Governo cria força-tarefa para legalizar 4,5 mil retransmissoras de TV‏

10:56 Radio Ideal FM 0 Comentarios


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O Ministério das Comunicações vai adotar uma série de medidas para acelerar as outorgas de radiodifusão, além de implantar uma sequência de mutirões estaduais para regularizar a situação de aproximadamente 4,5 mil retransmissoras de televisão que operam irregularmente.
Além dessas medidas, que começaram com a assinatura de uma Portaria ministerial nesta terça-feira, 11/6, o Minicom também assegurou representantes dos radiodifusores que a migração das rádios AM para as faixas de FM já recebeu sinal verde da presidenta Dilma Rousseff.
“Temos condições de em uns 60 dias resolvermos isso. Queremos revitalizar, revalorizar, as rádios AM”, afirmou o ministro Paulo Bernardo, diante de representantes das associações de radiodifusores. “A migração do AM para FM é uma questão de sobrevivência para essas emissoras”, afirmou o presidente da Abert Daniel Slaviero.
A Portaria assinada nesta terça-feira garante autorização provisória para emissoras que já possuem outorga. Significa que mesmo sem a aprovação do projeto técnico pela pasta, elas já poderão pleitear o uso da radiofrequência junto à Anatel. “Não haverá mais lacre dessas entidades”, afirmou o secretario de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins.
A medida tem efeito direto sobre os cerca de 800 projetos técnicos que aguardam avaliação do ministério. Mas o passo mais ambicioso é a regularização de 4,5 mil retransmissoras de televisão. Tratam-se de equipamentos instalados sem autorização e, segundo o Minicom, em geral feitas por prefeituras pressionadas pelos moradores ansiosos por assistir televisão.
“Há situações de 15 anos. Entendemos que não cabe punirmos os moradores. São cidades pequenas, muitas vezes, onde não houve interesse comercial, mas as pessoas queriam acesso à televisão. Com certeza houve erro, mas as retransmissoras estão lá e precisamos dar um jeito”, diz o ministro Paulo Bernardo.
A regularização se dará em etapas. Uma força-tarefa, a ser estabelecida em uma segunda Portaria, vai começar, em julho, por Minas Gerais, estado que concentra cerca de 2 mil retransmissoras irregulares. No mês seguinte, o alvo será a Bahia. Em setembro, o Paraná. “São os três estados que reúnem disponibilidade de espectro, demanda e população”, justificou Genildo Lins.
Finalmente, uma terceira Portaria vai transferir os Serviços Auxiliares de Radiodifusão e Correlatos (SARC) para a responsabilidade de Anatel, inclusive as outorgas. São serviços relacionados a links externos de emissoras de TV, por exemplo.

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