MiniCom admite ter perdido relatórios de grupos de trabalho sobre rádios comunitárias

13:46 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Em resposta a um pedido feito pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo brasileiro admitiu que relatórios sobre a regulamentação de rádios comunitárias no país sumiram de seus arquivos.
A entidade queria ter acesso aos documentos finais de Grupos de Trabalho (GT) interministeriais que se reuniram em 2003 e 2005. Esses espaços, inicialmente restritos a representantes governamentais, debateram políticas públicas em radiodifusão comunitária e a demora no processo de outorga das emissoras do setor.
Arthur William, da Amarc Brasil, conta que movimentos e organizações pela democratização da mídia reivindicavam que estes GTs fossem abertos à sociedade civil. Essa demanda, inclusive, esteve entre as levadas pelaAssociação e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos à Organização dos Estados Americanos (OEA), em fevereiro de 2005.
A partir dessa pressão internacional, o Estado brasileiro chegou a abrir espaço para organizações e movimentos sociais pelo direito à comunicação nas reuniões do GT. Mas o resultado desse avanço, William denuncia, foi perdido pelo MiniCom. Ele ressalta que essa situação evidencia que a democratização da mídia não é levada a sério no Brasil.
O professor e pesquisador da Universidade de Brasília (Unb) Venício de Lima concorda. Ele primeiro responsabiliza o antigo ministro das Comunicações Hélio Costa e, depois, o governo da presidenta Dilma Rousseff . Isso por não ter levado “para frente o que, ao final do governo Lula, o que se anunciava como um pré-projeto de marco regulatório geral” das Comunicações.
A realização de “uma modificação na legislação brasileira para rádios comunitárias” esteve entre as recomendações feitas pela OEA ao Estado brasileiro em 2005. Agora, oito anos depois, a Artigo 19 e a Amarc Brasil, com o apoio do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC), voltarão à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) para denunciar que violações ao direito humano à comunicação continuam ocorrendo no país.
Arthur William adianta que todo o histórico de dificuldades e de criminalizações vividos pelos que tentam se comunicar livremente por meio da radiodifusão comunitária ganhará atenção nessa nova audiência, que será realizada na capital estadunidense Washington na próxima segunda-feira (11). O objetivo é garantir que o Brasil “reconheça a comunicação comunitária como algo essencial para a manutenção da democracia“. (pulsar)

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