ONU aponta projeto como referência no combate ao trabalho escravo

14:04 Radio Ideal FM 0 Comentarios



O Projeto de Lei 1034/2011, aprovado pela Assembleia Legislativa em 18/12 do ano passado, está ganhando repercussão internacional. A medida prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas pegas fazendo uso direto ou indireto "em cadeias produtivas" de trabalho escravo.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), ainda impede os sócios autuados de entrar com nova inscrição por dez anos. A medida foi encaminhada ao Executivo estadual e aguarda sanção, que a transformará em lei.
No que depender de especialistas e militantes do tema, a iniciativa deve avançar. Na última sexta-feira, 11/1, a Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou favoravelmente por meio de sua relatora para Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian. "Parabenizo publicamente o autor do projeto por essa conquista. Com essa ação, ele e seus apoiadores não apenas declararam tolerância zero com escravidão em São Paulo, como também abrem caminho para que outros estados brasileiros sigam esse importante exemplo. A proposta deve ser implementada, quem explora trabalhadores em situação degradante deve ser criminalizado e quem sofreu tal violência deve receber medidas de proteção e reinserção" , afirmou.
Como ela, o jornalista Leonardo Sakamoto, especialista na cobertura de casos de violação dos Direitos Humanos e coordenador da ONG Repórter Brasil, também elogiou a iniciativa e destacou que, se sancionada, será a mais rigorosa legislação contra o trabalho escravo contemporâneo do país na esfera econômica. "Ela faz com que a cadeia produtiva em que está inserida a empresa que se utilizou de escravos possa ser responsabilizada, o que pode fazer com que o setor empresarial no Estado de São Paulo acompanhe com mais cuidado com quem ele faz negócios" , registrou em seu blog, vinculado ao Portal UOL, na noite da aprovação da proposta.
"Estou confiante na sanção do projeto. O texto apresentado e aprovado na Assembleia foi construído coletivamente, em diálogo com estudiosos, movimentos de defesa dos Direitos Humanos e sociedade civil organizada. Além disso, foi elaborado juntamente com o secretário da Fazenda, Andrea Calabi" , ressaltou Bezerra Jr. De acordo com o parlamentar, uma vez que o trabalho escravo visa ao lucro, só é possível combatê-lo gerando prejuízo a quem o pratica.
"Não se pretende fazer caça às bruxas e prejudicar o pequeno comércio. Nem dar todo o poder nas mãos de fiscais. O que se quer é vedar as brechas que permitem que grandes corporações se beneficiem diretamente dos dividendos financeiros do trabalho escravo se escondendo atrás de terceirizações simuladas", finalizou.
carlosbezerrajr@al.sp.gov.br
Autor: Da assessoria do deputado Carlos Bezerra

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