Estado promete Rede Lucy Montoro pela 4ª vez Serviço deve funcionar a partir de março de 2014 em prédio que será construído em área vizinha ao CHS

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André Moraes
andre.moraes@jcruzeiro.com.br

Pela quarta vez em pouco mais de três anos, o governo do Estado de São Paulo anunciou a instalação de uma unidade da Rede Lucy Montoro, que atua na reabilitação de pacientes com deficiências físicas e mentais ocasionados por acidentes, na cidade de Sorocaba. Durante uma solenidade ocorrida na manhã de ontem, no Palácio dos Bandeirantes em São Paulo, que reuniu o governador Geraldo Alckmin (PSDB), a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado, Linamara Rizzo Battistella, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio e demais autoridades, a informação passada foi de que o município deverá contar com os serviços ambulatoriais e de retaguarda hospitalar para fisioterapia e reabilitação da Rede a partir de março de 2014, com um total de investimentos de R$ 5,8 milhões.

A maior novidade foi de que a verba não sairá do orçamento do governo, já que faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público (MP) e o Banco do Brasil (BB), para a quitação de uma multa que o banco deveria pagar por não ter adaptado a tempo as agências da Nossa Caixa Nosso Banco, hoje pertencentes ao BB, para que oferecessem acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência.

Conforme relatou o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, foi um dia "histórico", já que o MP conseguiu que a multa imposta ao BB se transformasse em uma "obrigação de fazer"; ou seja, ao invés do banco pagar os R$ 5,8 milhões à Justiça, fazendo com que o dinheiro fosse ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, o montante foi destinado à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ficou responsável pela instalação da unidade da Rede Lucy Montoro em Sorocaba. "Com isso nós mostramos concretamente o que quer dizer a justiça social. Fala-se muito em defesa da sociedade e digo que a sociedade tem nome, rosto, e é para essa sociedade que o Ministério Público tem que trabalhar", ressaltou o procurador-geral de Justiça.

O prédio onde funcionará a Rede Lucy Montoro na cidade, que contará com três andares, com salas de fisioterapia e terapia ocupacional, será instalado anexo ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), em uma área de 2.184 metros quadrados. A unidade terá capacidade para realizar cerca de 8 mil atendimentos por mês, atendendo as 48 cidades que fazem parte da Departamento Regional de Saúde de Sorocaba (DRS-16). Serão oferecidos serviços de reabilitação integral à pessoa com deficiência, por meio de equipes multidisciplinares, formadas por profissionais especializados, entre médicos fisiatras, enfermeiras, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e fonoaudiólogos. A secretária estadual Linamara destacou que serão aproveitados os profissionais que já trabalham no CHS, porém ela informou que a equipe deverá "no mínimo triplicar", quando a unidade estiver em pleno funcionamento, com a previsão de março do ano que vem. Além disso, a Rede Lucy Montoro contará com apoio técnico da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Sorocaba.

Segundo o governador, a licitação para as obras de construção da unidade deve se iniciar em até 60 dias. Alckmin também aproveitou para anunciar que, além de Sorocaba, outras três cidades do Estado deverão contar com a Rede Lucy Montoro, porém não estipulou um prazo para essas obras. Os municípios atendidos serão Santos, Botucatu e Pariquera-Açu (na região do Vale do Ribeira). "Nós já temos 14 unidades em funcionamento, sendo quatro delas na capital e mais dez no interior do Estado. Agora teremos mais quatro, que seria uma em Santos, Sorocaba, Pariquera-Açu e Botucatu, que vamos entregando gradualmente. Esse é o maior serviço público gratuito e com qualidade em atendimento a deficientes no Estado de São Paulo", afirmou.

Demora

Sobre a demora em a Rede Lucy Montoro chegar em Sorocaba, já que vem sendo anunciada desde 2009, a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Battistella, explicou que isso ocorreu em razão do governo do Estado ter priorizado as cidades que desproviam de serviços públicos de reabilitação de pacientes com deficiências físicas e mentais ocasionados por acidentes. "Sorocaba já tem hoje, dentro do Hospital Regional, um serviço de habilitação, que embora não seja dentro dos padrões da Rede, ele já vinha atendendo e com qualidade os municípios locais. Em contrapartida, outras regiões estavam completamente desprovidas de qualquer tipo de atendimento. Então, em uma escala de prioridades, nós entendíamos que Sorocaba poderia esperar um pouquinho", revelou Linamara.

Como o governo do Estado lançou a Rede nas regiões mais necessitadas, o investimento foi direcionado à Sorocaba agora por o governo entender que a região de Sorocaba tem uma forte demanda pelos serviços oferecidos na Lucy Montoro, por isso viu a necessidade de atender todos os inscritos que aguardam na fila de espera para o recebimento de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e os serviços de reabilitação.

Participaram também da solenidade de anúncio da Rede Lucy Montoro em Sorocaba, ocorrida no Palácio dos Bandeirantes, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Gaspar Gonzaga Franceschini; o secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Giovanni Guido Cerri; superintendente Estadual de Governo do Banco do Brasil, Evaldo Borges; diretor do CHS, Luis Cláudio Azevedo Silva; secretário de Saúde de Sorocaba, Armando Raggio.

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