Feira da Madrugada é interditada por falta de segurança

15:59 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Posted: 31 May 2013 08:17 AM PDT
O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência assinou no dia 25 de maio o Projeto de Lei de Iniciativa Popular por uma Mídia Democrática durante o II Conexões Globais, realizado em Porto Alegre. Franklin Martins, que ao final do governo Lula foi responsável pela redação de uma proposta de regulamentação para as comunicações até então não publicizada, fez elogios ao texto apresentado pela campanha “Para expressar a liberdade”.
Em entrevista coletiva concedida durante o Conexões Globais, Franklin Martins afirmou que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular não consiste em um “código geral de telecomunicações” como o que foi deixado por ele nos últimos dias do governo Lula para ser apreciado, mas sim em uma iniciativa de regulamentar especificamente a comunicação eletrônica seguindo as diretrizes do que está na Constituição.
Martins considera de fundamental importância a regulamentação dos meios de comunicação. “Por que só quem tem muito dinheiro pode falar?”, questionou. Entretanto, diz não ter certeza de que o governo Dilma vai fazê-lo por iniciativa própria. “Eu espero que o governo vá encaminhar essa questão, pois se trata de concessões públicas”, afirmou.
O ex-ministro elogiou o projeto de iniciativa popular apresentado pelas entidades que lutam pela democratização da comunicação. “É um bom projeto, maduro, centrado na regulamentação do que está na constituição, olha para o futuro, coloca os temas principais e é uma ótima base para discussão”, defendeu. Destacou a importância que o texto dá para a pluralidade e a luta contra a concentração da propriedade.
Ao ser perguntado se estava satisfeito com a política de comunicação do governo Dilma, Martins afirmou “estou feliz com meu governo” e completou “não farei as críticas em público, porque eu tenho lado, faço-as diretamente à presidenta”.
O jornalista participou também do debate sobre “Comunicação e poder na era da internet”. Segundo ele, “está todo mundo preocupado em saber para onde vai a internet. Mas os tradicionais donos do poder têm muito mais motivos para estarem preocupados”.
Bruno Marinoni – Observatório do Direito à Comunicação
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Olá professor! O conceito gamification é a arte de ensinar conteúdos didáticos através de jogos. Essa é uma técnica muito utilizada nos Estados Unidos, sendo ainda pouco conhecida no Brasil. Mas a...

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Olá pessoal, Venho falar sobre o site da Godwill Community Foundation que oferece várias aulas interativas online sobre mais de noventa assuntos, entre eles informática, leitura e...

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1) 1º DE MAIO EM PORTO ALEGRE E A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
2) FLORIPA - SEMANA DE ARTE POPULAR DE 2 A 7 DE ABRIL NA UFSC E UDESC.
3) [RÁDIO CORDEL LIBERTÁRIO] 04/04 - 21:10 - A LUTA LIBERTÁRIA / 
ANARQUISTA NA LUTA E NA RESISTÊNCIA DO CAMPO
4) GRUPO ARGENTINO REALIZA INTERCÂMBIO EM FORTALEZA NA SEMANA DO 
GOLPE MILITAR
5) OCUPAÇÃO DA REITORIA DA UDESC: CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA 
UNIVERSIDADE PUBLICA


1) 1º DE MAIO EM PORTO ALEGRE E A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

Um bate-papo com o Inácio, integrante do CICLOVIDA, sobre seus projetos
e sobre a luta libertária/anarquista na luta do campo, na luta por
terra, por sementes, por vida!!!!
É de extrema importância não nos distanciarmos da luta e resistência
travada no contexto rural pelxs companheirxs libertárixs/anarquistas,
pois o diálogo entre campo, cidade e floresta nos possibilitam
articulações e parcerias de luta, construindo assim uma luta não
hierarquizada, que tem como centro o contexto urbano, e sim uma luta de
apoios-mútuos nos diversos contextos.

Matéria completa:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/03/517757.shtml



2) FLORIPA - SEMANA DE ARTE POPULAR DE 2 A 7 DE ABRIL NA UFSC E UDESC.

Quando a arte não nos deixa esquecer as dores e o peso da Ditadura
Militar de (1964-1985), é hora de retomar essa memória e transformá-la
em poesia. Essa é a proposta do Coletivo de Arte-Ativismo,
Aparecidos Políticos . Durante a semana em que se lembra os 49 anos
do Golpe Militar, Fortaleza-CE receberá o Grupo Argentino, Arte
Callejero, em intercâmbio entre os dias 1º e 6 de abril, na Capital.

Matéria completa:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/03/517672.shtml



3) [RÁDIO CORDEL LIBERTÁRIO] 04/04 - 21:10 - A LUTA LIBERTÁRIA / 
ANARQUISTA NA LUTA E NA RESISTÊNCIA DO CAMPO

No dia 19 de março, através da reunião do Conselho Universitário da
UDESC (CONSUNI), foi aprovado o processo de no 11781\2012, referente a
alterações do regimento geral da universidade.
LEIA MAIS clicando no título da matéria

Matéria completa:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/03/517506.shtml



4) GRUPO ARGENTINO REALIZA INTERCÂMBIO EM FORTALEZA NA SEMANA DO 
GOLPE MILITAR

Em Curitiba, mais de 70 mil famílias estão na fila pela moradia digna,
segundo dados da Cohab-Ct. A Vila Sabará que, desde a década de 90, a
COHAB, a pretexto de regularizar o Bairro, realizou 37 mil contratos
denominados TUCS (Termos de Uso e Concessão do Solo) que supostamente
trariam infra-estrutura para as casas e para a Vila, é um dos casos
gritantes no histórico déficit habitacional da cidade. A promessa da
Cohab jamais se concretizou e, no ano de 2011, o STJ declarou a
nulidade dos contratos por vício insanável: os contratos eram
fraudulentos, na medida em que a COHAB negociou terrenos que não lhe
pertenciam e, portanto, cobrou mensalidade indevida de 37 mil famílias
de trabalhadores.

Matéria completa:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/03/517148.shtml



5) OCUPAÇÃO DA REITORIA DA UDESC: CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA 
UNIVERSIDADE PUBLICA

(Fotos) Abraço à Quilombo das Guerreiras leva ânimo à ocupação (RJ) -

Matéria completa:
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2013/03/517022.shtml



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O saber quando não humaniza deprava.
Refina o crime e torna mais degradante a covardia.
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A missão de Paulo
Essa mensagem é o segredo que ele escondeu de toda a humanidade durante os séculos passados, porém que agora ele revelou ao seu povo.   O plano de Deus é fazer com que o seu povo conheça esse maravilhoso e glorioso segredo que ele tem para revelar a todos os povos. E o segredo é este: Cristo está em vocês, o que lhes dá a firme esperança de que vocês tomarão parte na glória de Deus.  Assim nós anunciamos Cristo a todas as pessoas. Com toda a sabedoria possível, aconselhamos e ensinamos cada pessoa, a fim de levar todos à presença de Deus como pessoas espiritualmente adultas e unidas com Cristo.   É para realizar essa tarefa que eu trabalho e luto com a força de Cristo, que está agindo poderosamente em mim.  Eu trabalho para que o coração deles se encha de coragem e eles sejam unidos em amor e assim fiquem completamente enriquecidos com a segurança que é dada pela verdadeira compreensão do segredo de Deus. Esse segredo é Cristo, o qual é a chave que abre todos os tesouros escondidos do conhecimento e da sabedoria que vêm de Deus.  Eu digo isso a vocês para que não deixem que ninguém os engane com explicações falsas, mesmo que pareçam muito boasCol. 1, 26,29 - 2.2, 4. 
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                               Fique na Paz do Senhor Jesus!
                                             Suzana Souza,
                Bíblia,  Manual do Fabricante para se viver a vida. 
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OAB Nacional quer empenho de Seccionais para garantir transparência

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, enviou ofício aos presidentes das Seccionais da OAB em todo o País pedindo o empenho para que sejam instaladas nos estados as Comissões de Controle Social dos Gastos Públicos, à exemplo da que foi criada no âmbito do Conselho Federal. O objetivo é fiscalizar se todos os 4.958 municípios que têm até esta terça-feira (28) para se adequar às exigências da Lei Complementar 131 de 2009 e disponibilizar seus gastos detalhados na internet estão cumprindo a legislação.
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Falta lógica do governo na logística

Semana passada, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional, promovi em Brasília um encontro da frente, de empresários e executivos do setor de infraestrutura e de transportes com o diretor presidente da Empresa de Planejamento de Logística (EPL) Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira.
Figueiredo falou sobre o Programa de Investimentos em Logística, abordou o Plano Nacional de Logística Integrada e respondeu a questionamentos sobre os gargalos e desafios da logística nacional, além de apresentar ideias gerais de como o governo pretende tratar a questão logística, com destaque para a necessidade de formação de uma “carteira de projetos”, da agilização nos licenciamentos ambientais e dos investimentos que deverão ser feitos no setor de infraestrutura . Tudo sob a responsabilidade formal e executiva da EPL.
Não há razão para duvidar do empenho e das intenções de Figueiredo para por nos trilhos, com bom destino, o trem da logística nacional. A não ser pela forma errática e a falta de lógica com que o governo tem tratado a questão.  A Lei 12.404, de quatro de maio de 2011, autorizou a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (ETAV) e dispôs sobre a autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade (TAV) no trecho entre o Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP).
Mais de um ano depois, com o decreto nº 7.755, de 14 de junho de 2012, o governo criou a ETAV, especificou seu capital social e indicou outras providências. Mas em seguida, por meio da Medida Provisória nº 576, de 15 de agosto de 2012, alterou as leis 10.233, de cinco de junho de 2001, e 12.404, modificando a denominação da ETAV para EPL e ampliando suas competências.
Nesse tempo todo, perdemos velocidade e precisaremos administrar junto com o nó da logística a encrenca do TAV, que nem saiu das boas intenções ou das concorrências.
Há tempos cobramos mais investimento do governo para destravar esse nó, sugerindo que as melhores opções para alcançar esse objetivo passam pelas PPPs (Parcerias Público-Privadas) e concessões. Mas essencialmente insistimos que o governo precisa estabelecer políticas públicas de longo prazo para que se possa planejar investimentos, incorporar as iniciativas mais consistentes do passado (como a construção efetiva de ferrovias e hidrovias) e promover a eficiência e eficácia da gestão pública.
A Associação Brasileira de logística (Abralog) aponta que no Brasil um produto leva 15 dias em média para ir da fábrica até a loja, no varejo ou até o porto do lado atlântico para ser exportado quando o ideal seria que entre aquela origem e esses destinos não se gastasse mais do que dez dias. O porte do prejuízo expresso entre o tamanho dos Pais apregoado pelo governo e o tumulto provocado pela precaríssima infraestrutura nacional mede-se pela incapacidade de planejamento do Estado e pela absoluta incapacidade do próprio governo de atuar sobre as instituições que comanda sem uma caixa de maquilagem debaixo do braço. Foi assim que quando analisamos a Medida Provisória que constituiu a EPL _ fui a favor! _ propus que ficasse vinculada ao Ministério do Planejamento ou à Casa Civil a ela também se vinculassem sem a Secretaria Especial dos Portos e o Departamento de Aviação Civil gerando assim sua efetiva capacidade de integração.
Com míseros 30 mil quilômetros de trilhos, o Brasil está na rabeira dos emergentes com os quais vive se comparando. A Índia tem 63 mil quilômetros de ferrovias enquanto a China põe seus trens a rodar em 77 mil quilômetros de trilhos e a Rússia em outros 87 mil quilômetros. No bloco dos países continentais, os ricos Estados Unidos riscam seu território com 220 mil quilômetros de caminhos de aço. E se você acha que o problema está apenas na extensão dos caminhos, verá que a rota da má burocracia – sob a qual viceja a corrupção – borra maquilagens e corrompe boas intenções.
No final de semana passado, a Folha de S. Paulo publicou matéria informando que “um comandante de um navio de bandeira estrangeira que chegue ao Brasil precisa entregar 190 informações para as autoridades do governo brasileiro, e que às vezes, a mesma informação segue em documentos diferentes para a Receita, a Marinha, a Anvisa e a Polícia Federal”.
Apesar do caos logístico para entrar e sair dos portos, a burocracia ainda é o principal problema dos portos brasileiros, segundo pesquisa feita pelo Ilos (Instituto de Logística e Supply Chain). Nenhum desses problemas, porém, foi abordado na MP dos Portos, aprovada depois de uma acirrada batalha política no Congresso Nacional.
Em julho passado, o Núcleo de Infraestrutura e Logística da Fundação Dom Cabral (FDC), revelou que as empresas instaladas no Brasil perdem cerca de US$ 80 bilhões ao ano por causa da falta de investimentos públicos no setor de logística – portos, aeroportos, rodovias e ferrovias. O valor equivale a uns 4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou o mesmo que o País precisa investir anualmente, nos próximos dez anos, para eliminar os gargalos do setor.
O caos que envolveu portos e estradas nacionais com a recente retomada das grandes safras agrícolas brasileiras demonstra a crônica falta de planejamento logístico público ou privado. Mas esconde a ausência permanente de condições de armazenamento, de distribuição interna adequada, de comunicações, de estruturas intermodais e de legislação fiscal inteligente. Como o governo tem sido pontual, segmentado e restrito à troca imediata de apoios ou à imposição de práticas gerenciais para resolver emergências, a logística passou longe da MP dos portos cujo manejo requer abordagem integrada com rodovias, ferrovias, armazenagem e burocracia hoje espalhada por quase quatro dezenas de ministérios.
A rodovia Anchieta (SP), principal acesso ao porto de Santos (SP), o maior da América Latina, é quase a mesma desde que sua primeira pista foi inaugurada em 1947. A única estrada para os caminhões carregarem mercadorias à boca dos navios. Já a Imigrantes, sob a égide do regime de Concessões, já teve uma nova via inaugurado e tem “salvado a lavoura”! Faltam projetos, planejamento e sobra demora na execução das obras. A China construiu dois mil km de ferrovia em região montanhosa, em três anos e meio. Aqui, a ampliação do corredor ferroviário Norte e Sul – com 2,2 mil km que pretende integrar a Transnordestina e a Ferronorte – aguardada com esperança e torcida desde 2010. Perdeu o prazo de entrega  até entre os mais otimistas e graduados gestores governamentais.
Os gastos dos empresários com transporte encostam-se nos 12% do PIB. Na China e na África do Sul, são de 8% do PIB e 9% PIB, respectivamente. E espera-se que caiam para perto de 7% do PIB. E aqui, que possam explodir para 20% do PIB, nos próximos anos. Se o Brasil crescer com o tamanho dos repetitivos discursos governamentais, não haverá caminho confiável para o comércio interno e externo se desenvolver sem caminhos confiáveis para a economia fazer circular matérias primas, insumos e mercadorias a tempo, a hora e a custos competitivos.

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo PPS-SP e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional
Site oficial: www.arnaldojardim.com.br
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Um dos principais assuntos dos noticiários nos últimos dias foi a polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2011 que pretende submeter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional. Chamada pela grande mídia como a “PEC da discórdia”, por representar um mal-estar entre o Legislativo e o Judiciário, a Proposta de Emenda Constitucional 33, apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT/PI), causou várias reações contrárias. “Se um dia essa emenda vier a ser aprovada é melhor que se feche o STF”, enfatizou o ministro Gilmar Mendes. Segundo Joaquim Barbosa, a PEC 33 é uma forma de desmoralizar a democracia brasileira. Para Henrique Tibúrcio, presidente da Seccional da OAB de Goiás, essa medida é uma afronta à Constituição Federal, pois altera o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes do Estado, cláusula pétrea da Carta Magna brasileira. Por sua vez, Marcelo Antônio Theodoro, doutor em Direito do Estado pela UFPR, caracterizou a proposta como “autoritarismo parlamentar”.
Reações similares também puderam ser constatadas nos grandes veículos de comunicação do Brasil. Segundo Arnaldo Jabor, a “velha esquerda” quer acabar com a democracia. “Mesmo que seja difícil a aprovação desse monstrengo [referência à PEC 33], a sua proposição é uma vergonha! Afinal, quem é esse cara? Nazareno Fonteles? De vez em quando, um deputado lá do fundo do buraco do baixo clero é convocado para propor o impensável, por quê? [...] Porque isso faz parte de um movimento para criar aos poucos a tolerância da opinião pública. [...] É impressionante como a simples atuação da lei, como fez o Supremo Tribunal, vira um trauma.”
Dois pesos, duas medidas?
“Os ‘ladrões’ do roubo do ‘mensalão’ reagem indignados”, afirmou o cronista do Jornal da Globo. De acordo com Boris Casoy, da Rede Bandeirantes, “o infeliz projeto [PEC 33] foi articulado por setores do PT em retaliação contra a condenação dos ‘mensaleiros’ e também estimulado por vários parlamentares que estão sendo julgados no Supremo”.
Já para Cristiana Lôbo, em um comentário para a GloboNews,a PEC 33 é uma espécie de vingança do PT por causa da condenação de parlamentares do partido no julgamento do “mensalão” realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Seguindo essa linha de raciocínio, uma recente capa da revista Veja trouxe a seguinte manchete: “Para escaparem da cadeia, os réus e os radicais do PT desafiam a Constituição e a harmonia entre os poderes”. Todavia, os jornalistas acima citados e a publicação da família Civita se esquecem (ou fazem questão de não lembrar) que a “PEC da discórdia” foi apresentada em 2011, portanto é anterior ao julgamento do “mensalão”. Mesmo sendo de autoria de um deputado petista, o relator que deu o parecer para a aprovação da proposta foi o tucano João Campos. Por fim, é importante salientar que a PEC 33 obteve assinaturas favoráveis de deputados tanto da base aliada quanto da oposição. Sendo assim, afirmar que a PEC 33 é uma revanche petista contra o Judiciário é algo extremamente controverso e tendencioso.
Apesar de a proposta ter sido “engavetada”, as reações sobre a PEC 33 podem levantar algumas questões importantes. Por que a grande mídia brasileira não tem a mesma posição em relação às medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal? Quais os motivos para a grande mídia brasileira defender ardorosamente o Judiciário em detrimento dos outros poderes? Dois pesos, duas medidas? A quem isso interessa?
Homenagem aJoaquim Barbosa
Vamos nos ater aos fatos. A mesma imprensa que condena veemente a sobreposição de poderes contida na PEC 33, não mostra a mesma disposição para se opor a ações em que o STF nitidamente interfere no andamento do Legislativo. Ora, tentar cassar mandatos de parlamentares eleitos democraticamente (prerrogativa exclusiva da Câmara Federal) ou restringir a criação de novos partidos políticos, duas medidas pretendidas pelo Supremo recentemente, também não representa invadir a esfera de atuação do Legislativo? Por que, nesses casos, nenhuma voz da grande mídia se levantou contra o “autoritarismo do Judiciário”?
Por outro lado, é patente que a direita brasileira, impossibilitada de voltar ao poder máximo da nação pela via eleitoral – vide a decadência dos tradicionais partidos conservadores –, tem utilizado meios extra-parlamentares, como o Judiciário e a mídia, para influenciar as principais decisões políticas. Desse modo, como bem asseverou o editorial de um partido político da esquerda brasileira, “uma sucessão de acontecimentos vem mostrando que a direita brasileira vem procurando uma alternativa às eleições para controlar o Estado. A avaliação e a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Penal 470, o famigerado ‘julgamento do ‘mensalão’’, em plenas eleições municipais do ano passado [2012], assinalou a tentativa evidente da direita, depois de quase 10 anos de governo do PT, de intervir no governo (e no partido do governo) por fora das eleições”.
Não foi por acaso que Joaquim Barbosa, ministro que teve a atuação mais destacada no julgamento do “mensalão”, foi homenageado em uma cerimônia dirigida pelo governador mineiro do PSDB Antônio Anastasia. Não obstante, no mesmo evento esteve presente o principal pré-candidato da oposição a presidência. Mera coincidência?
PIG em voga
Ademais, a aliança mídia e Judiciário, em oposição a governos eleitos democraticamente, também pôde ser aferida em outros países latino-americanos como nos golpes de estado em Honduras e no Paraguai ou no apoio da RCTV a fracassada tentativa de deposição do presidente venezuelano Hugo Chávez em 2002.
Em última instância, o que se pode esperar de uma imprensa que criminaliza movimentos sociais (notadamente o MST), que já tentou manipular um processo eleitoral (contra Leonel Brizola em 1982) e contribuiu para a eleição de um presidente altamente corrupto (Fernando Collor em 1989)? Diante dessa realidade, não épor acaso que o acrônimo PIG – partido da imprensa golpista – tem estado cada vez mais em voga no Brasil.
Por Francisco Fernandes Ladeira em 07/0 ***
Francisco Fernandes Ladeira é especialista em Ciências Humanas, Brasil: Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor de Geografia em Barbacena, MG
Posted: 10 May 2013 06:00 AM PDT
Na Serra da Capivara, no município de São Raimundo Nonato no Piauí, é feito um trabalho muito bonito que cuida dos sítios em que se encontram sinais mais antigos da presença de povos humanos no Brasil e na América do Sul. Desenhos pintados nas rochas, restos de fogueiras, instrumentos diversos e urnas mortuárias fabricadas por pessoas, indicam presença humana de mais de 50 mil anos. Ao mesmo tempo, contudo, os descendentes destes povos foram mortos nos últimos quinhentos anos, e não há nenhum povo indígena vivendo em aldeias e territórios no Piauí.
Isso nos faz pensar sobre a nossa forma de vida, e o que deixaremos para as próximas gerações. Vale a pena perguntarmos: O que dirão de nós, os povos humanos daqui a 10, 12 ou 50 mil anos? Que sinais encontrarão? A sabedoria dos povos de longa história nos ensina que devemos relacionar com a Terra, sabendo que a tomamos emprestado das gerações futuras? Por isso, invés de explorá-la até o absurdo como se esta fazendo com a mineração e o agronegócio, com a queima de bens fósseis para produzir energia, precisamos amar e preservar a vida e cuidar do ambiente que torna possível e renova a vida.
Não podemos permitir que um grupo de pessoas destrua o meio ambiente e leve à morte a maioria ou todos os seres humanos por causa de seu amor suicida ao lucro; por causa da concentração gananciosa e insaciável de riqueza e poder. Precisamos ao contrario, dar valor, apoiar e multiplicar as práticas econômicas, sociais, culturais e políticas, que promovem uma vida simples e cuidadora do ambiente vital. Só assim as gerações futuras, isto é, filhos e filhas, netos e bis netos da geração atual terão o direito de viver.
Fórum de Mudanças Climáticas
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A Justiça do Paraná anulou todas as multas aplicadas na última década pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a estabelecimentos comerciais vinculados à Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) no Paraná. O Ecad ainda pode recorrerr da sentença, proferida na quinta-feira (2/5) pela 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça paranaense. As informações são do site A Gazeta do Povo.
Os advogados da associação alegam que o escritório é uma instituição particular e não faz parte do poder público. O Ecad não teria, portanto, fiscais e prerrogativa de multar pelas músicas tocadas nos estabelecimentos. Se mantida a decisão em outras instâncias, o escritório pode ser obrigado a devolver os valores pagos nas sanções aplicadas durante o período. Ainda não foi informado o valor total das multas. Para os advogados da associação, a sentença segue a tendência de outros tribunais sobre o tema, como São Paulo e Rio Grande do Sul.
Em fevereiro, a 12ª Vara Cível de Curitiba julgou improcedente ação da Abratar, que questionava as autuações feitas pelo órgão. Na época, o juiz Paulo Tourinho afirmou que é pacífico o entendimento de que as cobranças de direitos autorais feitas pelo Ecad são válidas. Ele acrescentou ainda que cabe ao órgão autorizar ou não o uso das obras dos titulares de direitos autorais e fixar os valores referentes à sua utilização.
Baseado em precedentes jurisprudenciais, Tourinho apontou que a arrecadação feita pela entidade é autorizada pela Constituição e por outras leis, como a 9.610/1998. O juiz menciona que esta norma prevê, justamente, a finalidade do escritório para fiscalizar, arrecadar e distribuir os direitos autorais — podendo fixar o preço a ser cobrado, já que se tratam de direitos de natureza privada.
Em março, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica condenou o Ecad e seis associações de arrecadação de direito autoral por formação de cartel. A entidade central também foi condenada por abuso de poder dominante por causa da “criação de barreiras à entrada de novas associações no mercado”. As multas somaram R$ 38 milhões.
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Feira da Madrugada é interditada por falta de segurança

Por falta de segurança, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região cassou nesta segunda-feira (27/5) a liminar que permitia o funcionamento da Feira da Madrugada, em São Paulo. O presidente do TRF-3, desembargador Newton de Lucca afirmou que os documentos juntados pelo município de São Paulo — especialmente os relatórios do Corpo de Bombeiros — mostram a existência de gravíssimo risco à segurança pública, bem como à vida e à segurança física dos comerciantes, trabalhadores e frequentadores da feira.
O desembargador esclareceu que as falhas indicadas pelos Bombeiros não são pontuais, mas repetidas em larga escala, impondo a necessidade de modificações estruturais do local. "Há a necessidade de se proceda a uma reestruturação geral de todo o sistema de proteção contra incêndio existente na feira". O desembargador classificou com "urgente e impostergável" a revisão do sistema de incêndio, principalmente das rotas de fuga.
Apesar da decisão do TRF-3, a Feira da Madrugada funcionou normalmente nesta terça-feira (28/5). Diante da decisão, a prefeitura deu um prazo até esta quarta-feira (29/5) para os comerciantes retirarem suas mercadorias, pois no próximo dia 3 de junho será iniciada uma reforma no espaço que deve durar 60 dias.
Em sua decisão, o desembargador considerou louvável os esforços feitos pelos comerciantes, mas ponderou que seria temerário permitir que feira continue operando nas atuais circunstâncias. Para Newton de Lucca, o argumento de que há outros locais em funcionamento fora das regras de segurança é injustificável.
"Se existem outros complexos comerciais operando fora das regras de segurança, é evidente que a solução correta consiste em também regularizar a situação destes espaços, adequado-os às normas de segurança do Corpo de Bombeiros. É injustificável que se fizesse o oposto, colocando em risco a vida dos cidadãos que circulam nesses ambientes apenas por existirem outras regiões de comércio que operam sem condições de segurança e, assim, à margem da lei".
O argumento de que nunca houve acidente grave na Feira da Madrugada também foi respondido pelo desembargador. Na decisão, ele explica que a administração pública tem o dever de garantir a segurança, atuando de forma preventiva e prudente.
Na decisão, Newton de Lucca lembrou a tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em que mais de 200 pessoas morreram em razão de um incêndio em uma boate. "Ficou demonstrado como podem ser graves as consequências de não se observar com rigor as normas de proteção contra incêndios, devendo-se evitar a todo custo que situações semelhantes possam se repetir no futuro".
Clique aqui para ler a decisão.

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