Noticias de hora em hora na rádio Ideal
A Abert divulgou nota manifestando preocupação com as ameaças contra o jornalista Mauri König, do jornal A Gazeta do Povo, da RPC, no Paraná. Desde segunda-feira, o jornal vinha recebendo ligações sobre ataques que estariam sendo planejados contra repórteres do grupo.
A entidade pediu as autoridades a que “apurem tais ameaças e identifiquem seus autores, a fim de que se assegure a plena liberdade de imprensa e o amplo acesso dos cidadãos a informações de interesse público”.
König coordenou uma série de reportagens publicada sob o título “Polícia Fora da Lei”, que revelou desvios cometidos por policiais civis no Estado. Na segunda-feira, 17, o jornal publicou matéria sobre possível promoção de agentes envolvidos no caso.
O Ministério Público e a polícia do estado investiga o caso. König e sua família deixaram a casa em que viviam em Curitiba. Eles estão em endereço desconhecido, sob proteção de seguranças contratados pelo jornal.
Assessoria de Comunicação da ABERT.
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ACERT completa 36 anos e inova ao buscar o uso de energia eólica para reduzir gastos dos radiodifusores
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e TV (ACERT) completa 36 anos neste sábado, 16. A entidade, ligada à Abert, representa 170 emissoras no Estado.
Criada em 1977, a ACERT trabalha pelo desenvolvimento do setor no estado e oferece uma série de serviços às emissoras associadas.
O presidente da Associação, Edilmar Norões, em entrevista à Abert, disse que a entidade tem alguns desafios para este ano, e citou dois projetos como os mais importantes: garantir o apoio do governo do Estado e a adesão dos radiodifusores para disseminar o uso de energia eólica como principal fonte de energia nas emissoras, e conseguir junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) a redução das taxas cobradas pela veiculação de músicas.
“A energia é um dos custos mais altos em uma emissora, por isso, estamos desenvolvendo um projeto para apresentar aos radiodifusores e ao governo que possibilitaria utilizar a energia eólica como forma de redução de custo, além de ser uma energia limpa”, explicou o presidente da ACERT. Segundo ele, as conversas com as autoridades estão bem adiantadas.
Sobre o ECAD, Norões explica que as “emissoras dos estados do nordeste e norte não podem pagar a mesma taxa que as emissoras do sul e sudeste. Nossas receitas são menores, precisamos equalizar”, disse Norões.
Criada em 1977, a ACERT trabalha pelo desenvolvimento do setor no estado e oferece uma série de serviços às emissoras associadas.
O presidente da Associação, Edilmar Norões, em entrevista à Abert, disse que a entidade tem alguns desafios para este ano, e citou dois projetos como os mais importantes: garantir o apoio do governo do Estado e a adesão dos radiodifusores para disseminar o uso de energia eólica como principal fonte de energia nas emissoras, e conseguir junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) a redução das taxas cobradas pela veiculação de músicas.
“A energia é um dos custos mais altos em uma emissora, por isso, estamos desenvolvendo um projeto para apresentar aos radiodifusores e ao governo que possibilitaria utilizar a energia eólica como forma de redução de custo, além de ser uma energia limpa”, explicou o presidente da ACERT. Segundo ele, as conversas com as autoridades estão bem adiantadas.
Sobre o ECAD, Norões explica que as “emissoras dos estados do nordeste e norte não podem pagar a mesma taxa que as emissoras do sul e sudeste. Nossas receitas são menores, precisamos equalizar”, disse Norões.
Assessoria de Comunicação da Abert
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Quase 900 projetos de lei buscam regular o setor de radiodifusão no Congresso Nacional. Desse total, 522 tramitam como projetos principais e o restante como apensados. De acordo com levantamento da Assessoria Parlamentar da ABERT, a Câmara dos Deputados acumula mais proposições, 407, e o Senado Federal, 115.
O relatório mostra que a quantidade de projetos que interferem no setor cresceu especialmente nos últimos quatro anos. De 2008 para 2009, o número de propostas quase dobrou - de 24 para 41. De 2010 para 2011, a quantidade triplicou praticamente – de 40 para 116 e, em 2012 bateu recorde, com 156 projetos apresentados.
Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a grande maioria dos textos coloca em risco o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no país.
“São projetos que interferem na atividade do setor, impõem obrigações na programação, restringem a publicidade, limitam a liberdade de expressão e a independência da imprensa”, afirma Slaviero. “Apesar do espírito democrático da maioria dos parlamentares, ainda hoje, são numerosas as iniciativas que pretendem controlar a atividade das empresas jornalísticas e solapar o direito da sociedade à livre informação.”
Por exemplo, há propostas que garantem horários gratuitos dentro das grades de programação, restringem publicidade de toda ordem, e descriminalizam a prática de atos ilegais na radiodifusão.
HORÁRIO GRATUITO - A cessão obrigatória de espaço para mensagens de caráter social ou de utilidade pública está entre os temas que mais inspiram propostas. O Senado e a Câmara reúnem 42 no total. Se todas fossem aprovadas, cinco horas e 42 minutos de programação diária das emissoras estariam comprometidas com mensagens dessa natureza.
Elas poderiam tratar, por exemplo, de combate à pedofilia, à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao alcoolismo, de busca por pessoas desaparecidas e até campanhas contra a confecção de roupas com pele de animais.
O relatório mostra que a quantidade de projetos que interferem no setor cresceu especialmente nos últimos quatro anos. De 2008 para 2009, o número de propostas quase dobrou - de 24 para 41. De 2010 para 2011, a quantidade triplicou praticamente – de 40 para 116 e, em 2012 bateu recorde, com 156 projetos apresentados.
Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a grande maioria dos textos coloca em risco o funcionamento das emissoras de rádio e televisão no país.
“São projetos que interferem na atividade do setor, impõem obrigações na programação, restringem a publicidade, limitam a liberdade de expressão e a independência da imprensa”, afirma Slaviero. “Apesar do espírito democrático da maioria dos parlamentares, ainda hoje, são numerosas as iniciativas que pretendem controlar a atividade das empresas jornalísticas e solapar o direito da sociedade à livre informação.”
Por exemplo, há propostas que garantem horários gratuitos dentro das grades de programação, restringem publicidade de toda ordem, e descriminalizam a prática de atos ilegais na radiodifusão.
HORÁRIO GRATUITO - A cessão obrigatória de espaço para mensagens de caráter social ou de utilidade pública está entre os temas que mais inspiram propostas. O Senado e a Câmara reúnem 42 no total. Se todas fossem aprovadas, cinco horas e 42 minutos de programação diária das emissoras estariam comprometidas com mensagens dessa natureza.
Elas poderiam tratar, por exemplo, de combate à pedofilia, à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao alcoolismo, de busca por pessoas desaparecidas e até campanhas contra a confecção de roupas com pele de animais.
Slaviero lembra as emissoras já disponibilizam, voluntariamente, espaço para temas de interesse da sociedade, além de abordá-los em telejornais, programas e em mensagens publicitárias.
No ano passado, a Comissão de Ciência e Tecnologia criou inclusive um grupo de trabalho para estudar de que forma mensagens de caráter social ou de utilidade pública podem ser divulgadas, gratuitamente, sem comprometer a programação das emissoras de rádio e TV privadas.
OPINIÃO - A diretora-executiva do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, entende a intenção daqueles que defendem maior espaço gratuito na programação. No entanto, alerta para o risco do excesso, que, segundo ela, “afetaria em cheio a liberdade editorial e comercial das emissoras e inviabilizaria a autonomia e a liberdade de expressão de rádios e televisões”, opina.
Para o jornalista e professor Eugênio Bucci, desde que não afete a liberdade de expressão, a regulação de mercado não apenas é indispensável para funcionamento do setor, como deve ser aperfeiçoada.
“O que a democracia não pode aceitar é a restrição indevida e violenta da liberdade de expressão. Nos países democráticos, a presença do estado reforça a preservação das liberdades, ela ajuda a preservar a liberdade”, afirma o jornalista.
Assessoria de Comunicação da Abert
Para o jornalista e professor Eugênio Bucci, desde que não afete a liberdade de expressão, a regulação de mercado não apenas é indispensável para funcionamento do setor, como deve ser aperfeiçoada.
“O que a democracia não pode aceitar é a restrição indevida e violenta da liberdade de expressão. Nos países democráticos, a presença do estado reforça a preservação das liberdades, ela ajuda a preservar a liberdade”, afirma o jornalista.
Assessoria de Comunicação da Abert
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A Abert realizou nesta quarta-feira, 6, em sua sede, em Brasília, a primeira reunião do ano com representantes do Conselho de Rádio e os presidentes das associações estaduais de radiodifusão. As condições de migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM foi o principal assunto do encontro conduzido pelo presidente da entidade, Daniel Slaviero.
No ano passado, o Ministério das Comunicações anunciou a reserva dos canais 5 e 6, que devem ser liberados pelas TVs analógicas, para a ampliação da faixa de FM e a migração das emissoras AM, cerca de 1.900. A medida atende ao pleito da Abert e das entidades estaduais, que consideram a migração a melhor solução para o rádio AM brasileiro, cada vez mais prejudicado por interferências crescentes no espectro radioelétrico.
Durante a reunião, os radiodifusores deliberaram sobre a proposta inicial do ministério para a transição. As resoluções dos conselheiros serão consolidadas pela Abert em um documento a ser entregue ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
O trabalho da Abert de revisão do regulamento de fiscalização das estações de radiodifusão, realizado em conjunto com a Anatel, foi outro assunto discutido na reunião. A classificação de penalidades por diferentes níveis e natureza de infração está entre as sugestões levadas à agência.
“Estamos acompanhando esse assunto passo a passo e dialogando com o órgão concedente. As regras devem ser razoáveis e factíveis com a realidade do radiodifusor”, afirmou Slaviero.
A Abert também tem pressionado o Minicom para a definição imediata da metodologia de cálculo de valores de cobrança por aumento de potência. “Há dezenas de pedidos parados no Ministério por conta da indefinição, penalizando injustamente os radiodifusores. A Abert está colocando o máximo de esforço nessa questão”, afirmou Slaviero.
O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, informou que sua assessoria está alertando a todas as retransmissoras para a necessidade de pagamento da publicação no D.O.U do pareamento de seus respectivos canais no sistema digital. "Os pedidos não regularizados serão arquivados", disse.
No ano passado, o Ministério das Comunicações anunciou a reserva dos canais 5 e 6, que devem ser liberados pelas TVs analógicas, para a ampliação da faixa de FM e a migração das emissoras AM, cerca de 1.900. A medida atende ao pleito da Abert e das entidades estaduais, que consideram a migração a melhor solução para o rádio AM brasileiro, cada vez mais prejudicado por interferências crescentes no espectro radioelétrico.
Durante a reunião, os radiodifusores deliberaram sobre a proposta inicial do ministério para a transição. As resoluções dos conselheiros serão consolidadas pela Abert em um documento a ser entregue ao ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
O trabalho da Abert de revisão do regulamento de fiscalização das estações de radiodifusão, realizado em conjunto com a Anatel, foi outro assunto discutido na reunião. A classificação de penalidades por diferentes níveis e natureza de infração está entre as sugestões levadas à agência.
“Estamos acompanhando esse assunto passo a passo e dialogando com o órgão concedente. As regras devem ser razoáveis e factíveis com a realidade do radiodifusor”, afirmou Slaviero.
A Abert também tem pressionado o Minicom para a definição imediata da metodologia de cálculo de valores de cobrança por aumento de potência. “Há dezenas de pedidos parados no Ministério por conta da indefinição, penalizando injustamente os radiodifusores. A Abert está colocando o máximo de esforço nessa questão”, afirmou Slaviero.
O diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, informou que sua assessoria está alertando a todas as retransmissoras para a necessidade de pagamento da publicação no D.O.U do pareamento de seus respectivos canais no sistema digital. "Os pedidos não regularizados serão arquivados", disse.
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou dez associações comunitárias no estado do Ceará por operação ilegal de rádio. As multas variam de R$ 2.850,00 a R$ 5.700,00. O quadro de sanções pode ser visto no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5.
Na maioria dos casos, a emissora foi enquadrada no artigo 163 da lei 9.472/97, que diz que “o uso da radiofrequência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência, mediante autorização, nos termos da regulamentação”.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, além de ser passível de multa, é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, em qualquer potência, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros.
Veja aqui como denunciar uma rádio ilegal.
Na maioria dos casos, a emissora foi enquadrada no artigo 163 da lei 9.472/97, que diz que “o uso da radiofrequência, tendo ou não caráter de exclusividade, dependerá de prévia outorga da Agência, mediante autorização, nos termos da regulamentação”.
De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações, além de ser passível de multa, é considerado crime operar em radiodifusão sem outorga, em qualquer potência, com pena de um a dois anos de prisão, aumentada a metade se houver dano a terceiros.
Veja aqui como denunciar uma rádio ilegal.
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DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
- Novas perspectivas no velho debate sobre regulamentação
- Minas debate liberdade de expressão e políticas de comunicação
- CUT-SE sediará palestra com a deputada Luiza Erundina sobre Mídia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão
POLÍTICA
- Dilma 'asfixia' mídia alternativa
- Wikileaks: o papa Bergoglio e Kirchner
- Retrocesso nas políticas públicas de comunicação do Distrito Federal
- Senadores querem mais fiscalização sobre agências reguladoras
- Publicidade com responsabilidade
- Estreia de Feliciano quase acaba em briga
- Pastor não pode suspender processo no STF
- Sociedade deve ser ouvida, diz ministra sobre comissão
- Visão do Correio: Tiro no pé
POLÍTICA DE TELECOMUNICAÇÕES
- Idec critica desoneração para o setor de telecomunicações
- Telebrás apresenta lucro de R$ 40,7 milhões em 2012
- Telebras avança nos investimentos do Programa Nacional de Banda Larga
- Conselho da Telebras aprova repasse de R$ 6,5 milhões à Visiona
- Telebras vai pedir desoneração do REPNBL para construção de redes
- Setor de telecom terá desoneração de R$ 6 bi
- Justiça permite à Telebras manter em sigilo contratos com Petrobras e Eletrobras
- Governo publica regulamento de desoneração para banda larga
- Anatel realiza audiência sobre proposta de metodologias para cálculo de multas
- Portaria de desoneração privilegia investimentos maiores em banda larga e acelera 3G
SOCIEDADE DA COMUNICAÇÃO
- Las mujeres son naturalmente ineptas para ejercer cargos políticos: Papa Francisco
- O pontífice maculado
- Água e biodiversidade
- Novo Papa foi acusado de participar da ditadura argentina
- A briga das bicicletas por espaço no trânsito motorizado
- Atestado de óbito de Herzog reconhecerá tortura
TELEVISÃO
- TV Câmara não aceita sair do UHF
- Base de assinantes em HD supera 28% do mercado
- Nos EUA, quase 5% dos domicílios abandonaram a TV
- Coluna Patrícia Kogut (O Globo): 10
IMPRENSA & JORNALISMO
- De uma penada, Folha extingue imperialismo britânico
- Comunicasul anuncia reunião para cobertura da eleição venezuelana
- O mundo de Jabor
- O caudilho precisava do confronto: nossa mídia o atendeu
- O absurdo das fotos íntimas de Chorão
- Por que a Globo é contra os venezuelanos
INTERNET
- Monitoramento de audiência nos EUA contabilizará internet; Ibope estuda modelo
- Obama adverte China sobre ataques cibernéticos
- Google aposentará Reader em julho
- Google admite que Street View envolvia violação de privacidade
- Busca do Yahoo gera mais visitas a sites no Brasil, indica pesquisa
- Inscrições abertas para o 2º encontro de blogueiros do paraná
TELECOM
MERCADO DE COMUNICAÇÃO
- Quantidade de patentes nacionais deixa a desejar
- Nuvem pública vai movimentar US$ 257 mi
- Ministro impede Ceará de apreender produtos da Apple
- Vodafone e Orange firmam acordo para cobrir Espanha com fibra
- Déficit de profissionais de tecnologia se aprofunda no País
REDES SOCIAIS
COMUNICAÇÃO & EDUCAÇÃO
- Candidatos a bolsas de estudo no exterior reclamam das regras
- Edital deve dispensar a burocracia
- Validar diploma ficará mais fácil
CULTURA
- Vale-Cultura não poderá ser usado para despesas com TV paga
- Paulo Ramos (Estado de Minas): Nova lei de incentivo à cultura de MG
MÍDIA GLOBAL
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