municipal de Ensino nos últimos 5 anos.
As inscrições podem ser realizadas em três categorias: Unidades Educacionais, para projetos que envolvem diferentes gestores, professores e alunos; Educadores, para as iniciativas de professores; e Estudantes, para as experiências protagonizadas pelas crianças, jovens e adultos alunos da rede. Os projetos inscritos podem ser realizados em parceria com entidades da sociedade civil.
A premiação acontecerá no dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em uma cerimônia que contatará com a presença de membros da Comissão Julgadora e autoridades da Prefeitura. Os vencedores irão receber um certificado , premiação em dinheiro, Kit de livros de Direitos Humanos, tendo ainda seus trabalhos publicados.
Para maiores informações e inscrição de projetos, acesse: www.portalsme.prefeitura.sp.gov.br/premioedh

O Ministério das Comunicações divulgou no dia 15 de outubro, o penúltimo aviso de habilitação para rádios comunitárias de 2013. Desta vez, onze Estados de quatro regiões do País foram contemplados, sendo que o serviço de radcom foi autorizado para localidades que já contavam com, mas que tinham interesse em obter novas outorgas.
As entidades devem encaminhar a documentação necessária apenas para a sede do ministério, em Brasília. O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 dias. O formulário de inscrição pode ser obtido no site do ministério ou no Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom.
No próximo e último aviso previsto pelo Plano Nacional de Outorgas (PNO), que o MiniCom publicará em novembro, serão beneficiadas 14 capitais de todas as regiões brasileiras. Este foi o 12° aviso de habilitação do MiniCom para rádios comunitárias em 2013.

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Diadema - Vereadores aprovam diretrizes para utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

10:36 Radio Ideal FM 0 Comentarios


É crescente a preocupação dos vereadores de Diadema com uma camada da população que merece uma atenção especial. E na Sessão desta quinta-feira não foi diferente. Tanto que foi aprovado, ainda em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Lilian Cabrera (PT), que dispõe sobre novas diretrizes para utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na cidade. Esta forma de comunicação é utilizada por pessoas quem apresentem perda auditiva e já é obrigatório o aprendizado por estudantes de cursos superiores que atuem diretamente na educação, casos de licenciatura em pedagogia, história, geografia e etc. 
 
Em seguida, os parlamentares aprovaram as propostas do vereador Atevaldo Leitão (PSDB), que institui o Dia do Trabalhador de Diadema, a ser comemorado, anualmente, no último domingo ou feriado que antecede o dia 1º de maio. E também a do vereador Orlando Vitoriano (PT), que institui, no município, a Semana da Economia Solidária, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 15 de dezembro, devido ao Dia Nacional da Economia Solidária ser comemorado nesta mesma data. 
 
O mesmo aconteceu com o projeto de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura a celebrar convênios com a União, por intermédio dos juízos das zonas eleitorais, objetivando o funcionamento de cartórios eleitorais no município. 
 
Acompanhado de perto por músicos de reggae, foi aprovada a proposta de autoria do vereador Célio Lucas de Almeida, o Célio Boi (PSB), que institui o Dia Municipal do Reggae, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de maio.
 
Por fim, os vereadores aprovaram o projeto do vereador Pastor João Gomes (PRB) que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no município.




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Comissão Julgadora inicia avaliação dos trabalhos inscritos no Prêmio Yara de Comunicação

09:52 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Com inscrições encerradas, jornalistas e estudantes de jornalismo de oito estados brasileiros tiveram suas inscrições homologadas e participarão do Prêmio Yara de Comunicação 2013, realizado pelos Comitês PCJ.
Os trabalhos já estão sendo lidos e avaliados pela Comissão Julgadora. Com prêmios de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, para o primeiro e segundo colocados de cada categoria, os vencedores serão anunciados durante a cerimônia de premiação, que ocorrerá na cidade de Piracicaba, no dia 22 de novembro de 2013.
Com predomínio de São Paulo (71,5% dos inscritos), outros sete estados brasileiros contam com representantes concorrendo ao Prêmio Yara de Comunicação 2013. Ao todo, 12% dos inscritos são de Minas Gerais, enquanto os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul reúnem 4,5% cada. Pernambuco conta com 3% de representação e os estados do Mato Grosso do Sul, Paraíba e Bahia têm 1,5% de inscritos cada.
Além da comemoração dos 20 anos de instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), este ano também se comemoram os 10 anos de instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e os 5 anos de instalação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ).
Um grupo de sete especialistas em meio ambiente, água e comunicação foi selecionado para avaliar os trabalhos. A Comissão Julgadora é composta por Flávia Braga Rodrigues, da Coordenadoria de Recursos Hídricos de São Paulo;Liana John, do projeto Planeta Sustentável; Efraim Netto, do site Mercado Ético e da Secretaria Geral da Presidência da República; Claudia Dianni, da Agência Nacional de Águas; José Pedro Soares Martins, escritor especializado em meio ambiente; Manuel Manrique, da ONU Habitat e Rui Gonçalves, da Globo News.
Estão concorrendo trabalhos sobre água, rios, mananciais, recursos hídricos e ações de preservação, publicados a partir de 1º de janeiro de 2011 em jornais, revistas, portais, blogs, sites, mostras acadêmicas, mídias internas e de caráter experimental. Os materiais foram inscritos nas categorias Jornalismo impresso, Jornal Institucional e Trabalho Universitário.
Sobre os Comitês PCJ - Os Comitês PCJ gerenciam anualmente cerca de 40 milhões de reais anuais para serem aplicados em projetos com ênfase em saneamento básico e outras ações pertinentes. Atualmente, as Bacias PCJ somam mais de cinco milhões de habitantes. Ao longo das últimas duas décadas, o trabalho dos Comitês teve conquistas importantes como a contribuição para o aumento no índice de tratamento de esgoto e a implantação do instrumento de gestão e cobrança pelo uso da água (que propicia a geração de recursos financeiros para investimentos em projetos de melhorias nas Bacias PCJ), isso para garantir água em quantidade e de qualidade.

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ASSISTA AO FILME “SÃO FILIPE NERI – PREFIRO O PARAISO” “Sejam bons sempre”. Acompanhe este e outros ensinamentos de São Filipe no Cine 21 deste sábado, dia 19 de outubro, às 22h00

11:38 Radio Ideal FM 0 Comentarios


A Rede Século 21 exibe neste sábado, dia 19 de outubro, a primeira parte do filme “São Filipe Neri – Prefiro o Paraíso”, do diretor Giacomo Campiotti. O filme conta a história do jovem que sonhava ser missionário na Índia, mas que nas ruas de sua própria cidade, Roma, deu início a sua missão de evangelização.
Sua alegria e simplicidade sempre contagiaram de crianças a adultos, na missão do bem comum.

Sinopse:
Filipe Néri, em sua juventude, sonhou ser missionário na longínqua Índia. Mas logo descobriu que a sua Índia estava nas ruas e becos da cidade de Roma, onde iniciou sua missão com crianças de rua.
Sua alegria e simplicidade, quase infantis, contagiavam as crianças e também os adultos, motivando-os para o bem com o lema "sejam bons se puderem" e ensinando-os através do canto, da dança e do trabalho a "preferir o paraíso", e a se tornarem pessoas responsáveis em tudo.

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18 alunas das primeira e segunda turma do SENAI recebem certificado em Boituva

11:37 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Em solenidade ocorrida na noite da última quinta-feira (14), 18 alunos do curso de Costureiro e Maquina Reta e Overloque receberam certificados de conclusão de curso. A formatura marcou o encerramento das primeira e segunda turma e foi a primeira após a retomada do SENAI em Boituva. O evento foi realizando no auditório do Centro de Formação e Capacitação do Magistério.
Autoridades participaram do evento: o prefeito Edson Marcusso, do vice-prefeito José Barbosa Júnior, do vereador Edson Moré, do representante do SENAI, João Carlos Campagnolo, do secretário Celso Fernando Iversen (Educação e Cultura), do presidente da Associação das Indústrias de Boituva e Iperó (ASSINBI) e lideranças locais.Em sua fala, o prefeito comentou os investimentos e esforços realizados no setor de ensino profissionalizante no município. “Vamos ampliar ainda mais a nossa parceria com o SENAI para novos cursos. Já assinamos convênio para transformar o antigo prédio do SESI em ETEC e doamos mais quatro mil metros de área para ampliar o IFSP. A qualificação de mão de obra é estratégica para atração de novos empreendimentos e geração de emprego”, disse.
O presidente da ASSINBI, João Trotta, destacou a retomada do diálogo da Prefeitura com o setor produtivo do município. “Sentimos um governo que está preocupado em atender a demanda das empresas e qualificar a mão de obra local”, ressaltou em sua fala.

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Boituva realizar 1º Fórum de Saúde Mental, no próximo dia 22

11:26 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Com a temática “CAPS – Construindo Novas Possibilidades”, a Prefeitura de Boituva, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza no próximo dia 22 o 1º Fórum de Saúde Mental de Boituva. O evento acontece das 8h às 12h, no auditório do Instituto Federal São Paulo – Campus Boituva e deve reunir profissionais de atendimento psicossocial de diversas cidades da região.
Entre os palestrantes estarão a psicóloga Maria Cristina Merlin Felizola, que e mestre em Epistemologia e Filosofia da Ciência pela UFSCAR, psicanalista e membro do Instituto da Escola Brasileira de Psicanálise de São Paulo (CLIPP), que discorrerá acerca do tema “Do Louco ao Portador de Transtorno Mental”.
Também palestrará psiquiatra Carlos Eduardo Paula Leite, que é formado pela UNESP de Botucatu e especialista em Psiquiatria em Infância e Adolescência, pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que falará sobre o tema “Tecendo Redes: O Papel do CAPS I Boituva na Atenção Psicossocial”.
Para participar, os interessados deverão se inscrever no Centro de Atenção Psicossocial de Boituva (CAPS), pelo fone (15) 3263.5775 ou solicitar suas fichas de inscrição pelo e-mail caps@boituva.sp.gov.br . O ingresso está condicionado a doação de 1kg de alimento não perecível.
 
Serviço:
1º Fórum de Saúde Mental de Boituva
22.10.2013 | 8h às 12h
Auditório do IFSP – Campus Boituva
(Estrada Municipal Zélia de Lima Rosa, 100)

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Desabafo!

11:13 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Bom dia!
Fiz um desabafo, sobre um ocorrido e gostaria que pudessem comentar algo.
Penso que vocês como agentes de comunicação devem alertar a população sobre os fatos e também informá-los para que fiquem cientes das leis.
Na manhã, do dia 14(quatorze), por volta das 7hrs dois gatos foram encontrados mortos, no quintal de minha casa, sob suspeita de envenenamento. Um dos gatos, Agnelo vivia há mais de 3 (três) anos com nossa família, adorado por todos, muito carinhoso e brincalhão. O outro costumava aparecer, mas não se sabe o dono.
Tenho Transtorno Afetivo Bipolar e passei por várias crises, meu psiquiatra e psicóloga disseram que um animal de estimação me ajudaria no tratamento, e é verdade depois que adotamos o Agnelo fiquei mais tranquila, me ajudou muito. Ele sempre estava comigo e era até engraçado, quando eu viajava ele ficava em casa com meus avós, meio tristonho, ia até minha avó e miava, levando-a até meu quarto, mostrando que sentia falta. Muito amável!
Sabemos quem foi a pessoa que o envenenou, vizinho por sinal, mas ainda não temos provas concretas. A mesma pessoa já havia matado outro gatinho há alguns anos, sem querer o “assassino” deixou escapar que “o gato pisava na calçada de sua casa e sujava e que ele daria um jeito”. O gato no caso o meu o Agnelo, ficava o dia todo em casa ou no quintal da minha casa no MEU lote, às vezes ia ao lote de baixo que é de minha prima, a qual também brincava com ele, quanto ao outro eu não tenho informações.
O interessante é que essa pessoa passa pela calçada da MINHA casa TODOS OS DIAS e nunca reclamamos que tenha sujado, sempre deixamos passar para “cortar” caminho até a casa de seus parentes. Pensando nisso, então quer dizer que teríamos que matá-lo, porque ele sujou minha calçada?
Enfim os dois foram encontrados mortos! Uma crueldade, com os bichinhos que NÃO FAZIAM MAL NENHUM, pelo contrário traziam muita alegria.
Além de triste, estou muito, mas muito revoltada. Deixo aqui um apelo: até quando esse tipo de coisa vai acontecer? Quando vamos sentir o dever como ser humano de proteger o próximo? Não compreendo como alguém pode fazer mal a um bichinho tão indefeso.
Só quero lembrar que de acordo com a o artigo 32 do capítulo V da Lei dos Crimes Ambientais nº 9605/98, quem praticar ato de MATAR, ABUSAR, MALTRATAR, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS E EXÓTICOS, PODE SER CONDENADO A PENA DE DENTENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO E MULTA.
Em julho deste ano outra Lei foi aprovada pela câmara, aumentando a penalidade: A hipótese de morte do animal, especifica como agravante o fato de o crime ter sido cometido com o emprego de VENENO, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena é de SEIS MESES A DEZ ANOS de reclusão. Para quem gosta de animais e se interessar amanhã a Coordenação de Participação Popular da Câmara promoverá um videochat com o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) sobre maus-tratos contra animais. Tripoli é autor do Projeto de Lei 2833/11, que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Qualquer pessoa poderá participar do debate, que ocorrerá das 11 às 12 horas. Basta clicar no link do videochat que estará disponível na página do Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).
Mais informações: http://www.anda.jor.br/13/10/2013/camara-deputados-promove-videochat-maus-tratos-animais
Termino com uma citação de Arthur Schopenhauer:
“A compaixão pelos animais está intimamente ligada a bondade de caráter, e pode ser seguramente afirmado que quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem.”
Desde já, muito obrigada!
Fonte: Paola Slongo

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“Velhos e novos desafios da liberdade de expressão”

14:37 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Um resumo do seminário “VELHOS E NOVOS DESAFIOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO”
por Inês Amarante
A Organização Internacional de Direitos Humanos, Article 19, realizou no último dia 26 de setembro o Seminário “Velhos e novos desafios da liberdade de expressão”, em parceria com o Memorial da América Latina, em São Paulo.
O tema foi tratado em um momento mais do que propício, não apenas em virtude das mobilizações sociais que ocorrem no país pela democratização da comunicação, mas também em função dos debates na ordem do dia, como o Marco Regulatório da Internet, a censura e a violência contra profissionais da mídia.
O Seminário foi organizado em 2 partes, com debates entre os participantes e o público:
  • O período da manhã tratou dos desafios da Violência e da Censura, em 2 mesas que reuniram especialistas locais e internacionais
  • O período da tarde (2 mesas) foi reservado aos questionamentos sobre a Internet e os Direitos Autorais
  • Foram também apresentadas algumas intervenções (cênica e de Software livre)
A abertura ficou a cargo de Paula Martins, diretora para a América do sul da Article 19, que enfatizou o direito pleno de todos os cidadãos à Liberdade de Expressão – que abrange todo o processo comunicacional (emitir, transmitir, receber, buscar informações sob todos os pontos de vista). Lembrou que os Estados estão obrigados a respeitar e garantir o pleno exercício dessa liberdade e devem tomar medidas proativas neste sentido – sem ameaçar, censurar etc. os meios utilizados por todos (jornais, rádio, TV, Internet, redes sociais…)
No Brasil, os que exercem este direito são colocados num contexto de risco. Assim, deve-se promover um maior diálogo dentro da sociedade para que ela compreenda seus direitos.
1ª. Mesa – Violência
Contou com uma representante da ONG Justiça Global, Mel, do Secretário Nacional de Direitos Humanos Igo Martini e de Ricardo Gonzales, da Article 19 do México.
Foi apresentado o exemplo de um blogueiro de Ilhéus, Gusmão, que faz jornalismo investigativo há 6 anos, denuncia políticos do PSB e está recebendo ameaças por suas ações.
Mel explicou como os defensores dos Direitos Humanos se organizam para tratar de casos como o de Gusmão, apesar dos setores conservadores da sociedade, como a Igreja e o Estado. Reconhece que há resquícios das práticas relacionadas com o período ditatorial militar, mas que é aceito e legitimado socialmente.
Em meio a prisões de ativistas no Facebook (caso dos blackblok), da Marcha das Vadias e da espionagem da Vale contra pessoas do movimento Xingú Vivo, existe também um programa de proteção aos ameaçados. Porém, este programa garante a vida, mas não garante a continuidade da luta dessas pessoas. Há 3 programas de proteção em nível nacional – sendo um para as pessoas que defendem os direitos humanos, mas essa política vem se enfraquecendo.
A Justiça Global atua por fora das esferas constituídas (Front Line Internacional), através de oficinas, articula e promove a proteção dos defensores através de redes (além destes estarem inseridos no plano institucional)
2ª. Mesa – Censura
Contou com a presença de Camila Marques, da Article 19, de Carlos Weiss, da Defensoria Pública e de Ramiro Ugarte, da ADC- Assoc. Direitos Civis, da Argentina
Foram discutidas as leis contra Calúnia/difamação/injúria e desacato que permitem penalização das pessoas, sendo que a ONU e a OEA clamam pela revogação desses ‘’crimes”. Vários casos d condenação foram citados, entre eles o do Jornal “Já” de Porto Alegre, que teve seu jornalista condenado, o de Alcinéia, do Maranhão, condenada pelo Sarney.
Weiss, da Defensoria Pública de São Paulo, criada em 1988 (há 1 por Estado), explicou que a Defensoria presta serviço jurídico gratuito em todas as áreas de Direito. Em São Paulo, atua também, além de processos, em ações coletivas para além de casos individuais (Ação Civil Pública), com Núcleos especializados: criança, direitos da mulher, do consumidor, do idoso etc.
Enquanto coordenador do Núcleo de Direitos Humanos (liberdade de expressão e de manifestação pública), explicou que a 1a. medida foi se apoderar do que os sistemas de direito internacionais produzem. Exemplificou com o caso do desacato (art. 331) – crime que colide com o Pacto de S. José, conforme a Comissão Interamericana. Assim, pode haver intervenção contra uma pena.
Ramiro explicou que desacato & difamação – reparação dos Direitos Civis foram revogados na Argentina em 1993. Mas há novos-velhos problemas, como a Despenalização – que não foi totalmente instaurada; a perseguição aos jornalistas e o retrocesso quanto à liberdade de expressão.
Assim, há tensão entre princípios interamericanos & sociedade civil – crescente em países que rejeitam e resistem a estes ditames.
Há necessidade de se pensar em um Marco Jurídico, mas ainda não há redes constituídas sobre estes marcos, nem tampouco diálogo adequado entre os pares.
Foram abordadas as questões do:
  • Direito de Resposta – sistema interamericano prevê este direito a respeito da difamação (Art. 14 da Convenção)
  • Classificação Indicativa – o Art. 3 da Comissão Interamericana fala da proteção à infância (sobre a publicidade)
Sendo que o membro da Defensoria informou que no Núcleo de Direitos Humanos não há trâmite de processos sobre o direito à comunicação!!!
As mesas da tarde trataram da Liberdade de Expressão Digital
A 1ª. Mesa – sobre a Internet,
teve a participação d Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet, de Alexandre Pacheco, da FGV, de Veridiana Alimonti, do IDEC e de Valéria Betancourt – da APC – Associação para o Progresso das Comunicações, da Colômbia, que discorreram sobre a – neutralidade da rede; – a responsabilidade dos provedores de serviços; – o acesso universal à Internet e – os casos regionais.
A intervenção do advogado da FGV (GEPI) Grupo de pesquisa em Inovação foi a dificuldade hoje na Internet de se identificar o ofensor; interromper ou prevenir a ofensa e responsabilizar pelos danos
Falou-se no papel dos intermediários: Orkut, google, youtube, Microsoft (Hotmail)
Ao abordar a neutralidade da rede, Demi lembrou que a Internet tem protocolos – e que tudo o que fazemos pode ser rastreado. E o Marco Civil tenta estabelecer limites para estas responsabilidades.
Já a representante do IDEC enfatizou que a Internet é um Direito Humano, mas a desigualdade social de acesso é flagrante, a Internet reproduz as desigualdades que existem.
Deve haver, portanto, a regulação da universalização do acesso à banda larga (no site) – com controle tarifário, se for considerado essencial. Para tanto, há 2 desafios: conectar e a boa qualidade da conexão.
Valéria, da APC, falou sobre a violação dos Direitos Humanos pela Internet e em como fazer a equivalência entre D.H. fora e dentro do meio digital. Citou casos como o da Venezuela, em que o Estado controla a rede; do Equador – onde o Estado penaliza injúrias pelas redes sociais; no Peru, onde também há lei de penalizações e censuras aos conteúdos para crianças etc.
Contudo, não há clareza sobre a aplicação das leis, transparências, práticas dos governos tc. Que contam com a cooperação de corporações privadas. É necessário, pois, mudar a correlação de forças (caso da Pres. Dilma na UNO, dia 24/09)
Questionamento: existe relação direta e de mão dupla entre o acesso á Internet e o exercício de direitos humanos?
  • provedores de acesso: não deve haver distinção de classe do usuário
  • A responsabilidade do provedor
  • A decisão judicial faz sentido pois permite ao usuário participar do processo sobre seus conteúdos
  • O Marco Civil não deveria tratar dos direitos autorais (Parágrafo II, do Artigo 15)
  • Perspectiva de proteção do usuário – ´um novo problema e não um novo desafio`?
A 2ª. Mesa – Direitos Autorais
Para tratar dos temas de Compartilhamento de arquivos, direitos autorais e questões regionais, participaram Guilherme Varella, da Secretaria da cultura de São Paulo e Cláudio Ruiz, da Direitos Digitais do Chile.
  • Desde 1998- A Lei de D. A. não é satisfatória para regular os interesses da sociedade, do público e dos autores. Traz uma estrutura rígida, cujos princípios não dialogam com a Constituição, criminalizando demais asociedade
  • O MINC puxou uma discussão sobre a reforma da lei e criaram-se redes sobre software livre e discussões com estudantes, professores, consumidores também sobre a pirataria
  • A digitalização, no entanto, ainda não é contemplada pela lei autoral
  • Existe o RER – Recursos Educativos Abertos – que define que tudo o que é financiado pelo Estado tem que estar com permissão aberta para veicular. A Secretaria da Cultura quer fazer o mesmo.
  • A Guarda Civil não deveria atuar contra os camelôs que vendem pirataria – não é sua função
  • O Marco Civil da Internet – Art. 15, parágrafo II – não é bom para quem tem o menos peso na Internet (o usuário). Inverte o privilégio: o usuário fica cerceado quanto ao conteúdo.
  • No debate sobre o Marco Civil da Internet, a Article 19 tem 2 documentos básicos:
  • O dilema da Responsabilidade Civil
  • Direito de Compartilhamento – Princípios sobre a Liberdade de Expressão & Direitos autorais
  • Quanto aos direitos autorais na Internet, ainda não há nenhum tratado internacional sobre o assunto. A realidade é complexa, com avanços e retrocessos
  • No Chile, o tratado do livre comércio regula a propriedade intelectual
Observações:
Na intervenção sobre Software Livre, Artur Cordeiro apresentou uma placa muito simples que permite várias combinações sonoras de boa qualidade – muito interessante para uso no rádio e em bandas. Quem quiser conhecer melhor o aparelho, pode contactar artur.cordeiro@gmail.com
A Article 19 disponibilizou diversas publicações – que também estão disponíveis no site: www.artigo19.org, entre elas:
  • Análise Jurídica do Marco civil da Internet
  • O direito de blogar
  • Liberdade Digital no Brasil
  • Ameaças na Rede
  • Difamação e Liberdade de Expressão
  • Fui processado, o que eu faço?
  • Liberdade de Informação, Participação e Controle social da Administração Pública
  • Acesso à Informação para a garantia dos Direitos Humanos (em que fala do caso Belo Monte)
Quem estiver interessado nas sonoras do seminário, pode contactar a Paula Martins, pelo e-mail paula@article19.org

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STF decide por não criminalizar rádio comunitária de baixa potência

10:30 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Escrito por: Bruno Marinoni
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo não cabimento de processo criminal no caso de Josué da Silva Justino, autuado por operar sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma rádio de baixa potência (20 w) na comunidade de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré, distante 332 km de Manaus(AM). O prazo para recursos terminou no dia 6 de setembro, sendo acatada a sentença. A decisão se deu por unanimidade e pode apontar no sentido da consolidação de uma jurisprudência favorável à discriminalização das rádios comunitárias.
O Ministério Público denunciou o caso com base no artigo 183 da lei 9.472/97, que trata dos serviços de telecomunicações. O texto prevê  pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10 mil reais para quem “desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação”. Valeu, porém, no julgamento do caso o apelo ao princípio da insignificância, segundo o qual a Justiça não pode ser acionada em casos de menor gravidade, onde não há grande risco para a sociedade.
A decisão do tribunal considerou que “o transmissor utilizado pela emissora operava com potência de 20 watts e o funcionamento de tal transmissor não tinha aptidão para causar problemas ou interferências prejudiciais em serviços de emergência”. Entendeu-se também como “remota a possibilidade de que pudesse causar algum prejuízo para outros meios de comunicação”.
Em pelo menos outros dois casos, que também tiveram como relator o ministro Ricardo Lewandowsky, o STF decidiu pela improcedência do processo criminal devido ao princípio da insignificância. Em fevereiro deste ano, foi publicada a decisão de cassar a ação penal contra um diretor de rádio comunitária em Camaçari (BA), que operava com um transmissor de 32,5 watts. Em dezembro de 2010, aconteceu o mesmo com dois diretores de uma rádio gaúcha de 25 watts de potência que operava em Inhacorá (RS).
As decisões se aplicam a casos específicos e não há nenhuma declaração de inconstitucionalidade do artigo que prevê a instauração de processo criminal contra os comunicadores populares. Ainda assim, Arthur William, membro do conselho do Intervozes, considera que “na prática estamos vendo acontecer a discriminalização da rádio comunitária de baixa potência”. Segundo ele, espera-se que haja uma diminuição da perseguição às emissoras comunitárias.
Pedro Martins, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc- Brasil), é otimista com a decisão em relação ao caso da rádio amazonense. Para ele, “abre-se um campo de discussão que pode fazer com que novas iniciativas surjam” e que vai “se criando uma jurisprudência que pode ser importante para outras rádios livres e comunitárias”. Segundo ele, o Brasil e a Guatemala são os únicos países que tratam como crime a radiodifusão de baixíssima potência e essa situação precisa ser modificada.
O defensor público Esdras Santos Carvalho, que tratou do caso da rádio amazonense, afirma que tipificar como crime a instalação de emissoras de baixa potência com finalidade comunitária  “seria desnecessário para atender o objetivo de controle” das telecomunicações que o Estado deve cumprir. A repressão excessiva, que leva ao acionamento da esfera criminal, acontece “por pressão do interesse de rádios regularmente constituídas e de interesse comercial”, acredita.
Embora no caso da rádio comunitária amazonense se tenha recusado a ação criminal, a rádio segue impedida de operar. A proibição, porém, é da competência específica da justiça administrativa e civil, não implicando nesse caso os desdobramentos de um processo que considera crime o descumprimento da norma. Propostas como a do deputado Assis Carvalho (PT/PI) de conceder anistia a quem opera em potência abaixo de 100 watts, têm sido rejeitadas no Congresso, sob a pressão do lobby da radiodifusão comercial.

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Deputado quer diferentes modelos de rádio digital no Brasil

10:29 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Escrito por: Redação
Fonte: Tele Síntese

Mas o parlamentar prefere o sistema HD Rádio, que utiliza a mesma frequência hoje ocupada pelas rádios FM. Testes de sistemas Migração Votação

O relator da Subcomissão Especial de Rádio Digital, deputado Sandro Alex (PPS-PR), sugere em seu parecer, que o país não determine um único padrão para

. De acordo com o parlamentar, cada empresa deve ficar livre para escolher o modelo que mais se adapta a seu perfil.

O sistema digital significa um salto de qualidade para as rádios. As emissoras AM ganham qualidade de FM e estas ficam com padrão de CD. Para Sandro Alex, o sistema HD Rádio seria o mais indicado para o sistema FM porque permitiria ao usuário sintonizar suas emissoras prediletas nos canais que já está acostumado a usar.

Outra vantagem, segundo o relator, é que por ser utilizado nos Estados Unidos e no México, já tem um grande número de aparelhos receptores no mercado. Mas ele defende a abertura para outras frequências como ondas curtas, tropicais ou mesmo AM. "Não é aconselhável que o Brasil dê exclusividade. Nenhum dos países de origem dos sistemas o faz. Nós temos convicção de que, para o FM, o modelo americano é o melhor, mas se alguém de outra frequência tiver uma tecnologia, até mesmo brasileira, para suprir essas faixas, não seremos nós legisladores e nem o governo que deve impedir."

Há mais de 10 anos o Ministério das Comunicações tem feito testes com os diversos sistemas de rádio digital. Os principais que estão sendo testados são o HD Rádio e o DRM. O HD é fornecido por um consórcio norte-americano e tem custo menor por usar os canais já existentes. O DRM é de um consórcio europeu e é um padrão aberto, o único a funcionar em todas as bandas de radiodifusão.

Para o relator, o governo já deveria estar testando na prática o funcionamento dos sistemas porque só dessa forma seria possível conhecê-los. Ele disse que no governo anterior houve a sinalização de que o padrão HD Radio seria escolhido e por isso, muitas emissoras já têm o equipamento necessário para entrar no ar já.

O parecer de Sandro Alex também sugere que as emissoras AM migrem para a frequência FM onde isso for possível porque a qualidade das faixas onde hoje elas operam está muito ruim. O deputado explicou que em algumas cidades onde não há espaço para essa migração, como é o caso de São Paulo, será necessária antes a disponibilização dos canais 5 e 6.

O parlamentar afirmou que há questões que escapam ao poder de definição da legislação e dependem das negociações a serem encaminhadas pelo governo. Mas ele adianta pontos que acredita que devam ser garantidos nas negociações com os consórcios. "Nós queremos que o sistema contemple a transferência de tecnologia para a indústria brasileira, o incentivo à indústria regional, a transmissão tanto analógica quanto digital ao mesmo tempo por um período, que o custo seja reduzido, menos energia elétrica. Tudo isso tem de estar garantido no modelo escolhido para o Brasil."

Na reunião de quarta-feira (25), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) pediu a realização de audiência pública para discutir com o projeto especialistas e ainda pediu vista para avaliar o relatório.

O parecer do deputado Sandro Alex deverá ser votado pela subcomissão antes de ser analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovado, será encaminhado ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.(

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Minicom busca acelerar processos de outorga de rádio e TV

10:25 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Escrito por: Redação
Fonte: Coletiva.net

Órgão federal reorganizou a atuação de cinco grupos de trabalho

Com a proposta de agilizar a tramitação de processos de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações reorganizou a atuação de cinco grupos de trabalho (GTs) da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SCE). A principal novidade é a criação do GT de Radiodifusão Educativa, que será responsável apenas por processos relacionados ao segmento. As mudanças foram publicadas em portaria no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 8.

De acordo com a assessora da SCE, Gleyds Silva, as alterações estabelecidas visam à redivisão interna das atividades executadas pelos departamentos da secretaria. Dessa forma, o Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica (Deoc) fica responsável pelos processos que envolvem radiodifusão comercial e pós-outorga. Enquanto isso, a radiodifusão educativa e a comunitária ficam a cargo do Departamento de Acompanhamento e Avalição (Deaa).

Os Grupos de Trabalho de Radiodifusão Comercial, de Radiodifusão Ancilar, de TV Digital e de Documentação e Informação funcionarão junto ao Deoc, e o único grupo subordinado ao Deaa será o de Radiodifusão Educativa e Consignações. A nova composição dos grupos, com seus coordenadores e integrantes, será definida posteriormente por ato interno da diretoria dos dois departamentos.
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Projeto para premiar novas ideias para séries e programas nacionais divide roteiristas

Escrito por: Redação
Fonte: Estadão

Críticos da iniciativa reclamam de finalistas não serem estreantes e até já trabalharem no setor

Um concurso inédito, que tem como objetivo mapear novas ideias para séries e programas brasileiros para a TV por assinatura. Além disso, que faz um levantamento dos novos talentos do roteiro nacional - ponto nevrálgico da produção audiovisual e área que sempre recebe críticas quando o assunto é profissionalizar o setor e cumprir a cota para conteúdo nacional que se abriu na TV a cabo com o surgimento da Lei da TV Paga, que prevê que parte do conteúdo exibido pelas TVs por assinatura tem de ser produção nacional.

Uma iniciativa como esta é algo que, a priori, tem potencial para se tornar motivo de comemoração em um mercado em que se investe pouco ou quase nada no estágio inicial dos projetos, o da elaboração de roteiros, argumentos e pesquisa. No entanto, logo após os criadores do NETLabTV terem divulgado na segunda seus 30 finalistas, entre mais de 1,8 mil inscrições recebidas de todo o País, o que se provocou foi polêmica.

Pouco tempo após a publicação do resultado na página oficial do NETLabTV no Facebook, teve início uma série de reclamações públicas sobre o fato de os finalistas não serem estreantes e de alguns já trabalharem no setor, como em emissoras de TV e produtoras. Até mesmo um abaixo-assinado pedindo a mudança nas regras foi organizado. "O regulamento é claro. É aberto a qualquer pessoa física. E não está ali estabelecido nem cota para estreantes e nem cota regional. Abrimos para todos e pedimos que se categorizassem. É óbvio que, entre quase 2 mil inscritos, houve estreantes e houve quem tivesse mais experiência", comentou Jasmin Pinho, da Casa Redonda Cultural, empresa parceira da NET na realização do NETLabTV. "O que é exatamente um estreante? É quem já atua na área, mas nunca foi autor de série ou alguém que nunca escreveu nada?", completou Minon Pinho, sócia de Jasmin.

"Esse assunto foi muito discutido quando formatamos o projeto e o regulamento. Se fôssemos restringir o concurso a estreantes, seria muito difícil definir o que significa essa categoria. Além disso, considerando que nenhum medalhão vai participar de um projeto como este, até porque o valor do prêmio (de R$ 8 mil para não ficção e R$ 15 mil para ficção) não vai fazer nenhum profissional com agenda cheia comprometer uma semana de seu tempo para concorrer com mais de 1,8 mil pessoas. Por isso, montamos um projeto em que o maior prêmio fosse a visibilidade e o próprio processo de treinamento e doctoring tutoria)que montamos", completou o diretor.

Jasmin completou que, mesmo com o regulamento aberto, metade dos projetos foram de estreantes e não descartou a possibilidade de instituir uma categoria volta a eles na próxima edição do concurso. "Tudo, do regulamento ao resultado, é aberto e claro. Todos os projetos foram lidos por pelo menos dois avaliadores na pré-seleção. Os cerca de cem melhores foram lidos pela comissão julgadora (formada por Carla Ponte, Philippe Barcinski, Luca Paiva Mello, Matias Mariani E Roberto Moreira)", comentou ela. "Estimávamos de 300 a 500 inscrições. Vieram 1,8 mil. Temos muito o que crescer e aprimorar."

Por ora, os 30 finalistas (15 de ficção e 15 de não ficção) podem ser conferidos no site do projeto (netlabtv.com.br). Desses, oito vencedores serão conhecidos no fim deste mês. "Quem vencer vai participar de laboratório de imersão em novembro, no Museu da Imagem e do Som (MIS). No dia 11, haverá um seminário sobre desenvolvimento de séries aberto ao público, além de uma masterclass com Elizabeth Devine, uma das criadoras do CSI, oferecida pela Sony", explicou Jasmin

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Twitter terá botão de acesso a programação de TV a cabo

Escrito por: Redação
Fonte: G1
NOVA YORK, 10 Out 2013 (AFP) - O Twitter e o grupo norte-americano de comunicação Comcast anunciaram nesta quarta-feira uma parceria para facilitar o acesso à programação de televisão a partir de mensagens publicadas no site de rede social.

A ideia, que poderia se expandir para outros canais de televisão e produtoras de vídeo, consiste em um botão - batizado de "see it" (veja, em inglês) - que aparecerá integrado a um tuíte e permitirá ao usuário do Twitter conectar-se de forma instantânea à atração televisiva.

A iniciativa se baseia no uso do Twitter como um "segundo canal" para os telespectadores, que usam cotidianamente a plataforma de mensagens para manter conversas em tempo real sobre os programas de televisão ou, em alguns casos, votar em alguma programação.

"Todos os dias o Twitter dá espaço para conversas em tempo real sobre o que se passa na televisão e uma grande parcela desta conversa ocorre enquanto os programas estão no ar", afirmou a vice-presidente do Twitter, Jana Messerschmidt, ao blog da empresa.

"Milhões de pessoas estão expostas a tuítes sobre os programas, tanto que, às vezes, se veem motivadas pela atividade do Twitter para vê-los. A parceria com a Comcast tornará mais fácil conectar-se ao programa de que todo mundo está falando e não ficar de fora", disse Messerschmidt.

soe/sl/rap/pl/jb/mm
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Para ler mais acessem o Link http://fndc.org.br/


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Indefinições sobre o modelo de rádio digital dominaram o debate em audiência pública

10:03 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Indefinições sobre o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil dominaram o debate em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. O tema é alvo de uma subcomissão especial que, desde abril, analisa as tecnologias DRM (Digital Radio Mondiale), da Alemanha, e HD Radio, dos Estados Unidos, como possíveis plataformas para o futuro Sistema Brasileiro de Rádio Digital. Além da melhor qualidade de áudio, a digitalização também vai permitir a transmissão de multiprogramações e ampliar a interatividade das emissoras de rádio.

Quanto ao modelo, a subcomissão já tem uma conclusão preliminar, expressa no relatório do deputado Sandro Alex (PPS-PR). "Hoje ainda não existe um modelo perfeito: nem o americano nem o europeu. Mesmo os países de origem desses sistemas não dão exclusividade para os modelos. Por que o Brasil tem de dar exclusividade, se nem os países de origem o fazem? E por que temos de ter apenas um padrão? Já que o governo dá um entendimento de migração das AMs para as FMs, o modelo americano sai na frente. Porém, o modelo europeu tem cobertura em ondas tropicais, curtas e médias. Eu entendo que, como é uma tecnologia em transformação, quem sabe em um futuro próximo, tenhamos até um modelo nacional que possa ser colocado em apreciação".

Já a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) classifica esse relatório de "insuficiente e apressado" diante de novos testes que ainda serão feitos pelo governo brasileiro. A deputada afirma que o texto "não aborda questões relevantes que a Câmara não pode deixar de considerar: a política industrial, os royalties pagos para acesso aos códigos, a integração com a TV digital e a adaptação à situação das rádios comunitárias e de baixa potência (ondas curtas e tropicais)".

O deputado Sandro Alex acrescentou que seu relatório, apresentado em setembro, é preliminar. O texto final será entregue ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Cobertura digital
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Otávio Penna Pieranti, conta os resultados dos primeiros testes e fala dos parâmetros que serão observados em novas avaliações que serão aplicadas em emissoras AM, FM e de ondas curtas. "O Ministério das Comunicações realizou duas baterias de teste entre 2010 e 2012 e verificou que, na maior parte dos casos, a cobertura do sinal digital era inferior à cobertura do sistema analógico, nas condições de teste colocadas no Brasil. O que o Ministério das Comunicações quer fazer agora é possibilitar uma nova configuração para o teste do rádio digital para verificar o seu real potencial. É fundamental que o sistema digital, seja ele qual for, tenha uma cobertura pelo menos equivalente à do sinal analógico".

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) também quer mais testes, como afirma o engenheiro de comunicações da entidade, André Trindade. "Até o momento, os testes que foram feitos não mostraram algo que justifique a digitalização no AM nem no FM. Os problemas de interferência no AM continuaram, a poluição espectral continuou agredindo o sinal das emissoras AM de modo que a qualidade fosse muito aquém do que os radiodifusores gostariam. E, com relação à FM, a área de cobertura também foi inadequada, muito menor do que a área de cobertura do analógico. Então, diante desse cenário, o radiodifusor não tem como apoiar a digitalização".

A Abratel teme que, com menor cobertura, as emissoras percam ouvintes e receita. A entidade também cobra do governo uma política de massificação de receptores de rádio digital, a fim de popularizar as vantagens da tecnologia digital entre os ouvintes.

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