Licitação para serviço funerário é questionada em Itapetininga, SP Empresa concorrente denuncia as regras impostas no edital do processo. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pede explicações à prefeitura

19:30 Radio Ideal FM 0 Comentarios



O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) notificou a Prefeitura de Itapetininga (SP) e solicitou esclarecimentos sobre o processo de licitação para contratar uma empresa funerária.
A notificação ocorreu após a advogada de uma empresa funerária de Boituva (SP), que disputou a administração dos serviços funerários, entrou com um processo junto ao TCE contestando as exigências do edital.
De acordo com Rosângela Maria Medeiros, que representa a empresa, as cláusulas do edital tornaram inviável a participação das concorrentes, portanto, segundo Medeiros, somente a empresa que já atua em Itapetininga há mais de 50 anos tinha condições de participar do pregão. “Nós verificamos que, com todos os pedidos que estavam neste edital, somente uma empresa muito grande poderia participar. Inclusive, foi exigido que tivesse oito pontos funerários em 60 dias. Isso era impossível para qualquer funerária se instalar com oito pontos de velório nesta cidade. Outra razão importante para recorrer ao TCE é o valor estipulado para calção da funerária. Hoje seria algo em torno de R$ 1,7 milhão para que pudéssemos participar”, comenta.
O Tribunal notificou a prefeitura em 19 de dezembro de 2012 e determinou um prazo de 30 dias para que o então prefeito da cidade, Roberto Ramalho, prestasse esclarecimentos. O ex-secretário de Negócios Jurídicos, René Vieira, disse que na época não tomou conhecimento do problema porque não chegou a receber o documento. Segundo ele, o processo licitatório foi legal. “Quando a notificação chegou à prefeitura, eu já havia deixado o cargo, mas a informação que tenho agora, é que o Tribunal quer apenas esclarecimentos sobre as fórmulas que aplicamos para o estabelecimento dos critérios e condições do edital”, comenta.
O ex-secretário explicou ainda que as exigências descritas no edital foram elaboradas para garantir a qualidade do serviço funerário. “Em primeiro lugar, visamos a manutenção de toda a infraestrutura já disponibilizada em número e qualidade. Ou seja, se eu já tenho em Itapetininga uma certa quantidade de velórios, eu não posso, em uma próxima licitação, diminuir esse número. Temos que ampliar. Outro aspecto importante diz respeito justamente a aplicação tarifária. Ela tem que estar de acordo com os valores médios praticados em cidades do mesmo porte de Itapetininga. E, finalmente, a exigência da outorga de aproximadamente R$ 800 mil”, explica.
De acordo com a Secretaria de Negócios Jurídicos, a Prefeitura de Itapetininga ainda está dentro do prazo para se manifestar ao Tribunal de Contas do estado. A secretaria informou ainda que as providências cabíveis estão sendo tomadas no momento. Já a empresa vencedora da licitação disse que não vai falar sobre o assunto.
Fachada Prefeitura de Itapetininga 2013 (Foto: Reprodução TV Tem)Licitação para serviço funerário em Itapetininga (SP) é questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (Foto: Reprodução TV Tem)

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