Projeto destina para deficientes 10% das vagas em programa de qualificação

10:01 Radio Ideal FM 0 Comentarios


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) salienta que, apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas por falta de qualificação.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Marcelo Westphalem

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