Quando a liberdade de expressão é usurpada:ATO E VIGÍLIA CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

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QUEM REPARA REPUTAÇÕES ASSASSINADAS DE ERENICE GUERRA E SEUS FAMILIARES - E POR TABELA, A DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - DIANTE DE FALSAS DENÚNCIAS  VEICULADAS PELA REVISTA VEJA E MÍDIA PARTIDARIZADA ANTES DAS ELEIÇÕES DE 2010?
 
QUASE 2 ANOS DEPOIS, EM JULHO DE  2012, ERENICE E SEUS FAMILIARES FORAM INOCENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA ESFERA CRIMINAL
 
  • COMO FICAM VEJA, FOLHA, REDE GLOBO & DEMAIS INTEGRANTES DA MÍDIA PARTIDARIZADA
OU
  • FICA POR ISSO MESMO !
 
RAZÕES POLÍTICAS DO ESCÂNDALO FABRICADO
Blog do Miro - 25/07/2012
Erenice inocentada. Folha e a Veja?
O escândalo não teve apenas razões comerciais, não visou apenas aumentar as vendas com base em matérias sensacionalistas. Ele teve conotação política. Visou interferir diretamente nas eleições presidenciais de 2010. Erenice era considerada o braço direito da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ocupou a pasta quando esta deixou o posto para disputar a sucessão. A mesma Folha se jacta, na maior caradura, que “o escândalo tirou votos de Dilma e acabou contribuindo para levar a eleição ao segundo turno”.
Saiba mais
 
NOTA À IMPRENSA DO MPF
PGR - 30/07/2012
Nota à imprensa sobre arquivamento do caso Erenice Guerra
 
LEMBRANDO "ESCÂNDALO ARMADO"  PELA MÍDIA PARTIDARIZADA COM FALSAS DENÚNCIAS EM SETEMBRO DE 2010
 
Manchete da revista Veja - 11 de setembro de 2010
Filho de Erenice Guerra comanda esquema de lobby no Planalto
Reportagem de VEJA revela acordos milionários entre empresários e órgãos do governo. Ministra facilitou esquema, que envolveu o pagamento de propina
 
Folha - 16/09/2010
'Fiquei horrorizado de ter de pagar' comissão a filho de Erenice, diz empresário
O empresário Rubnei Quícoli disse que ficou "horrorizado" e se sentiu "lesado" ao receber a proposta de contrato da Capital Consultoria, empresa que pertence a um filho da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. A seguir, trechos de uma das entrevistas que o consultor deu à Folha
 
Estadão - 16/09/2010
Cai ministra da Casa Civil Erenice Guerra
Sucessora da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, não resistiu às denúncias de tráfico de influência e lobby envolvendo seu filho
 
Jornal Nacional / Youtube - 17/09/2010
Dilma no mar de lama
 
APESAR DESTE FATO E DE MUITOS OUTROS SEMELHANTES, GOVERNO DILMA RELUTA EM DEMOCRATIZAR A MÍDIA
 
FREUD EXPLICA OU "SADOMASOQUISMO" - POR QUE AGREDIDOS PRIVILEGIAM AGRESSORES ?
 
CartaCapital - 29/03/2013
O enigma - por Mino Carta
A mídia ataca noite e dia, se for o caso inventa, omite e mente, e nem por isso tem êxito junto à maioria dos brasileiros.
Haja vista os tais índices de popularidade. Se eleições fossem convocadas hoje, Dilma levaria no primeiro turno.
CartaCapital, que não hesitou em criticar com a devida aspereza a presidência de Fernando Henrique Cardoso, definiu seu apoio, a exemplo do que acontece em países civilizados e democráticos, antes a Lula, depois a Dilma.
Escolha sincera, voltada em boa-fé aos interesses do País e dos leitores, normal por parte de uma publicação que não vende a alma.
Por causa disso, fomos apresentados à plateia da casa-grande como “revista chapa-branca”.
Talvez fosse conveniente saber a opinião das damas e cavalheiros que se incumbem da distribuição das benesses publicitárias governistas. Aposto em surpresas. A categoria fecha com quem agride o governo, em nome de critérios “técnicos” habilitados a transformar os agressores, estes sim em autênticos chapas-brancas. Ao menos, desse específico ponto de vista, iluminado pelo brilho do dinheiro
DEMOCRATIZAÇÃO & REDISTRIBUIÇÃO DE PODER JÁ
 
CartaMaior
O ministro Bernardo vai girar a maçaneta? - por Saul Leblon
O governador tucano Geraldo Alckmin levou a tiracolo um estafeta e notório defensor da ditadura à cerimonia de entrega dos arquivos digitalizados do DOPS, em São Paulo.
O episódio ilustra o corredor de camaradagem que liga as portas abertas da democracia e os socavões escuros da ditadura ainda existentes na sociedade brasileira.
Quarenta e nove anos depois do golpe militar-empresarial e midiático de 64, e passados quase 30, desde o fim da ditadura, a verdade é que a democracia permanece refém de certos interditos.
Eles são incompatíveis com o pleno trânsito do regime da liberdade.
O ministro Paulo Bernardo sabe que a essência do que se entende por democratização da mídia passa por regulamentar artigos da Carta, não contemplados até hoje.
Mas sabe também que isso envolve redistribuição de poder.
O reconhecido e respeitado pesquisador e professor, Venício Lima, tem detalhado esse aspecto à exaustão em conferências, livros e artigos, inclusive em Carta Maior, da qual é colaborador.
Entre os ordenamentos constitucionais há mais de 21 anos à espera da regulamentação nesse sentido encontra-se o caput do artigo 223, que diz:
“Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.
Saiba mais
 
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Viomundo
Rodrigo Vianna: A família que controla a verba e o verbo; o que é esse tal de BV?
Chega de falar apenas em Roberto Marinho (morto há dez anos) e Ali Kamel (capataz dos patrões).
A Globo tem 3 donos: João Roberto, Roberto Irineu e José Roberto. Eles mandam. Eles botam dinheiro no bolso. Eles interditam o debate.
É hora de espalhar a foto dos três, e dizer ao povo brasileiro: eles ficaram bilionários, graças ao monopolio da informação – que concentra verbas e verbo. Precisamos colocar os três no centro do debate. Eles precisam rolar na lama da comunicação em que fazem o Brasil chafurdar

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Prezados Companheiros,

Como todos sabem, estou sofrendo um verdadeiro processo de perseguição política pela Anatel e Polícia federal de Campinas. Numa das fiscalizações truculentas da Anatel, intervimos para cobrar seriedade e tratamento justo desta agência nas fiscalizações de rádios comunitárias.

Percebemos na ocasião o tratamento diferenciado nas ações. No dia 18 de Junho de 2010, a Anatel ajuizou ação Civil pública para o fechamento de emissoras na cidade de Campinas e alegou na referida ação "NÃO TER PODER DE POLÍCIA PARA REALIZAR O FECHAMENTO DE EMISSORAS E ADENTRAR NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE RÁDIOS SEM MANDADO JUDICIAL".

Entretanto, descumprindo justamente esta decisão da própria Anatel, no dia 22 de Outubro de 2010 (portanto 4 meses após a AÇÃO CIVIL PÚBLICA), presenciamos agentes de fiscalização no fechamento de 2 emissoras em Campinas, sem mandado judicial e em descumprimento à própria posição da Agência de que não poderia fazer o fechamento sem o presente mandado.

A fiscalização fora totalmente fora dos padrões. Numa das residências, os agentes estavam dentro do quarto, quando a proprietária acordou, estava dormindo e se deparou com um agente dentro de seu quarto.
Na segunda emissora, fiscais foram truculentos e nesta ação resultou num caso de violência extrema, que fez que a companheira de um comunicador popular perdesse seu filho que estava no 5º mês de gestação.

O caso foi considerado gravíssimo, e após o encaminhamento do caso à polícia, solicitado pela ABRAÇO, foi lavrado Boletim de Ocorrência e todos foram liberados.
Posteriormente a Anatel encaminhou representação contra a minha pessoa na Polícia Federal.
A delegada que presidiu o inquérito sequer investigou a legalidade da ação, haja visto que existia uma decisão da 1º Vara Federal de Campinas que tornou atípico o funcionamento de Rádio sem autorização, não investigou o crime de aborto cometido pelos fiscais da Anatel, não garantiu a proprietária da residência a presença de seu advogado nas oitivas, (pois  fora levada de forma coercitiva a prestar depoimento, sem qualquer garantia legal e sem a presença de advogado), não atentou para o laudo da perícia em relação a uma gravação apresentada pela Anatel que comprovou sua edição no sentido de criminalizar a nossa ação, não nos garantiu o direito de estar na presença de advogado na ocasião do indiciamento, não investigou a espionagem praticada por agentes da Anatel que se infiltraram no grupo da Diretoria Nacional da Abraço, e além disso, disse ao próprio indiciado por diversas vezes que estava fazendo de tudo (o possível e o impossível) para incriminá-lo. Apesar de todas estas contradições colocada nos autos do processo, a delegada acabou por indiciar-nos por calúnia (artigo 138 do Código Penal, acrescido do art. 141, inciso II do Código Penal), acrescido por três vezes no mesmo fundamento, Injúria (acrescido com o artigo 141, inciso II do Código penal) Extorsão (artigo 158 do Código penal) ameaça (artigo 147 do código penal) Resistência (artigo 329 do Código Penal) e incitação à violência (artigo 286 do Código penal).

Todas estas alegações poderá nos condenar de 11 á 3 anos de prisão em regime fechado, caso forem considerados atenuantes poderemos ser condenados à 3 anos em regime semi aberto, uma violação aos direitos Humanos e a liberdade de expressão, garantido pelo Artigo 5º da Constituição e pelo Pacto de São José da Costa Rica, na qual o Brasil é signatário.

Todas estas contradições colocadas no próprio inquérito não fora suficiente para que o Ministério Público Federal arquivasse o mesmo e não oferecesse denúncia. O Procurador, o mesmo que criminaliza as emissoras comunitárias que funcionam se autorização (mesmo sabendo da posição da Juíza da 1º Vara Criminal de Campinas) acatou o relatório de perseguição política e solicitou a abertura de processo.

O juiz também não atentou para estas perseguições políticas e contradições no inquérito e aceitou a denúncia ofertada pela delegada e pelo Ministério Público.

A Abraço, por sua vez realizou defesa preliminar e indicou as testemunhas de defesa. Está aberto o debate Jurídico e Político em relação a criminalização das Rádios Comunitárias.

No último dia 04 de Março, a Justiça Federal ouviu os agentes de fiscalização na sede da Justiça Federal na Capital de São Paulo, resta agora as testemunhas de defesa e a oitiva do indiciado. A ABRAÇO - Regional Campinas, entende que esta é uma perseguição política, e em assembléia decidiu que no dia 07 de maio (data das oitivas das testemunhas de defesa) fará uma vigília contra a criminalização de seu coordenador estadual, e convida à todos para participarem desta mobilização.

A vigília acontecerá na largo do Pará em Campinas na avenida Francisco Glicério esquina com a avenida Aquidabã, á partir das 12:00 horas e as 14 horas em passeata até o Fórum da Justiça Federal de campinas na Avenida Aquidabã.

Contamos com a presença de todos, mais informações pelos telefones (19) 3201 8516.

Coordenação estadual da ABRAÇO - SP
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) 
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