Audiência Pública discutirá o padrão de digitalização do rádio no Brasil

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O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Joares Ponticelli, discutirá em Audiência Pública com entidades e órgãos, o padrão de digitalização que será adotado para o rádio no Brasil. O debate acontecerá no dia 29 de abril, a partir das 14h, no Auditório Antonieta de Barros, na Asembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O encontro acontece a partir do requerimento da deputada Angela Albino (PC do B) e do deputado Padre Pedro Baldissera.
Posted: 12 Apr 2013 07:08 AM PDT
Ao participar do III Fórum da Igualdade, evento é promovido pela Coordenação dos Movimentos Sociais do Rio Grande do Sul e criado como um contraponto dos movimentos sociais e de esquerda ao neoliberal Fórum da Liberdade, governador gaúcho afirmou que “não há liberdade sem igualdade”.
“Não há liberdade sem igualdade”. É este o lema do III Fórum da Igualdade, que teve início nesta segunda-feira (8) com a presença do governador do Estado, Tarso Genro. O evento é promovido pela Coordenação dos Movimentos Sociais do RS (CMS/RS) e criado como um contraponto dos movimentos sociais e de esquerda ao neoliberal Fórum da Liberdade, que também começou nesta segunda (8). Realizado na Câmara Municipal de Porto Alegre, o fórum ainda conta com painéis nesta terça-feira (09).
Em seu discurso, o governador falou da evolução da liberdade, mencionando quatro etapas: a liberdade de pensamento, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a “liberdade de fazer circular livremente a opinião”. A primeira, articulada na Idade Média, era reivindicada pelas mulheres acusadas de bruxaria. “Na época, a Igreja organizava a dominação através do pensamento”, argumentou Tarso.
Já o conceito de liberdade de expressão surgiu no Renascimento e representava um perigo para aqueles no poder. Com a Revolução Francesa, veio a necessidade da liberdade de imprensa, de “transformar a liberdade em palavras”. E isso se tornou central à luta pela democracia, de acordo com o governador. O monopólio das grandes empresas, no entanto, ameaça a efetividade dessa liberdade. A quarta etapa, a “liberdade de fazer circular livremente a opinião”, não é possível com esse monopólio. “Não temos esse direito (de fazer circular a opinião)”, afirmou Tarso.
“O que se discute na esfera pública é controlado pelos meios de comunicação monopolizados”, acrescentou. Para exemplificar o que ele chamou de “ataque” da grande imprensa aos políticos, Tarso lembrou de dois casos nos quais, enquanto ministro, tomou decisões que foram na época duramente criticadas pela mídia. O primeiro foi o da criação do ProUni, projeto proposto por ele enquanto era Ministro da Educação. Mais tarde, o mesmo aconteceu com a proposta da criação de cotas raciais nas universidades públicas.
“Eu sofri uma campanha difamatória das grandes empresas, que diziam que eu estava sendo racista e que a medida iria baixar o nível das universidades. Havia uma clara campanha articulada contra o ProUni e contra as cotas por parte da mídia”, expôs o governador.
O segundo exemplo foi o caso de Cesare Battisti, a quem Tarso concedeu refúgio por entender que ele havia sofrido perseguição política na Itália, seu país de origem. “Battisti era um jovem militante revolucionário que tinha entrado em confronto com o governo nos anos de chumbo, como muitos de nós. Ele foi acusado sem provas”, afirmou.
A grande mídia na época se referia a Battisti seguidamente como “terrorista”. “O mesmo foi feito no processo do mensalão”, disse Tarso, garantindo que não estava procurando defender os acusados. A questão, de acordo com ele, é que “os réus, antes do juiz proferir qualquer sentença, já haviam sido condenados pela mídia”.
Apesar de haver na constituição a proibição ao monopólio midiático, na prática é preciso criar um sistema de comunicação que não seja dependente dos financiamentos dos grandes grupos econômicos. O governador afirma que, ao contrário do que dizem os contrários à regulamentação midiática, ela não representa o fim da liberdade de expressão, mas sim o fim do monopólio. “Isso (o monopólio midiático) é uma vergonha para um país democrático”, afirmou Tarso.
Para o governador, o neoliberalismo, cujos defensores atacam a proposta de regulamentação da mídia, está em crise. Esse modelo, que propõe a privatização e a destituição do Estado, não se preocupa “com a real igualdade”, afirmou. “Existe um conflito entre os que acreditam no neoliberalismo e os que que não compactuam com guerra, com o preconceito, com a violência e com a exclusão de quem está fora do mercado”. O desafio para o Brasil, de acordo com Tarso, é encontrar um modelo de desenvolvimento capaz de não isolar o país internacionalmente e, ao mesmo tempo, dar ao Estado soberania e autonomia, para que este não dependa das iniciativas privadas.
Políticos e representantes de movimentos destacam importância do Fórum
O painel “Participação popular e democratização do Estado”, realizado logo após a abertura, contou com a a presença do vereador Alberto Kopittke, do deputado Raul Carrion, além dos representantes do Instituto de Justiça Fiscal, da Via Campesina, da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) e da Conan. Claudir Nespolo, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), e Cláudia Prates, da Marcha Mundial das Mulheres, apresentaram a mesa.
Durante sua fala, Carrion destacou os avanços brasileiros nos últimos dez anos e a importância das “três vitórias da esquerda”, referindo-se aos governos Lula e Dilma. “Esse evento é um importante contraponto ao chamado Fórum da Liberdade. Há um avanço na resistência ao neoliberalismo, e talvez a América Latina seja o continente onde isso aconteceu com mais força”, afirmou o deputado.
O vereador Kopittke sugeriu que o próximo Fórum da Igualdade comece a ser organizado imediatamente após o final dessa edição, destacando a importância do evento. Ele mencionou a morte da ex-primeira-ministra da Inglaterra, Margaret Thatcher, que faleceu na manhã de hoje. “Lá no outro Fórum (da Liberdade) devem estar homenageando a percursora do neoliberalismo”, disse.
Kopittke destacou ainda a luta dos movimentos sociais e da juventude contra o aumento das passagens, criticando a prefeitura e a atuação midiática. “Apesar do governo municipal não ter atendido às reivindicações dos jovens e da grande mídia ter criminalizado os protestos, ainda assim os movimentos se ergueram”, completou.
O evento segue nesta terça-feira às 9h com o painel “Um novo modelo de desenvolvimento – Ética e Justiça Social”. Às 14h30min, o tema será “Liberdade de expressão e democratização dos meios de comunicação”.
Débora Fogliatto – Sul 21
Carta Maior

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