Deputada Benedita da Silva pede aprovação da PEC das Domésticas

10:30 Radio Ideal FM 0 Comentarios



A deputada federal Benedita da Silva pediu a aprovação imediata da PEC das Domésticas. Em uma entrevista concedida a CUT, Benedita destacou os avanços e falou sobre os desafios e a luta das mulheres por igualdade, respeito e autonomia.
Como forma de marcar a data, a CUT estará realizando uma série de atividades por todo o Brasil (mais informações clique aqui). Um dos princípios que vão nortear as ações é a garantia de direitos para as trabalhadoras domésticas.A parlamentar iniciou sua militância na Associação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, período no qual o Brasil ainda estava sob o regime ditatorial. Com seu exemplo de determinação, coragem e dedicação à causa, tornou-se a primeira mulher negra a ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de janeiro em 1982. Foi também a primeira mulher negra eleita para o Senado Federal em 1994.
Mas foi na Constituinte de 88 que a deputada teve uma atuação de grande destaque, ajudando a escrever a história recente do País. “A situação da trabalhadora doméstica não era reconhecida. A sua empregabilidade era explorada, símbolo do trabalho escravo no Brasil. Na Constituinte de 88 as trabalhadoras domésticas resolveram buscar o amparo legal, o seu reconhecimento como trabalhadora e assim fizeram”, lembrou.
Apesar dos pequenos avanços conquistados na Constituinte, as trabalhadoras não foram contempladas com todos os direitos já estendidos a outras categorias, como o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego. O artigo 7º – parágrafo único – da Constituição Federal apenas concedeu alguns pontos. “Mas as trabalhadoras continuaram trabalhando, se organizando em associações, sindicatos, com a Central Única dos Trabalhadores, com a sociedade, nos meios de comunicação, fazendo sua luta para que pudessem ter os mesmos direitos dos demais trabalhadores”, descreveu.
Todo esse esforço resultou na construção da Proposta de Emenda à Constituição 478/10, conhecida como PEC das Domésticas, na qual a parlamentar foi relatora enquanto tramitou na Câmara dos Deputados.
O Projeto assegura aos/as trabalhadores/as domésticos/as a extensão de 16 direitos garantidos àqueles contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles estão a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o recolhimento do FGTS, o pagamento de seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno e auxílio-creche.
“Foi uma grande batalha para convencer que caso tirássemos o parágrafo único que era referência com os outros direitos já garantidos seria um grande retrocesso. Foi um processo de muito convencimento e luta das trabalhadoras domésticas, que fizeram o movimento do avental na Câmara dos Deputados, se mobilizaram em todos os estados, foram as tribunas, nas comissões, participaram de várias audiências públicas com a presença das centrais sindicais, ministérios, representantes dos empregadores”, recordou.
De acordo com dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), existem no Brasil cerca de 7,2 milhões de empregados domésticos, sendo que 6,7 milhões são mulheres, em sua maioria negras.
Esta composição revela que o País ainda mantém heranças da casa-grande. Por isso, destaca a parlamentar, regulamentar a PEC das Domésticas é dar um passo para romper com o modelo patriarcal e colaborar no combate aos resquícios do período escravatura. “Desde 1888 quando foi decretada a Lei Áurea no Brasil, foram às mulheres negras que seguraram a economia doméstica. Na verdade, estavam livres, mas sem emprego, sem escola, sem moradia, sem lugar para colocar seus filhos. Esse é uma história muito perversa e cruel porque aprenderam na casa grande que tinham de cuidar dos filhos da sinhazinha, com amor e carinho, enquanto seus filhos eram vendidos. Isso foi uma coisa que dinheiro nenhum paga. Evidentemente, essa cultura ficou na sociedade brasileira. Então, todas as vezes que a trabalhadora doméstica vai buscar os seus direitos, o empregador tenta minimizar essa luta, dizendo que as tratam bem, que é uma pessoa da família. Mas essa pessoa da família é relegada a um verdadeiro cubículo, com uma jornada sem hora para acabar, sem folga semanal e remuneração adequada, férias, 13º”, lamentou.
Agora no Senado, será mais uma etapa de luta e mobilização permanente da categoria. “Penso que nós temos tudo para assegurar todos os direitos a essas trabalhadoras, principalmente quando há vontade do governo em encaminhar essa questão. E neste mês de março quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, estamos no Congresso Nacional buscando colocar em pauta os projetos relacionados às mulheres. Espero que o Senado não decepcione as trabalhadoras. Já estive conversando com presidente da Casa para que ecolha um relator, de nossa preferência mulher, para que possamos votar e aprovar o PEC das Domésticas ainda neste mês. A presidente Dilma já expressou sua simpatia a uma resolução mais rápida possível”, complementou.
A entrevista concedida à CUT poderá ser vista em breve no endereço: http://tv.cut.org.br/

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