Ipem-SP autua 55% das padarias fiscalizadas na operação "Padoca Legal"

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O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) concluiu nesta terça-feira (19/02) a operação “Padoca Legal”, que autuou 80 (54,79%) das 146 padarias fiscalizadas na capital e diversas cidades do interior do Estado.

Ao todo, em dois dias de ação, as equipes de fiscalização analisaram 665 produtos pesados e medidos pelo próprio estabelecimento sem a presença do consumidor, como pães, biscoitos, torradas, salgados e doces, dos quais 89 (13,38%) estavam irregulares. Os principais erros são diferenças entre o peso real e o apontado no produto e falta de indicação quantitativa na embalagem.

Somente neste segundo dia de operação, foram autuadas 29 (39,73%) das 73 padarias visitadas, e encontrados 41 (12,46%) itens irregulares. Clique para visualizar a relação de irregularidades desta terça-feira.

Já os resultados do primeiro dia da operação “Padoca Legal” podem ser acessados aqui.

Os estabelecimentos autuados tiveram os produtos irregulares interditados para correção. Além da capital, a operação aconteceu nas regiões de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

As empresas autuadas pelo Ipem-SP têm dez dias para apresentar defesa ao órgão, que define, então, as multas.

De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas no Ipem-SP podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.

No caso dos produtos pré-medidos, o valor mínimo é de R$ 640 e o máximo, de R$ 30 mil.

Esses valores valem para primários e com apresentação de defesa, podendo dobrar na reincidência.

Dicas
 
O Ipem-SP disponibiliza para download a cartilha Ipem-SP Explica – Padarias, que traz, de modo resumido e simplificado, orientações aos responsáveis pelas padarias sobre os cuidados a serem observados em relação às balanças, aos produtos pré-medidos e à comercialização de produtos de certificação compulsória. 

Ipem-SP

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e órgão delegado do Inmetro.

Com uma equipe de fiscalização formada por mais de 300 especialistas e técnicos, realiza em todo o Estado de São Paulo operações de fiscalizações rotineiras e especiais em todos os instrumentos de medição (balanças, bombas de combustíveis, etc), assim como em produtos têxteis e de certificação compulsória (capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, etc).

É seu papel também conferir todos os produtos disponíveis no mercado que já vêm com o peso estampado na embalagem.

O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.

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