Governador Tarso Genro recebe relatório do GT de Radiodifusão Comunitária‏

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O Grupo de Trabalho de Radiodifusão Comunitária, instituído pelo Decreto 48.718/2011, entregou o relatório de atividades e propostas ao Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, na tarde desta terça-feira (16). O documento apresenta um resumo das reuniões realizadas ao longo de 2012, propostas e recomendações ao Governo do Estado.
A PGE-RS integra o GT representada pelos Procuradores do Estado Silvio Jardim e Jorge Luis Terra da Silva.
Entre as propostas contidas no relatório está a realização de um seminário para discutir política de financiamento para rádios comunitárias; criação de um Fundo de Fomento e Financiamento à Radiodifusão Comunitária; criação de rubrica para apoio cultural de rádios comunitárias por decreto e política para a sustentabilidade das programações e da comunicação pública comunitária; proposição de Projeto de Lei que regulamente a constituição de apoio cultural dos Poderes Públicos Estaduais dedicado à comunicação pública, comunicação comunitária e Fundação Cultural Piratini; abertura de linhas de crédito para investimento em equipamentos e infraestrutura para a comunicação pública comunitária; realização – pelo Governo de estudo de radiofrequência para apresentá-lo ao Governo Federal com objetivo de resolver o conflito de frequência existente no RS; e que no plano de universalizaçãod e banda larga seja considerada a rede já existente de rádios comunitárias para a distribuição de internet na modalidade de provedores comunitários.
Além da PGE, compareceram à cerimônia na Sala dos Espelhos do Palácio Piratini representantes do Gabinete do Governador, das Secretarias de Comunicação e Inclusão Digital, da Cultura, de Educação, da Justiça e dos Direitos Humanos, da Assembleia Legislativa, da Associação Gaúcha de Radiodifusão Comunitária e do Ministério Público Federal, que passa a integrar o GT.

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