Na Anatel, 'mutirão' desengaveta multas‏

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Por Rafael Bitencourt | De Brasília
Valor Econômico
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conduz um discreto processo de liberação de multas aplicadas às empresas do setor, grande parte das quais estava engavetada há anos no órgão. O esforço para dar vazão às sanções em fase de recurso começou a ser feito pelo gabinete da ex-conselheira Emília Ribeiro, que deixou a agência em novembro do ano passado, após cumprir mandato de quatro anos. Agora, Emília pleiteia sua recondução ao posto por intermédio da cúpula do PMDB no Senado.
A estratégia da Anatel de "pisar no acelerador" para liberar documentos foi montada para minimizar o risco de prescrição de multas, que ocorre quando determinado processo fica à espera de análise e extrapola o prazo de cinco anos sem decisão da agência. Se a prescrição não for evitada, a Anatel é obrigada a conceder o perdão sobre o pagamento de valores milionários. Além disso, a área que negligenciou o prazo deve prestar esclarecimentos à corregedoria da agência, e os técnicos responsáveis ficam sujeitos a penas administrativas. Mas, para o comando da Anatel, o principal ônus é a desmoralização do trabalho de fiscalizar as empresas do setor.
Ao sair da agência em novembro, Emília deixou o passivo de 244 matérias sem análise, atreladas a 521 processos. Na época, esse volume era superior a mais da metade dos processos acumulados pelos cinco membros do conselho diretor. Por esse motivo, pessoas da agência que não querem se identificar atribuem à ex-conselheira a prática de "represamento de processos".
Mais de 80% dos processos que estão no comando da agência são de recursos ou pedidos de reconsideração de multas por descumprimento de regras. O resto envolve propostas de regulamentos, autorização para oferta de serviços e atos de concentração envolvendo mudanças no quadro societário das empresas.
A Anatel, por meio de sua assessoria de imprensa, não explicou o motivo do acúmulo e demora na análise de processos no gabinete da ex-integrante do conselho diretor. Disse apenas que "cada conselheiro tem autonomia para montar seu gabinete a partir de uma estrutura de recursos humanos e de materiais que é igual para todos".
A força-tarefa para eliminar os processos pendentes foi encampada pelos conselheiros substitutos, que ocupam o cargo em caráter provisório. Na prática, os assessores técnicos foram mobilizados para formular, com mais agilidade, os pareceres. O objetivo é que o número de matérias liberadas para votação nas reuniões seja superior ao de novas matérias que entram semanalmente no gabinete. A prioridade é em relação aos processos mais antigos e sem complexidade para votação.
A tentativa de dar celeridade à vazão de processos foi iniciada logo após a chegada do primeiro conselheiro substituto, Marcus Paolucci. Uma pessoa da agência que prefere não se identificar informou ao Valor que o gabinete ficou surpreso, inicialmente, ao descobrir que mais de 200 processos sequer tinham sido distribuídos aos assessores técnicos, nem tinham sido submetidos à primeira etapa de análise.
Outro fator que colaborou para o acúmulo de 302 documentos em janeiro foi a redução de técnicos na agência durante o recesso de fim de ano. No período, houve troca dos conselheiros substitutos, e Roberto Martins assumiu o cargo. Sua solução foi propor a redistribuição dos processos aos demais gabinetes da Anatel, mas fontes da agência disseram que houve resistência dos assessores técnicos, que temiam "pagar o preço" pelas decisões tomadas no gabinete da ex-conselheira. Por fim, o plano não foi levado adiante.
Com o mutirão dos técnicos, somente em fevereiro foram encaminhadas para votação 125 matérias pelo gabinete agora sob a responsabilidade de Roberto Martins. Com isso, caiu para 211 o saldo de documentos acumulados.
As críticas dos colegas da agência à conduta de Emília evidenciam o grau de rejeição de um grupo da agência ao retorno da ex-conselheira. Alguns até questionam se a conduta da ex-conselheira teria favorecido interesses de grandes grupos econômicos do setor. Porém, vale ressaltar que esses ataques ocorrem justamente no momento de escolha do nome para ocupar a cadeira vaga no conselho diretor do órgão. Como a recondução de Emília ao posto não está descartada, as acusações contra ela podem ter também motivações políticas, disse outra fonte da agência.
Para os críticos da ex-conselheira, era "excessivo" o número de pedidos de vista de matérias postas em votação nas reuniões do conselho. Isso teria ficado mais evidente quando as reuniões passaram a ser transmitidas ao vivo pela internet - uma forma de comunicação que era defendida por Emília para que os trabalhos fossem acompanhados pelo público. Segundo técnicos da Anatel, os pedidos de vista eram feitos com o argumento de que as análises precisavam ser melhor fundamentadas. Para isso, seriam necessárias novas consultas às áreas técnicas ou à Procuradoria-Geral da Anatel, sob o ponto de vista jurídico.
Segundo uma fonte da Anatel, o ato recorrente de pedir vistas a processos colocados em votação levou a agência a impor limites a essa prerrogativa. Em 2011, foi publicada a Portaria 79, que estabeleceu: toda análise que demandar maior prazo de fundamentação para ser levada a julgamento deve ser transformada em diligência, mediante a concordância dos demais conselheiros.
Procurada pelo Valor, Emília inicialmente disse que não daria entrevista sobre acusações à sua conduta na agência. Mas depois respondeu aos questionamentos por comunicado. A respeito do volume de processos acumulados, Emília disse que a qualidade de matérias é proporcional ao período que permaneceu no órgão, quando teria participado da redistribuição do estoque de processos de outros quatros conselheiros que deixaram o cargo.
Sobre a eventual "paralisia" na tramitação de processos, segundo Emília isso teria ocorrido em razão na necessidade de "recálculo" do valor de sanções a pedido das áreas técnicas. Ela disse que penalidades que tiveram os custos revisados eram relacionadas a infrações pelo descumprimento de metas de universalização de serviços e desrespeito ao direito dos usuários. No caso das metas de universalização, afirmou que os processos foram devolvidos somente no segundo semestre de 2012, com desfecho das análises próximo ao fim de seu mandato.
Em relação às multas aplicadas à Oi que estavam represadas e foram liberadas praticamente por lotes neste ano, Emília disse que "processos administrativos por descumprimentos de obrigação (Pados) da Oi são os de maior número. Isso porque é a maior concessionária de telefonia fixa e que tem maiores obrigações de universalização". Ela disse que "nas pautas dos gabinetes de todos os conselheiros, a Telemar e Brasil Telecom possuem o maior número de Pados e que o sorteio determina sua distribuição".
Questionada sobre o pedido de revisão dos valores das multas, a assessoria da Anatel confirmou que a Superintendência de Universalização solicitou o recolhimento de 254 processos de descumprimento de obrigações de todos os gabinetes. Somente os casos sob a responsabilidade de análise da ex-conselheira totalizaram 180 multas. No entanto, a agência afirmou que a devolução da "maior parte" dos processos para retomada da análise pelos conselheiros ocorreu em meados de junho, prazo que considerou suficiente para conclusão dos pareceres antes da saída da conselheira.
Em seus esclarecimentos, Emília disse que não houve qualquer "diferenciação de ritmo" da tramitação baseada no tipo de matéria que seria julgada e que não houve "tratamento diferenciado ou discriminatório para quem quer que seja em relatorias e decisões".
A passagem de Emília pela cúpula da agência foi marcada por posicionamentos que confrontaram parte de duas gerações de conselheiros. Alguns deles assumiram seus mandatos em 2003, enquanto outros entraram em meados de 2008. Finalmente, os atuais membros do conselho tomaram posse de 2009 a 2011. O mandato da conselheira coincidiu com parte dos demais membros que entraram na agência indicados tanto pelo presidente Lula quanto por sua sucessora Dilma Rousseff.

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