Ecad é condenado por formação de cartel por órgão de defesa da concorrência

10:04 Radio Ideal FM 0 Comentarios




  • Multa aplicada é de quase R$ 40 milhões por combinar tabela de valores
  • Ecad e as associações vão recorrer da decisão


  • O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira, por quatro votos a dois, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - órgão responsável pelo recolhimento e repasse dos direitos autorais de músicas no Brasil - e seis associações de defesa de direitos autorais por duas condutas contra a concorrência: formação de cartel e abuso de posição dominante. Segundo os conselheiros, o Ecad e seus associados não apenas se organizaram para tabelar valores, mas criaram barreiras à entrada de novas associações na entidade.


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