A partir desta sexta-feira, 21, a Assessoria Jurídica da Abert começa a prestar um novo serviço às suas associadas.  As emissoras que funcionam em caráter provisório e que ainda não possuem licenciamento junto à Anatel passarão a receber consultoria da entidade. As prestadoras que se encontram nessa situação devem entrar em contato pelo e-mailjuridico@abert.org.br ou pelo telefone (61) 2104 4603.

O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, lembra da importância de o licenciamento estar em dia. Somente depois de licenciada a emissora estará habilitada a veicular publicidade governamental ou a aumentar sua potência, por exemplo.

“Pedimos a todas as emissoras associadas que estejam nessa situação para que entrem em contato conosco o mais rapidamente possível. Nós queremos tomar conhecimento de suas situações e ajudá-las a obter a licença junto à Anatel ”, afirma Moura.

Pela lei, o documento deve ser expedido, no máximo, 12 meses após o início da prestação do serviço de radiodifusão.

As emissoras autorizadas a funcionar provisoriamente são aquelas que cumprem os seguintes requisitos:  publicação de decreto legislativo; contrato de concessão ou permissão celebrado com o Ministério das Comunicações; e aprovação dos locais de instalação dos equipamentos de instalação.

Apesar do fraco avanço do PIB brasileiro no ano passado, o mercado publicitário brasileiro cresceu 6%, atingindo faturamento total de R$ 44,85 bilhões. A receita obtida somente com a venda de espaço publicitário, excluindo permutas e faturamento com links patrocinados de internet, por exemplo, foi de R$ 30,1 bilhões, um aumento de 5,98% em relação a 2011.

Com R$ 19,52 bilhões arrecadados, a TV aberta obteve 64,7% do bolo publicitário em 2012, a maior participação desde 1990, quando teve início o estudo do Projeto Inter-Meios, do Grupo Meio & Mensagem. A expansão em 2012 foi de 8,33%, com R$ 19,5 bilhões em investimentos.

O rádio também teve bom desempenho. Em 2012, sua receita cresceu mais que a da internet, que nos últimos anos vinha subindo acima de 20% ao ano. Com avanço de 4,77%, o rádio alcançou R$ 1,18 bilhão em investimentos, enquanto a internet cresceu 4,36%, arrecadando R$ 1,51 bilhão. A participação do rádio na totalidade do bolo, porém, ficou em 3.93%, enquanto a da internet, 5.03%.

Segundo análises de especialistas, em anos de fraca economia, o mercado tende a investir mais em meios com forte consolidação, como é o caso da televisão, informou o Meio & Mensagem.

O desempenho das outras mídias em 2012 foi de 0,67% (Jornais); 6,35% (Mídia Exterior), - 5,43% (Revista), 12,26% (TV por assinatura) e 22,34% (Cinema).

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