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Enacom: democratização da comunicação e liberdade de expressão


FNDC participa de debate sobre democratização da informação no VI Encontro Nacional de Comunicação Encontro Nacional de Comunicação da Central Única dos Trabalhores (CUT). 
A democratização da comunicação está no centro da pauta da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O tema foi debatido na manhã desta segunda-feira (8), na abertura do VI Encontro Nacional de Comunicação (Enacom), realizado pela central.
Para um auditório composto por cerca de 200 militantes da área de comunicação sindical de todo o país, o professor aposentado da Universidade de Brasília Venício Lima elencou os elementos considerados centrais para fazer avançar a luta pelo direito à liberdade de expressão verdadeiramente democrática no Brasil.
"Precisamos continuar com a mobilização da vontade das ruas. Isso significa total apoio à iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), não apenas colocar nas ruas a campanha sobre liberdade de expressão, como para produzir um projeto que possa ser referência no tema. É preciso também construir e consolidar alternativas ao sistema privado de comunicação. Refiro-me ao apoio ao sistema público que já existe, mas também à consolidação de sistemas alternativos. Precisamos, ainda, definir formas locais de atuação, via criação dos conselhos estaduais de comunicação. A luta pelos conselhos é forma de trazer a população para perto da cidadania. Oferecem possibilidade franca de discutir e identificar posições", defendeu.
A disputa conceitual em torno do tema "liberdade de expressão" também foi assinalada por Lima como uma tarefa fundamental do movimento sindical e social. "Como explicar que a bandeira foi apropriada exatamente por aqueles que impedem a liberdade de expressão? Precisamos para a história do pensamento brasileiro. Paulo Freire foi uma pessoa que identificou como um dos traços característicos da cultura brasileira a 'cultura do silêncio'. Todas as vezes em que o povo tentou fazer isso, a violência e o poder o impediram. A perspectiva de liberdade republicana e cidadã é que justifica a democracia participativa, e o papel de Estado como garantidor de direitos".
Para o jornalista Paulo Moreira Leite, a defesa da liberdade de expressão das empresas de comunicação é a defesa de liberdade de expressão publicada. "Há uma novidade com a internet, os blogs, que possibilitam minimante o debate. A população começa a ganhar alguma liberdade. Mas falta noção de uma política de comunicação e distribuição desconcentrada de verbas públicas", pontuou.
A urgência de que um novo marco regulatório das comunicações seja impulsionado pela população também foi defendida pelo secretário nacional de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), Paulo Frateschi. "Achamos que já reunimos forças necessárias para avançarmos nessa pauta, ponto fundamental para redemocratização da sociedade brasileira".
Representando o FNDC e o Intervozes, o radialista João Brant lembrou que a liberdade de expressão não deve ser vista como absoluta. "Ela se relaciona com outros direitos, mas há convenções internacionais que limitam esta liberdade quando ela se choca com os direitos dos cidadãos. Ela pertence aos cidadãos. Depende não só da não interferência do Estado como também da universalização do direito. Ou seja, sem que os meios de comunicação reflitam o pluralismo de ideias, temos a democracia ameaçada", afirmou.
Ao resgatar o trajeto mais recente da luta por uma lei geral que organize o sistema de comunicação, Brant lembrou que a Constituição não é regulamentada nos artigos que tratam do tema, como a limitação à propriedade cruzada. "Os EUA proíbem a propriedade cruzada. Se pegarmos o caso do Rio de Janeiro, a Globo teria de vender O Globo, por exemplo,".
Ele apresentou a iniciativa da campanha Para Expressar a Liberdade, capitaneada pelo FNDC, de elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre os serviços de comunicação social eletrônica.
"O texto tenta resolver em 30 artigos a regulação da Constituição e será nosso principal instrumento de diálogo e formação junto à sociedade. Vamos às ruas, acreditamos que o projeto provocará um bom debate para superarmos esse déficit democrático, talvez dos mais graves depois da ditadura militar", finalizou.
A Secretária Nacional de Comunicação da CUT e coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, no papel de mediadora da mesa, instigou os participantes a refletir sobre papel da CUT no debate. "Fortalecer a luta pelo FNDC é fundamental".
O VI Enacom acontece em São Paulo até a próxima quarta-feira (10).

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