Suas amplia repasses de recursos para quase 4,3 mil municípios

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Medida publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, amplia o volume de recursos que são repassados para que 4.291 municípios realizem o atendimento a crianças, jovens e idosos no Sistema Único da Assistência Social (Suas). Eles representam 86,1% dos cerca de 5 mil onde está implantado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A Resolução 1/2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unifica a metodologia de cálculo dos repasses do governo federal.
Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, a medida vai “simplificar a organização do planejamento e da oferta de serviços pelo gestor ao padronizar as normas de atendimento, os critérios de partilha e o cofinanciamento.” Para a presidente do CNAS, Luziele Tapajós, a resolução é um avanço na ampliação da capacidade de atendimento dos municípios às pessoas em situação de vulnerabilidade. “É um reordenamento histórico e marca uma virada na perspectiva de atendimento padronizado e específico a um público de usuários, mas sem segmentações.”
A partir de julho, cada órgão municipal receberá, ao menos, R$ 4,5 mil por mês para reforçar o funcionamento do SCFV voltado para crianças, adolescentes e idosos, inclusive para as ações de erradicação do trabalho infantil. Atualmente, algumas prefeituras chegam a receber repasses de apenas R$ 1 mil, que variam conforme a capacidade de atendimento e da aplicação das regras em cada faixa etária.

O governo federal realiza, neste ano, um mutirão nacional de busca ativa e atualização cadastral em comunidades remanescentes de quilombos. O objetivo é identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal todas as famílias dessas comunidades e, em especial, as que vivem com renda per capita mensal inferior a R$ 70.
O mutirão faz parte das ações prioritárias do Plano Brasil Sem Miséria para 2013. Após retirar 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza no eixo de distribuição de renda, o foco das ações é a busca ativa para chegar a cerca de 700 mil famílias ainda excluídas do Cadastro Único.
Um dos primeiros passos para a implantação da ação, que escolheu o estado da Paraíba como experiência piloto, é a realização de uma oficina preparatória para definir estratégias e parcerias entre representantes do governo federal, gestores locais e lideranças quilombolas.
A oficina, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), será realizada na terça-feira (26) e quarta-feira (27) em João Pessoa e reunirá cerca de 120 gestores do Cadastro Único e do Bolsa Família, representantes da assistência social e lideranças quilombolas.
Os participantes vão discutir as estratégias de cadastramento e atualização de informações das famílias, além do encaminhamento das famílias aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a articulação de parcerias para outros serviços, como emissão de documentação civil e Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Famíliar (DAP/Pronaf).
Na Paraíba, há 35 comunidades quilombolas certificadas em 23 municípios. Segundo a Fundação Cultural Palmares, ao menos 1,2 mil famílias vivem nessas comunidades de forma precária e com pouco acesso a equipamentos e políticas públicas. As estimativas mais recentes apontam que a quantidade de famílias pode chegar a até 2,7 mil. O Cadastro Único tem apenas 725 famílias paraibanas cadastradas como quilombolas, das quais 634 recebem o Bolsa Família.

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