Deputados discutem políticas para pequenas e grandes empresas de comunicação

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Esteve em pauta nas comissões da Câmara dos Deputados, no dia 7 de maio, a linha de ação do governo federal em relação a pequenas e grandes empresas do setor de comunicação. Os debates tiveram como foco a política de financiamento de pequenos empreendimentos, de mídias públicas e de comunitárias e o tratamento a ser dado aos bens públicos concedidos às grandes empresas de telecomunicação no período em que houve a privatização do setor.
Na Comissão de Cultura, discutiu-se a reivindicação de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ofereça linhas de financiamento a pequenas empresas de comunicação com juros baixos e a empresas públicas a fundo perdido.
Luciane Gorgulho, chefe do Departamento de Cultura, Entretenimento e Turismo do BNDES, apontou o que entende como limitação pelo que significa a definição de um banco. “Mesmo sendo um banco de desenvolvimento, somos um banco. É necessário que haja um rigor na análise de crédito, que seja verificada a saúde financeira da empresa, a sua possibilidade de pagar a dívida, mas dentro das possibilidades”, defendeu.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se contrapôs à argumentação da representante do BNDES, questionando a preferência dada às grandes empresas de comunicação em crise. “Exigir garantias bancárias de uma rádio comunitária vai ficar difícil. Mesmo o Cartão BNDES é dificílimo para uma microempresa, sobretudo as que estão abrindo agora, porque sempre pedem o faturamento. E do ponto de vista de uma rádio ou TV comunitária a expectativa de faturamento é, em tese, nenhuma”, questionou.
O presidente a Empresa Brasil de Comunicação, Nelson Breve, apontou ainda uma outra saída aporte de recursos para as empresas públicas de comunicação, que seria a liberação da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, retida por ordem judicial movida pelas empresas de telecomunicação.
O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Paulo Miranda, defendeu também o financiamento do setor por meio da destinação de recursos de publicidade pelo BNDES, complementando as linhas de crédito específicas e o financiamento a fundo perdido.
A representante do BNDES se comprometeu a levar as sugestões apresentadas durante a audiência ao banco.
Bens reversíveis
Os bens públicos concedidos às empresas de telecomunicação no momento da privatização do setor na década de 90, que devem retornar ao poder público ao término do período da concessão, estiveram na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no dia 7.
A advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, reclamou não haver, até recentemente, uma lista dos bens reversíveis com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e disse não acreditar que a agência tenha autorizado vendas de alguns desses bens, como o de um antigo clube dos funcionários da Telesp, em São Paulo, vendido pela Telefônica por R$ 130 milhões, sendo hoje o maior empreendimento imobiliário da capital paulista, avaliado em R$ 4 bilhões.
O superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, Roberto Martins, afirmou que as informações sobre quase 10 milhões de itens estão disponíveis no site da agência e que esta possui o controle desses bens reversíveis.
“A Anatel fica a dever em termos de eficiência e eficácia na sua função fiscalizadora e de controle das concessionárias no que tange à autorização de alienação de bens reversíveis. Temos informações de empresas concessionárias alienando imóveis sem autorização do Poder Público”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para a realização da audiência na comissão.
Observatório do Direito à Comunicação

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