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O ex-prefeito de Curitiba Luciano Ducci (PSB) foi condenado pela Justiça a ressarcir R$ 706 mil ao erário municipal por gastos com propaganda considerada irregular. O juiz Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, considerou que houve promoção pessoal por parte do então prefeito em veiculações de propaganda na televisão.
A ação se refere a quatro campanhas publicitárias na TV, em março e abril de 2012, poucos meses antes da eleição. Segundo a ação, movida pela presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), Roseli Isidoro, o município veiculou 638 propagandas entre os dias 1º de março e 4 de abril de 2012, mas apenas um comercial denominado “Operação Asfalto Novo” foi julgado irregular pela Justiça.
Para o juiz Marcos Demchuk, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, as peças sobre obras e investimentos feriram os princípios da impessoalidade e da moralidade. "O número exacerbado de inserções em grandes redes de televisão, em período pré-eleitoral, comportando considerável parte do orçamento do município para o ano. Há supervalorização tão somente do feito, suposta pavimentação de 597 quilômetros distribuída em 950 ruas nos bairros da cidade. No entanto, nada tem de educativo, nada de orientação social, mas, em conjunto com elementos anteriormente expostos, é tão-somente promoção pessoal".
Dentre os outros comerciais alvos da ação inicial, o juiz se limitou a apontar a “pobreza de informações/utilidade” dos mesmos, mas não os considerou irregulares. Sobre o valor a ser ressarcido, Demchuk acatou parcialmente a acusação, mas diminuiu o valor a ser pago pelo ex-prefeito. Na decisão, o juiz disse que uma informação da Secretaria de Comunicação Social apontaria para gastos de R$ 706 mil retirados dos cofres públicos, durante campanhas publicitárias no mês de aniversário da cidade.
Em março, Ducci já havia sido condenado pela Justiça a ressarcir a Prefeitura em cerca de R$ 80 mil, por conta do uso de telemarketing oficial e do site da Prefeitura em benefício eleitoral pessoal do ex-prefeito.
Em nota, Luciano Ducci (PSB) afirmou que irá recorrer, "principalmente porque o parecer do Ministério Público foi pela improcedência desta ação". O ex-prefeito afirma que causa estranheza a decisão porque todas as propagandas institucionais cumprem o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como os limites orçamentários legais.
"E ainda se trata de propaganda que não tem seu nome, nem sua imagem, tampouco menciona as eleições ou seu partido. O material trata apenas de tradicional campanha comemorativa do aniversário da cidade", explica na nota.
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O Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida finaliza os últimos preparativos para o Hallel Aparecida Internacional - 5ª Romaria da Juventude, que inicia nesta sexta-feira (19) e se estende até domingo (21). Já é possível observar as barracas montadas na área de camping, estruturação dos módulos nas áreas externas da Basílica e muita movimentação dos colaboradores.
Entre as atrações que estarão nos palcos do Hallel Aparecida estão duas bandas internacionais: a americana Saint Anthonys e o caribenho Martin Valverde. Já estão confirmadas ainda as presenças de The Flanders, Expresso HG, Anjos de Resgate e Rosa de Saron.
"Nós Igreja estamos convocando os jovens do mundo inteiro para tomar consciência da sua vocação e sua missão, como é o tema do Hallel Aparecida 'Ai de mim se eu não evangelizar'. O jovem tem essa missão bonita de proclamar as bênção de Deus por onde estiver", explica o prefeito de Igreja Irmão João Batista de Viveiros, fazendo uma alusão ao tema do evento.
O evento é dividido em módulos de assuntos que interessam aos jovens . São temas: 'Bote Fé', 'Missionariedade', 'Sim à Vida', 'Maria', 'PHN', além de adoração perpétua e Vigília Noturna.
Para acolher os jovens que moram mais distantes de Aparecida, o Santuário Nacional estruturou uma área de camping localizado nos jardins da Basílica, com sanitário, chuveiro quente e água potável, à disposição dos jovens.
Formato - O Hallel, evento que nasceu em Franca (SP) chega à Casa da Mãe Aparecida como uma preparação para a Jornada Mundial da Juventude, que acontecerá em julho no Rio de Janeiro. Vai reunir música, debates com temas específicos, oração e evangelização e acontecerá em diferentes espaços do Santuário Nacional: Centro de Eventos padre Vitor Coelho de Almeida, auditório padre Noé Sotillo, Tribuna Papa Bento XVI, entre outros. O acontecimento é inédito na história do Santuário e será o último do calendário da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) antes da Jornada Mundial da Juventude. Por isso também a Cruz da Jornada e o Ícone de Maria, que percorrem o mundo nas JMJs, estarão no Hallel.
Entre as atrações que estarão nos palcos do Hallel Aparecida estão duas bandas internacionais: a americana Saint Anthonys e o caribenho Martin Valverde. Já estão confirmadas ainda as presenças de The Flanders, Expresso HG, Anjos de Resgate e Rosa de Saron.
"Nós Igreja estamos convocando os jovens do mundo inteiro para tomar consciência da sua vocação e sua missão, como é o tema do Hallel Aparecida 'Ai de mim se eu não evangelizar'. O jovem tem essa missão bonita de proclamar as bênção de Deus por onde estiver", explica o prefeito de Igreja Irmão João Batista de Viveiros, fazendo uma alusão ao tema do evento.
O evento é dividido em módulos de assuntos que interessam aos jovens . São temas: 'Bote Fé', 'Missionariedade', 'Sim à Vida', 'Maria', 'PHN', além de adoração perpétua e Vigília Noturna.
Para acolher os jovens que moram mais distantes de Aparecida, o Santuário Nacional estruturou uma área de camping localizado nos jardins da Basílica, com sanitário, chuveiro quente e água potável, à disposição dos jovens.
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Todas as informações do evento estão disponíveis no endereço Jovens de Maria www.a12.com/jovensdemaria.
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LITERATURA E MERCADO EDITORIAL
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Que a internet, blogs, mídias sociais e, mais recentemente, os smartphones, dominaram o nosso dia a dia, não é novidade pra mais ninguém. O brasileiro está entre os povos que mais tempo passa...
Um blog para quem ama livros, literatura, livreiros, resenhas e indicações dos melhores escritores da literatura estrangeira e nacional.
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Lançamento TPE, ABMP e Editora Saraiva lançam "Justiça Pela Qualidade na Educação" Livro reúne artigos de 27 especialistas das áreas do Direito e da Educação | |||
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