Comunicado contra a cruel perseguição dos perversos empresários das comunicações
As rádios comunitárias brasileiras,
durante as últimas décadas, vivenciam um dos mais cruéis processos de perseguição
institucionalizada por defenderem a democratização da comunicação e a liberdade
de todos e todas se expressarem. Essa luta contraria os interesses dos
empresários da comunicação que querem concentrar audiências, transmissões e
investimentos. Por isso, a perseguição às emissoras comunitárias, que se
iniciou com a criminalização do movimento, se transformou numa repressão
legalizada através de restrições impostas pelo lobby dos empresários à lei da
radiodifusão comunitária que praticamente inviabiliza o serviço.
Os últimos quinze anos foram marcados
por resistências para sobreviver com baixíssimas potências, sobreposição de
canais e falta de sustentabilidade e por lutas pelas mudanças legais e
transformações socais que tiveram a I Conferência Nacional de Comunicação um
dos principais momentos. Nas negociações, a Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (Abraço) acordou com o Ministério das Comunicações um
decreto que possibilitaria a supressão da limitação de 1 km de raio de
abrangência, o apoio cultural somente com a restrição de preços e condições de
pagamentos e a possibilidade de apoio dos órgãos públicos e aviso de
habilitação para todo o município. Lamentavelmente após dois anos de
reivindicação, a normativa que atualiza a regulamentação da radiodifusão
comunitária foi publicada por meio de portaria sem o conceito ampliado de apoio
cultural. Mesmo assim os perversos empresários da comunicação, que querem
restringir o direito de comunicar só para eles e defendem a insustentabilidade
das rádios comunitárias, representados ela Associação Brasileira de Rádio e Tv
(Abert), criticaram a normativa e pediram sua revogação.
A Abraço vem por meio deste
comunicado repudiar esta atitude que explicita a ganância da Abert de oligopólio os meios de comunicação, atentando contra o direito humano
fundamental da liberdade de expressão e contra a Constituição Federal. Defende
a normativa do Ministério das Comunicações e a ampliação da mesma para que as
rádios comunitárias venham exercer o papel de fortalecer a publicidade da
economia local e conquistar sua sustentabilidade.
Brasília, 13 de agosto de 2013.
Direção Nacional Colegiada
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