Emissoras públicas questionam destinação da faixa de 700MHZ

22:32 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Diversos setores têm se mostrado preocupados com a utilização que será dada à faixa de 700 MHz do espectro radioelétrico (onde estão os canais de 52 a 69 do UHF). Empresas de telecomunicação divergem das concessionárias de radiodifusão. Grupos privados demonstram preocupações diferentes do setor público. A falta de consenso no setor ficou evidente na audiência pública realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 27 de março.
Com a transição da TV analógica para a TV Digital, que se encontra hoje em andamento, há a possibilidade do “adensamento” da faixa explorada pela radiodifusão. Em outras palavras, é possível transmitir um número maior de programações dentro do mesmo espaço radioelétrico. O Governo Federal entende e propõe a partir disso, com o apoio das empresas de telecomunicação, que o caminho correto a seguir seria o da “liberação” da chamada faixa de 700 MHz para a exploração do serviço de banda larga móvel (4G), restringindo o serviço de televisão aberta nas faixas inferiores (UHF canais 14-51).
A decisão de explorar a faixa de 700 MHz para o serviço de telecomunicações gera desconforto entre radiodifusores públicos e privados. Ambos temem que em grandes cidades, em que há grande número de emissoras e concessões, não seja possível realizar a reacomodação de todos os concessionários de forma adequada, eliminando alguns atores da cena.
As empresas privadas de radiodifusão defendem que a “faixa liberada para banda larga deveria ser inferior a 108 MHz” (a chamada faixa de 700 MHz abrange o intervalo entre os 698 MHz e 806 MHz) nos municípios em que há grande demanda para o serviço de radiodifusão, defendeu o engenheiro da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Paulo Ricardo Balduíno. Os empresários reclamam também da interferência que a tecnologia utilizada naquele espaço de frequência possa vir a causar nos serviços de televisão aberta.
Os grupos ligados ao chamado “campo público” denunciam que há marginalização das empresas não comerciais e quebra de compromissos assumidos durante o governo Lula. Segundo consta na Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital (Norma nº 01/2009), “os canais 60 a 68 serão destinados exclusivamente para os Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital”. “É o consumidor ou o cidadão que está sendo avaliado como pessoa interessada no processo de destinação dessa faixa de espectro”, questionou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Teme-se que com a reacomodação não sejam garantidos em sua integralidade os canais previstos para a exploração da TV pública, como o Canal da Cidadania, ou que estas emissoras sejam deslocadas para a faixa chamada de “alto VHF” (canais 7-13), o que limitaria a utilização de funcionalidades do serviço de TV Digital para essas emissoras. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já desmentiu essas informações em visita à Câmara dos Deputados.
Entidades que lutam pela democratização da comunicação manifestaram suas preocupações . Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, reclamou que a decisão sobre a faixa de 700 MHz vem sendo tomada sem nenhuma discussão pública pelo Governo Federal. Apontou como exemplo disso a ausência do Ministério das Comunicações na audiência pública, enquanto a Anatel se defende afirmando que não é responsável pela formulação da política, mas apenas por sua aplicação. “A gente quer que esse debate venha à tona para ser discutido qual uso vai ter pra sociedade”, reivindicou.
O Exército Brasileiro e as polícias Militar e Civil também reivindicaram um bloco de 20 MHz na faixa de 700 MHz para o uso no serviço de segurança pública. A proposta contou com o apoio do representante da empresa “Motorola Solut
Bruno Marinoni
Observatório do Direito à Comunicação

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