Processos de novas rádios comunitárias serão concentrados em Brasília e São Paulo

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O Ministério das Comunicações adotou mudanças no Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária (PNO). A partir de agora, os avisos de habilitação serão conduzidos apenas pela sede do MiniCom em Brasília e pela delegacia regional de São Paulo. O novo modelo já vai valer para o próximo aviso de habilitação a ser aberto pelo ministério, previsto para esta semana. Em nota, o Minicom informa que os interessados em executar o serviço devem ficar atentos às mudanças, pois a documentação enviada para unidades erradas será desconsiderada.
Antes, o PNO baseava-se numa lógica mista. Quando os avisos de habilitação contemplavam municípios de vários estados, a responsável por conduzir todo o processo era a própria coordenação-geral de Radiodifusão Comunitária, em Brasília. Já os chamados avisos regionais envolviam também as representações do ministério em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso.
A mudança não vai alterar o cronograma do Plano Nacional de Outorgas para as rádios comunitárias, que prevê o lançamento de 13 avisos de habilitação ao longo deste ano, contemplando 706 municípios. O objetivo do Ministério das Comunicações é universalizar o serviço e dar condições para que todas as localidades do país contem com pelo menos uma emissora desse tipo.
Com o novo fluxo de trabalho, a delegacia regional de São Paulo vai cuidar especificamente dos avisos de habilitação destinados aos municípios em que ainda não há nenhuma rádio comunitária outorgada. Já a sede do MiniCom ficará com os municípios do chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), que já contam com o serviço mas demandaram novas emissoras.
O Plano Nacional de Outorgas de 2012-2013 prevê o atendimento de 1.425 municípios, sendo 822 sem emissoras comunitárias e 603 do CDI. Segundo o Minicom, as cidades que ainda não contam com o serviço serão completamente atendidas até agosto deste ano.
Informações: www.telaviva.com.br

Uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Universidade Federal Fluminense (UFF) vai promover eventos de capacitação para os segmentos de radiodifusão pública e comunitária. O objetivo do acordo de cooperação técnica, publicado no Diário Oficial da União, é melhorar a atuação das emissoras junto à comunidade onde estão localizadas.
A UFF será responsável por implementar, coordenar e realizar o evento de capacitação. O Minicom vai desenvolver, elaborar e dar apoio técnico, disponibilizar dados e informações técnicas e acompanhar e avaliar os resultados alcançados. A atividade também terá apoio da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), que ficará encarregada de mobilizar as emissoras e formular o modelo do evento, em conjunto com o ministério.
A capacitação dos radiodifusores abrange temas como o setor de radiodifusão pública e comunitária e seus aspectos jurídicos; a programação das emissoras; gestão de uma emissora de rádio; tecnologias inerentes à programação e experiências sobre a operação do serviço de radiodifusão.
O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Maia, ressalta alguns pontos que deverão ser reforçados durante os eventos. “Além de apresentar um diagnóstico da radiodifusão comunitária no país, o ministério vai mostrar para as associações que ainda não possuem autorização para operar uma emissora o que é uma rádio comunitária, como é o seu dia a dia e qual a documentação necessária para participar de um aviso de habilitação e receber a outorga”.
O acordo com a UFF, com sede em Niterói (RJ), dá sequência às parcerias que vêm sendo feitas pelo MIniCom com outras entidades desde 2011. Até agora, o ministério já celebrou acordo com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Funtelpa (PA), Irdeb (BA), Aperipê (SE) , UFSCar (SP) e Fundação Piratini (RS). O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Maia, explica que ao fechar parcerias com entidades de diferentes regiões do Brasil o objetivo do MiniCom é tornar essa capacitação o mais abrangente possível.
Informações: Ministério das Comunicações

Chegamos ao final do ano de 2012 e o governo do PT, não tomou medidas no sentido de fortalecer os veículos de comunicação popular e nem avançou no sentido de contribuir para a edificação de uma política democrática de comunicação no Brasil. Os conselhos de comunicação ainda sofrem restrições passando pelo governo federal, estadual até as instâncias do poder municipal. O que quer o Partido do Trabalhador se esquivando de participar de debate junto aos movimentos sociais que lutam por uma política de desconcentração e de comunicação inclusiva e democrática? É fundamental para se avançar com o tema a vigência de uma política específica envolvendo radiocomunicação comunitária, jornais alternativos e a produção audiovisual.
É preciso que se crie um quadro que classifique as rádios comunitárias de acordo com o seu modo de funcionamento. Estas passarão a receber ou não recursos e benefícios públicos de acordo com a categoria que se inserirem. Podendo as mesmas optar por atuar como comunitária-confessional, privada não-comercial, educativa cultural ou ainda essencialmente comunitárias, etc.
É imprescindível para a normatização do funcionamento das rádios comunitárias no Brasil definirem mecanismos que quantifiquem os valores de subvenção de acordo com a classificação das rádios comunitárias. Estas devem estar dispostas por categorias já que as mesmas no País apresentam diversidades quanto a sua constituição societária, programação, composição administrativa, gestão, funcionamento, veiculação e sustentabilidade.
Deve-se obrigá-las de acordo com que preconiza a lei a executar um percentual mínimo de exibição de conteúdos com artistas e músicos em geral que representem a cultura nativa e as diversidades do lugar. É fundamental definir os recursos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e descentralizar setores do Ministério das Comunicações que tratam de radiodifusão comunitária, restabelecendo as delegacias estaduais tanto para que as mesmas cumpram com as suas responsabilidades quanto para possibilitar a sua assistência.
Quanto aos recursos do FUST, o Artigo 5º da Lei do Fundo, afirma que estes devem ser aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com o Plano Geral de Metas para Universalização de Serviço de telecomunicações – PGMU ou suas ampliações e diversos objetivos devem ser contemplados entre eles nas rádios comunitárias que se localizem em comunidades de baixo poder aquisitivo, atendimento a localidades com menos de cem habitantes, a implantação de internet em escolas e bibliotecas públicas e instituições de saúde e a instituições de assistência a deficientes.
Urge definir em lei estratégias que possibilite a publicidade institucional e acima de tudo que as rádios comunitárias de acordo com a definição da sua categoria apresentem no início de cada ano um projeto que contemple a cultura local onde tenha que prestar conta ao Estado nas delegacias estaduais do Ministério das Comunicações através de um relatório de atividades que não só contemple o seu balanço financeiro, mas também as ações culturais realizadas que envolverem a comunidade. Será este projeto que ao final de cada ano balisará as subvenções e a renovação da outorga.
Portanto, é fundamental amadurecer o debate sobre a democratização das comunicações e tal amadurecimento passa necessariamente pela inclusão da produção audiovisual no que concerne a regionalização da produção cultural, a distribuição do conteúdo na programação das emissoras de rádio e televisão comunitária e acima de tudo a regulamentação do Artigo 221 da Constituição Federal.
Informações Abraço-SE

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