Formalização do trabalho doméstico tem impacto positivo na economia e na redução da pobreza

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Apesar da aprovação em segundo turno pelo Senado Federal na última semana, e prestes a ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição que pretende igualar os direitos dos empregadas domésticos aos dos demais trabalhadores no país ainda provoca muita polêmica. No embate, uma das questões recorrentes contra a formalização é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, que poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal. Na direção contrária, o estudo fornece subsídios para a afirmação de que a PEC e a formalização vêm corrigir uma dívida histórica para com milhões de mulheres brasileiras, além de gerar crescimento econômico para o país.
Antecipando-se à eclosão do debate, o estudo “Impactos de Bem-Estar de Mudanças no Mercado de Serviços Domésticos Brasileiro” buscou avaliar os efeitos diretos da formalização do trabalho doméstico bem como os impactos desencadeados no restante da economia. A pesquisa simula resultados a partir do consumo das famílias que dependem do trabalho doméstico: um crescimento de aproximadamente R$ 19 bilhões (US$ 9,5 bilhões) a preços de 2011 no PIB brasileiro e a geração de 630.000 empregos indiretos – principalmente nos setores de produção de eletrodomésticos e em relação a serviços de saúde – poderiam ser atribuídos ao aumento da renda dos trabalhadores.
Desenvolvido pelo Prof. Edson Paulo Domingues e pela pesquisadora Kênia Barreiro de Souza, ambos do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais, o estudo foi financiado pela ONU Mulheres no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, com recursos oriundos do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio (F-ODM) do governo espanhol, e desenvolvido em parceria com o Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo (IPC-IG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Finalizado em 2012, o estudo está sendo publicado hoje, 01 de abril de 2013, pela ONU Mulheres e pelo IPC.
Entre 2005-2011 a demanda por trabalho doméstico se manteve estável no Brasil, de acordo com as estatísticas oficiais de emprego mensais, enquanto a média salarial da categoria durante este período aumentou em cerca de 10% ao ano.
O estudo mostra que os ganhos em rendimento no fundo da pirâmide social geram benefícios para o bem-estar da sociedade como um todo, e que a demanda por serviços domésticos se mantém estável, mesmo que haja aumento de custos deste tipo de trabalho.
Um resumo da pesquisa pode ser encontrado em:
http://www.ipc-undp.org/pub/port/IPCOnePager180.pdf
Para fazer o download da pesquisa completa, acesse:
http://www.unifem.org.br/sites/700/710/2013/IPCWorkingPaper96.pdf
Histórico e metodologia
Desde o final de 2010 que a ONU Mulheres tem interesse em realizar um estudo sobre os custos e benefícios da formalização do trabalho doméstico no Brasil, principalmente porque um dos argumentos mais citados contra a formalização do trabalho doméstico é que esta poderia gerar mais desemprego e aumentar o estresse econômico.
A parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) foi fundamental para a realização da pesquisa. O IPC-IG no Brasil é um fórum global do PNUD para a Cooperação Sul-Sul cujo objetivo é produzir e divulgar estudos e recomendações de políticas públicas para o crescimento inclusivo a partir de experiências inovadoras nos países em desenvolvimento.
Durante as discussões preparatórias para a pesquisa, surgiu a ideia de usar um modelo dinâmico de equilíbrio geral econômico como uma ferramenta que poderia ser muito útil, com a vantagem de que este modelo permitiria a construção de simulações e a realização de uma análise macroeconômica dos efeitos multiplicadores das mudanças nos custos do trabalho doméstico.
Assim, de forma inovadora, esta pesquisa utiliza um modelo de equilíbrio geral econômico computacional adaptado para a realização de análises sociais. Vários países utilizam esses modelos atualmente, mas seu uso concentra-se principalmente em estudos de comércio internacional e transporte. Apenas recentemente este tipo de modelo começou a ser usado para análises sociais.
“Agregado aos esforços da ONU Mulheres em promover a importância da agenda do trabalho decente fundamentada em valores de justiça social, a pesquisa também forneceu uma justificativa econômica para a ratificação da Convenção sobre Trabalho Decente para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 189. A ONU Mulheres tem trabalhado em conjunto com a OIT, especialmente apoiando organizações de trabalhadoras domésticas em suas demandas por direitos trabalhistas”, diz Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres no Brasil.
A ONU Mulheres caminha junto à sociedade civil e aos governos para construir sociedades que visem à equidade de gênero e o empoderamento das mulheres em todas as suas esferas. Esperamos que esta pesquisa seja relevante para a discussão em torno da formalização do trabalho doméstico no país, e que ajude a fomentar ideias e soluções que promovam a inclusão social de todos os integrantes da sociedade brasileira.
ONU Mulheres

A Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou no dia 07 de março, uma carta aberta sobre o Marco Regulatório da Mineração. A partir desta publicação, foi realizada no dia 22 de março, a primeira reunião com o objetivo de organizar uma forte articulação de entidades e movimentos sociais, em favor de um processo democrático para elaboração e aprovação deste marco regulatório. Esta Lei poderá definir o que será feito com os minérios existentes em nosso país. Não se pode aumentar a retirada dos subsolos por grandes empresas, exportando-os para ganhar mais com o aumento dos preços; nem permitir a instalação de mineradoras em todos os lugares, mesmo em reservas ambientais e nos territórios indígenas e de comunidades tradicionais.
Se nada for feito pela sociedade, parece certo que o governo liberará a exploração em todo lugar que exista minério, e até financiará as mineradoras, sempre de olho nos dólares que podem ser ganhos. A CNBB e as entidades que começaram a construir uma ação em comum desaprovam estas ações. Para elas, os minérios são um dom da natureza, gerados durante milhões de anos da terra. Estes minérios não se reproduzem, e, por isso, irão acabar rapidamente se forem explorados com tamanha voracidade. Eles são um bem comum da humanidade, e só podem ser utilizados, se forem indispensáveis para a vida humana, e se a sua extração não agredir o ambiente necessário para todos os seres vivos. Por isso, o código da mineração não pode ser obra somente de técnicos do governo e das empresas, nem só dos congressistas. Ele precisa ser feito a partir de um diálogo verdadeiro com os povos que serão afetados, e por toda a sociedade. E todos precisam se lembrar que a geração atual não tem o direito de usar e abusar das riquezas naturais, pois elas são bens comuns também das gerações futuras.
Fórum de Mudanças Climáticas

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