Habitação alcança marca histórica na regularização de imóveis em Boituva

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O empenho da Divisão de Habitação em apoiar os projetos voltados a produção, alternativas e soluções habitacionais, articulando recursos e iniciativas do Poder Público e da população como o projeto Minha Casa, Minha Vida, Planos Locais de Habitação de Interesse Social - PLHIS – pode ser visto durante o ano de 2009, onde a Prefeitura de Boituva alcançou a marca histórica na regularização de imóveis com a entrega de 97 escrituras.
Tendo em vista da necessidade para o município de Boituva a regularização dos Imóveis, através da Lei Complementar nº 1.964/2009 de 13 de maio de 2009, autorizando a outorga de Escritura Pública de doação dos imóveis, a Divisão de Habitação desde o ano passado, está empenhada na divulgação para que os moradores boituvenses possam adquirir sua tão sonhada escritura.
No planejamento dos trabalhos houve a convocação dos moradores do loteamento denominado “Jardim Antonio Vestena Moschioni” para a regularização. “Estamos em contato constante com o Cartório de Boituva, porém a boa vontade dos moradores no fornecimento dos documentos necessários é primordial”, enfatizou Almir Melaré, responsável pela Divisão de Habitação, que recebeu no mês de novembro de 2009 uma Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Boituva.
Atualmente o setor está efetuando a notificação dos moradores do Parque Residencial Novo Mundo, sendo que alguns deles vem por iniciativa procurar o setor para transferir seus nomes no IPTU. Sendo este Projeto de Casa Regular de grande valia para os munícipes integrando-os numa regularização total, a próxima etapa dos trabalhos será feita com os moradores do “Jardim Planetário”.
Neste ano de 2010 os trabalhos já iniciados com o setor Jurídico (sendo as demandas de processos de Outorga de Escritura Popular, em comum acordo com o Cartório), durante o mês de Janeiro foram demandados 42 processos, tendo uma expectativa de atingir um bom número para este ano.
Dos imóveis da Companhia (CDHU) desde o início de Janeiro foram enviados 38 processos de transferências para São Paulo, existindo uma expectativa da Divisão de Habitação de alcançar a marca de 200 transferidos dos 466 moradores nos conjuntos buscando uma regularização. No local já estão com a situação regular 87 moradores. Os outros moradores já estão recebendo o aviso para iniciarem os pedidos para transferências.
A iniciativa da administração municipal que visa beneficiar a legalização dos imóveis das famílias mais carentes junto a Prefeitura será gradativamente ampliada para outros bairros de acordo com a necessidade.
Os interessados em regularizar seu imóvel devem procurar o setor de Habitação, que é parte integrante da Secretaria de Ação Social e Cidadania, localizada na Rua João Marcon, 283 – Parque Nossa Senhora das Graças . Mais informações pelo telefone (15) 3263-5308 – ramal 25. Falar com Almir. 






FONTE:
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Boituva

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