Sinpro: Categoria participará da construção do calendário escolar 2014

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Nos próximos dias, todos os trabalhadores e trabalhadoras serão convidados nas escolas para discutirem o calendário escolar do próximo ano letivo. Nos últimos sete anos o Sinpro tem garantido a opinião da categoria na construção do calendário escolar. O calendário deste ano, por exemplo, contemplou em quase cem por cento a proposta trabalhada pelo Sindicato com a categoria. Grande parte do êxito desta discussão se dá devido à forte defesa da categoria de sua pauta de reivindicação e dos instrumentos criados no Plano de Carreira para garantir os direitos dos professores e orientadores.
Considerando a pauta de reivindicação da categoria, as sugestões já enviadas, a legislação vigente, inclusive a legislação criada para a Copa do Mundo de 2014, apresentamos uma proposta de calendário escolar para que seja avaliada e defendida pela categoria, e para que possa servir de sugestão da escola para a Secretaria de Educação do DF. Solicitamos que todas e todos continuem a enviar sugestões para o e-mail disponibilizado pelo Sinpro, pois mesmo que tenha sido apresentada essa proposta, outras sugestões podem ser incorporadas no processo de negociação.
O Calendário Escolar 2014 deve agregar os aspectos legais, pedagógicos e inclusões que há anos são solicitados pelos trabalhadores e trabalhadoras, dos quais destacamos os dias de planejamento pedagógicos com a comunidade, como instrumento que viabiliza a Gestão Democrática e a participação dos estudantes, pais, mãe e responsáveis no processo de gestão da escola. Tendo em vista a legislação específica para a Copa do Mundo em nossa cidade, apresentaremos duas propostas com características distintas, mas que mantém nossos 30 dias de férias da mesma forma e época a serem gozados pela categoria.
A Secretaria de Educação enviou um pedido de sugestão de calendário para cada escola da rede. A previsão é de que cada escola deverá construir um modelo de calendário escolar até o final de maio, sendo que o Sinpro solicitou que na proposta da escola, conste a Ata de assinatura dos(as) professores(as) e orientadores(as) que participaram da discussão. Fiquem atentos aos pontos que destacaremos logo abaixo, já que muitas vezes as sugestões enviadas das escolas para a SEE são desconsideradas por não atenderem a legislação vigente. Fiquem atentos também à proposta de calendário escolar que o Sinpro elaborou, pois ela contém as sugestões da categoria, e portanto, é montado com a visão dos(as) trabalhadores(as) da educação. As escolas poderão indicá-lo como a proposta dos trabalhadores, ou mesmo, mandar sugestões pelo e-mail calendarioescolar2014@sinprodf.org.br. No início de junho a comissão que discute o calendário escolar deverá concluir os trabalhos. Se a sua escola já enviou a sugestão para a SEE, solicitamos que a proposta do Sinpro seja analisada, e caso aceita pelo grupo de professores, seja feita a retificação da opção da escola.
Um bom calendário escolar deve ser montado considerando alguns aspectos administrativos (legais), pedagógicos e políticos (pauta de reivindicação das professoras/es e orientadoras/es), por isso, destacamos abaixo os pontos que são obrigatórios/importantes em um calendário:
→ Conter 200 dias letivos; Na proposta “A” do Sinpro o 2º bimestre será interrompido e posteriormente reiniciado, foi feito assim para preservar o nosso direito a férias integrais em janeiro e para evitar que durante a copa do mundo a escola tenha que ficar interrompendo as aulas a cada 2 dias em função dos 7 jogos na nossa cidade. Na proposta “B” mostramos como fica a opção por feriados nos dias dos jogos do Brasil e em Brasília, também preservando nossas férias integrais em janeiro.
→ Calendário escolar para o regime anual e semestral: dois calendários que atendam as especificidades. O Sinpro está disponibilizando apenas o de regime anual, mas as escolas que atuam de forma semestral devem confeccionar um calendário específico que não de distancie muito do calendário anual
→ 30 dias de férias: as férias devem começar, 48 horas após o pagamento do 1/3 de férias. A SEE recebe o recurso no dia 1º de janeiro.
→ Semana pedagógica: ela geralmente varia de 2 a 5 dias úteis. Não há uma legislação específica que determina o seu tamanho. Para 2014 estamos chamando este período de “encontro pedagógico”
→ Segunda e quarta-feira de carnaval: são recessos;
→ Semana de Educação para a vida: é Lei Federal e deve constar no calendário escolar, contudo a semana pode ser escolhida pela rede de ensino (uma para a rede);
→ Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – Lei 11.133/2005: é Lei Federal e deve constar no calendário escolar (dia 21 de setembro);
→ Avaliação Pedagógica do Semestre: reunião com participação de toda comunidade escolar (dia letivo temático). Esse dia foi uma conquista do pedagógico da escola, criado no ano de 2010 (com caráter letivo), após amplo debate do Sinpro com a SEE e com o CEDF. Para o ano de 2014, estamos propondo 2 dias;
→ Olimpíada da Matemática (dia letivo temático): deve constar no calendário escolar, essa é uma orientação do MEC, contudo a data de 2014 ainda não foi divulgada.
→ Recesso escolar de julho: o professor pelo novo Plano de Carreira, lei 5.105/2013, tem direito a 15 dias de recesso entre o 1º e o 2º semestre letivo. E 7 dias entre o segundo semestre letivo e o início do próximo ano letivo;
→ Dia da Consciência Negra: essa data (20 de novembro) deve ser assinalada no calendário escolar das redes públicas de ensino – orientação federal.
→ Dia do Orientador Educacional: conquista no calendário escolar de 2013, deve constar no calendário escolar (04/12);
→ Recuperação final: para as escolas de regime anual: deve ser destinado um período para essa atividade, esse período não pode estar dentro dos dias letivos – orientação federal.
→ Dia de planejamento da comunidade escolar/dia letivo: será o dia de discutir o Projeto Político Pedagógico com todos os segmentos da comunidade escolar, de avaliar as estratégia e de fortalecer o diálogo entre todos os segmentos. No caso da proposta “A” prevalecer, parte destes dias serão usados para complementar o planejamento da semana pedagógica/Encontro pedagógico

Foi lançado este semana, em âmbito internacional, o processo de construção da Carta Mundial de Mídia Livre. A iniciativa, aprovada durante a terceira edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) – realizado na Tunísia em março, como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2013 –, pretende reunir os mais diferentes atores do setor em torno de princípios e direitos fundamentais para o exercício da comunicação livre nos diferentes países. O objetivo é construir um documento referencial para o conjunto dos veículos e ativistas deste campo, que permita avaliar, ao longo do tempo e em comparação à realidade de outras nações, o cenário dos meios de comunicação. A Carta será assim uma plataforma estratégica para a atuação conjunta dos movimentos e organizações que lutam pela democratização da mídia em todo o mundo.
«Desde de 2009, quando aconteceu o primeiro Fórum Mundial de Mídia Livre, em Belém, o movimento de comunicação cresceu internacionalmente. A construção desta Carta será um momento de reunir e articular o conjunto dos atores e militantes da mídia livre nos mais diferentes países e debater os desafios para garantir a liberdade de expressão», avalia Marion Bachelet, do E-joussour, portal da sociedade civil do Maghreb-Machrek (norte da África e Oriente Médio). Para Mohamed Leghtas, também do E-joussour, a Carta deve ser um instrumento de mobilização do movimento, e o Fórum Mundial de Mídia Livre pode passar a ser o espaço de reunião daqueles que aderirem a esta Carta.
O desafio não é pequeno. A própria definição de «mídia livre» engloba uma enorme multiplicidade de meios, de rádios e TVs comunitárias e associativas a blogs, sites e jornais alternativos, podendo passar inclusive pela mídia pública. A mídia livre inclui ainda os jornalistas, comunicadores, educomunicadores, blogueiros, produtores de vídeo e desenvolvedores de tecnologias livres comprometidos com a construção de alternativas aos modelos de comunicação monopolizados ou controlados pelo poder econômico.
«O que todos tem em comum é o trabalho pela transformação e pela justiça social», explica a senegalesa Diana Senghor, do Instituto Panos da África Ocidental. «Mas como há um grande número de iniciativas que não se conhecem, a Carta Mundial da Mídia Livre pode ser um instrumento para articular geograficamente diferentes tipos de mídia em diferentes estratégias de ação», acredita.
Por fim, o documento também pode contribuir para que os movimentos sociais e populares que participam do processo do Fórum Social Mundial compreendam que a luta por uma mídia livre também é um desafio central na luta por outra globalização, não apenas como um instrumento de comunicação mas como um direito em si.
Toró de princípios
Para dar um pontapé na construção da Carta Mundial de Mídia Livre, o III FMML promoveu uma atividade em Tunes, na qual os participantes levantaram as primeiras ideias dos princípios fundamentais e direitos a reivindicar que devem constar do documento. Um deles é o reconhecimento da comunicação como um direito e da informação plural como base para a formação de sociedades efetivamente democráticas e de uma opinião pública crítica e independente. Neste sentido, outro direito a se reivindicar na Carta é a afirmação dos movimentos sociais como produtores de informação essenciais para ampliar diversidade das mensagens que circulam no seio da sociedade civil.
A importância de uma regulação democrática para coibir a concentração da propriedade dos meios e do desenvolvimento de políticas públicas de comunicação com participação popular também foi lembrada no debate. Assim como o aspecto estratégico do acesso universal às novas tecnologias de comunicação e informação como a internet, que, num cenário de convergência tecnológica, deve permanecer livre de interesses exclusivamente econômicos. Da mesma forma, reafirmaram a necessidade de construção de um modelo econômico para a mídia livre independente das forças do mercado, que não seja dominado pela ditadura da audiência e da publicidade.
Diante da ameaça de autoridades políticas e econômicas e da repressão por parte de governos autoritários, os participantes do FMML destacaram ainda a necessidade de garantia de proteção aos jornalistas, blogueiros e comunicadores populares no exercício de suas atividades. E reforçaram a importância da educação para a mídia e da descolonização da produção do conhecimento.
«Será um documento amplo e ao mesmo tempo objetivo, no qual trabalharemos ao longo deste ano e que será validado na próxima edição do Fórum Mundial de Mídia Livre, em 2014», conta Danielle Moreau, presidente da ONG francesa Ritimo. Para elaborar a primeira versão da Carta, será formado um grupo de trabalho internacional, que contará com a participação das organizações brasileiras Intervozes e Ciranda. Em agosto, a primeira versão do documento será colocada, em cinco idiomas, em consulta pública na internet, para receber contribuições de adendos, modificações e exclusões no texto.
No final do ano, uma nova versão será disponibilizada para coleta de adesões iniciais, visando seu lançamento no primeiro semestre de 2014. A próxima edição do FMML deve, além de lançar a Carta, discutir estratégias para a apropriação do documento pelos movimentos sociais e atores da mídia livre e sua utilização em prol da defesa do direito à comunicação nos diferentes países, junto à sociedade civil e aos órgãos governamentais e multilaterais, como a relatoria especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão.
Observatório do Direito à Comunicação

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