Ministério das Comunicações completa 46 anos

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 Órgão governamental tem entre suas atribuições o controle da radiodifusão no país

O Ministério das Comunicações chega aos 46 anos na segunda-feira, com metas que têm como foco a melhoria de serviços que afetam a vida da população. O ministério foi criado em 1967, por meio do decreto-lei 200. O MiniCom assumiu várias funções, criou uma secretaria, a de Inclusão Digital, e recebeu a determinação de trabalhar para expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações.

O MiniCom também passou por um processo de desburocratização e transparência, especialmente na área de Serviços de Comunicação Eletrônica. Prova disso é que, no ano passado, o Ministério das Comunicações voltou a divulgar, periodicamente, os nomes de sócios e diretores das empresas controladoras das emissoras de radiodifusão. Além desse aspecto, a pasta passou a publicar balanços com os números do setor.

Hoje, existem quase 10 mil rádios e TVs comerciais em atuação nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. A política do MiniCom, agora, é focada na divulgação antecipada de cronogramas e no planejamento dos avisos de habilitação. Para tanto, foram criados os Planos Nacionais de Outorgas.

História do MiniCom

A história do Ministério das Comunicações não é nada linear. Mesmo depois de formalmente instituída, a pasta chegou a ser extinta na década de 90 do século passado. Para contar o caminho percorrido, é preciso remontar ao começo dos anos 60. Na época, a competência para cuidar dos serviços postais e das telecomunicações era compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal.

Em 1962, surge um importante instrumento legal para a história das comunicações no Brasil. É a lei nº 2.177, conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações. A grande novidade do código foi implantar um sistema nacional de telecomunicações para assegurar a integração desse tipo de serviço no país. Além disso, o código instituiu entidades de destaque no cenário brasileiro da época: o Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel) e a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel). A ideia era planejar a política de telecom para o país.

Cinco anos depois, no dia 25 de fevereiro de 1967, o decreto-lei 200 cria o Ministério das Comunicações. A intenção é substituir o Contel e dar mais autoridade ao setor. As linhas de atuação da nova pasta são fixadas por meio de programas que tinham como alvo a integração operacional das empresas telefônicas, a expansão da indústria de telecomunicações, a consolidação da legislação específica e o crescimento da participação internacional do Brasil. Também havia projetos para os setores postal e de radiodifusão. Durante o regime militar, até 1985, a estrutura do Ministério das Comunicações foi mantida.

No livro "O Estado e as Comunicações no Brasil: Construção e Reconstrução da Administração Pública", o autor Octavio Pieranti, atual coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, retrata, em detalhes, a forma como foi feita a regulação das comunicações no Brasil no último século. E fala do papel que o Ministério teve na formuação de políticas públicas para o setor. Na obra, Pieranti lembra que, com a redemocratização, "podia-se dizer que o Ministério das Comunicações estava presente - direta ou indiretamente, por meio das empresas subordinadas a ele - na vida de todo cidadão brasileiro, em cada ponto do território nacional, além de ser o representante do governo federal em fóruns internacionais".

Em 1990, a história sofreu um revés. Como parte de uma grande reforma administrativa, o MiniCom foi fundido com outras pastas e passou a integrar o Ministério da Infraestrutura. O novo órgão, no entanto, só durou dois anos. Em abril de 1992, o superministério foi dividido e, assim, ficou criado o Ministério dos Transportes e Comunicações. Só em outubro daquele ano, o MiniCom voltou a ter estrutura administrativa independente, que mantém até hoje.

Ainda na década de 90, a função regulatória do Estado ganha força com a criação da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Instituída em 1997, a Anatel foi a primeira agência reguladora implantada no Brasil.

Carlos Massaro

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