Em livro eletrônico, o segmento grita: S.O.S. Radiodifusão comunitária do Brasil! Socorro! Vamos resistir ao extermínio!

14:03 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Vinte e cinco dias após o I Encontro Brasileiro de Comunicação Comunitária, em Belo Horizonte, os anais do encontro são divulgados em livro eletrônico em vias de ficar disponível na internet, com o grito S.O.S. Rádios Comunitárias do Brasil!
O e-book tem 85 páginas e registra as reflexões, revelações e conclusões analíticas, como ilustrações das 32 deliberações do plano de lutas da modalidade, feito em 2 dias de debates.
O  S.O.S. Rádios Comunitárias do Brasil! Socorro! Vamos resistir ao seu extermínio! – é um grito que resume a situação da comunicação comunitária no país e vem dar peso à campanha nacional de mobilização pelo Decreto Legislativo em tramitação no Congresso.
Referido decreto, como se sabe, é projeto do deputado Arnaldo Faria de Sá para sustar a atual regulação da radiodifusão comunitária, pelo Ministério das Comunicações, que, com regras de mera portaria, afronta a Constituição nacional e, ao menos, 3 leis federais.
Dessa maneira, por causa dessa portaria, a MC 462/11, radiodifusores constatam que a modalidade está sendo exterminada a fogo lento, a sangue frio, por ações oficiais à margem da lei, por órgãos – Ministério das Comunicações e Anatel – que deveriam promovê-la.
E aproveitam a mobilização nacional iniciada em dezembro, para engrenar um projeto de lei de iniciativa popular permitindo publicidade no RadCom e outro projeto para aumentar a potência das rádios e trazer a TV Comunitária, apesar do atual fechamento das rádios.
Segundo as análises feitas no e-book, não se sabe porque autoridades oficiais –  servidores públicos – conduzem 4.200 rádios comunitárias ao extermínio. A guerra das mídias estaria por trás? Pode até ser, mas mídias são mídias e governo é governo, tem outro papel.
O -e-book demonstra que o Ministério das Comunicações, no que diz respeito às rádios comunitárias, afronta a Constituição 3 vezes, o código civil uma vez, a Lei Federal das Rádios Comunitárias, 4 vezes – em todos os casos impedindo a radiodifusão comunitária.
Já a Anatel, agência reguladora com a função de ”fazer as leis serem observadas”, segue e amplia, no entanto, o Ministério das Comunicações no que ele faz de ilegal e irregular,  e ainda faz caixa à custa das Comunitárias, por meio de farta aplicação de pesadas multas.
A comunicação comunitária é tão grande, importante e natural, que não se cuida de mapear
seu andamento e significado – seria como calcular quanta água tem o mar. Mas esse descuido anula, na grande área, a República, a nação, o Estado de Direito e a cidadania.
Por isso, S.O.S. Radiodifusão Comunitária do Brasil! Socorro! Resistência ao extermínio!

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