Rádio comunitário realiza papel social de comunicação

22:09 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Para muitos, democratizar a comunicação é permitir que a própria população participe da produção de conteúdo. Essa é a intenção das rádios comunitárias. Hoje existem cerca de quatro mil delas no Brasil, segundo dados do Ministério das Comunicações. O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. 
Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. A programação diária de uma emissora de rádio comunitária deve ter, no mínimo, oito horas de duração. Deve conter informação, manifestações culturais, artísticas, conteúdos que possam contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, condições político-partidárias e sociais. 
Qualquer cidadão da comunidade deve ter o direito de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar suas ideias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações. A autorização para operação do serviço de radiodifusão comunitária apenas pode ser outorgada a associações comunitárias ou fundações que assegurem a ampla participação da comunidade atendida na programação da emissora que será instalada. 
Essas entidades não podem ter fins lucrativos e devem ser legalmente registradas e sediadas na área na qual pretendem prestar o serviço. Fazer rádio comunitária não é fácil, os desafios são muitos e começam na demora em se obter uma autorização para funcionar. Periodicamente o Ministério das Comunicações publica avisos de habilitação nos quais indica as cidades que podem ser contempladas com outorgas.

Mídia local comunitária

Em de maio de 2001, o município de Lauro Müller recebeu a outorga para a instalação de uma Rádio Comunitária no Bairro Arizona: a “Associação Clube do Machadinho de Radiodifusão”, que hoje opera na frequência 98,3 FM. Para o coordenador da emissora, Marcos Brocca, o maior problema das rádios comunitárias está na questão equipamentos de transmissão. “A linha física que usamos facilita a queima de aparelhos através das descargas elétricas que ocorrem durantes as tempestades”, lamenta. 
O outro fator que acareta dificuldades é que, de acordo com a lei, uma emissora de rádio comunitária não pode veicular publicidade comercial. “A rádio pode veicular apenas apoio cultural, sendo permitida a veiculação do nome, endereço e telefone do patrocinador situado na área de abrangência da rádio. Isso causa um dos grandes problemas financeiros das rádios comunitárias. 
Não podemos fazer anúncios comerciais, apesar de ter que pagar vários encargos “, explica Marcos. Muitas rádios comunitárias, por falta de estrutura e por estarem na mão de pessoas que não tem noção de como se faz rádio, acabam prejudicando as emissoras mais profissionalizadas e geram preconceito. “A falta de recursos financeiros é também um dos entraves para a contratação de profissionais capacitados”, revela Brocca. 
Segundo ele, as rádios comunitárias têm todas as obrigações que uma rádio comercial, mas não seus benefícios. “Claro que em alguns setores com menor peso, mas tem um monte de responsabilidades e compromissos igual a uma rádio comercial”. Com sua programação musical em estilo sertanejo e o som de alta qualidade, a rádio comunitária de Laurio Müller vem conquistando cada vez mais a preferência dos ouvintes. “A comunidade hoje prefere muito mais uma rádio local, que possa dar vez e voz a comunidade. 
O contato direto com as pessoas que trabalham na rádio, as pessoas conhecem todos e tem a liberdade de ir até lá e conversar com qualquer um de nós, coisa que muitas vezes não acontece nas emissoras comercias, é um fator positivo que acaba conquistando o ouvinte”, considera Brocca. Campanha contra as radcom 
A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) já impetrou 60 ações na justiça contra rádios comunitárias. Ao todo, a Acaert já conquistou 33 liminares, com multas diárias para as comunitárias infratoras, mas as decisões judiciais não estão sendo cumpridas pelas emissoras. 
¹Juliano Altino de Jesus mora em Lauro Müller e é acadêmico do curso de Jornalismo da Faculdade Satc.

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