Ministério Público abre inquérito para apurar irregularidades no Tatuíprev Ex-prefeito deixou entidade quatro meses sem repasse – Dívida passa dos R$ 3,8 milhões

21:54 Radio Ideal FM 0 Comentarios



O Ministério Público acaba de abrir mais um inquérito civil contra a Prefeitura de Tatuí, mais especificamente contra a administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. O documento, assinado pelo promotor Bernardo Fajardo Lima, no dia 8 de janeiro, aponta para irregularidades no fundo municipal de previdência, o Tatuíprev.
Segundo a Promotoria, Gonzaga não repassou a alíquota de contribuição de responsabilidade do município em quatro meses de 2012, maio, agosto, outubro, novembro, além do 13º salário habitualmente repassado em dezembro. Esse encargo patronal, de responsabilidade da Prefeitura, incide sobre 15,84% sobre o valor da folha.
Os 11% que correspondem à contribuição do servidor também foram pagos com atraso, somente entre os dias 11 e 28 de dezembro de 2012, mesmo tendo sido descontados diretamente nos holerites dos funcionários públicos. Valor superior a R$ 2,9 milhões.
Mas, as irregularidades são ainda maiores. No último dia útil de dezembro, a Prefeitura efetuou uma programação de parcelamento para quitar a dívida junto ao Tatuíprev, porém sem aprovação do conselho, sem publicação nos meios de comunicação e sem a aprovação da Câmara Municipal, através de legislação específica. “Esse parcelamento é irregular, não tem validade e já foi cancelado. A nova administração municipal esta negociando, junto ao fundo de previdência, um novo parcelamento, para com isso quitar, de forma regular e legal, mais essa dívida herdada da administração anterior”, comentou o novo presidente do Tatuíprev, Rodolfo Hessel Fanganiello.
A dívida atual do fundo, já auditada pela nova diretoria, passa dos R$ 3,8 milhões, sem contar com o déficit que ainda não foi apurado. Foi averiguado ainda histórico de saques irregulares das contas da previdência municipal, estimados em mais de R$ 1,5 milhão. Há também registro de pagamentos realizados de forma indevida, na boca do caixa, que não seguiam o procedimento bancário padrão, preconizado ao poder público. “Temos ainda sérios problemas administrativos. O Tatuíprev é uma autarquia e mesmo assim toda sua estrutura física, operacional e funcional está atrelada à Prefeitura”, finalizou.

Explicações
Mais de 30 itens foram questionados pelo Ministério Público. No dia 18 de fevereiro, a nova gestão do fundo protocolou as respostas, advertindo porém, à promotoria, que não há documentação disponível de boa parte dos trâmites e processos da administração anterior

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