TSE concede registro a candidato mais votado em Taquarituba-SP

11:08 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Por decisão unânime, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheram recurso e concederam, na sessão extraordinária desta segunda-feira (17), o registro de candidatura a Miderson Zanello Milleo, ao cargo de prefeito de Taquarituba, em São Paulo. O TSE afastou a decisão que negou a candidatura por entender que Miderson, na condição de suposto dirigente de clínica médica prestadora de serviços à instituição vinculada e mantida pelo Poder Público, não teria se desincompatibilizado desse cargo seis meses antes das eleições de 2012. 
Os ministros entenderam que Miderson não ocupava cargo ou função de direção na clínica, mas era apenas sócio majoritário da mesma e, portanto, não precisava se desincompatibilizar. Miderson concorreu com o registro sub judice (em análise) no TSE, sendo o mais votado para o cargo em outubro.
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve sentença de juiz eleitoral que havia negado o registro de Miderson. De acordo com o TRE paulista, o candidato estaria inelegível, com base na alínea “i”, do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), por falta de desincompatibilização no momento oportuno de cargo de direção em empresa que teria contrato para prestar serviços junto a órgão do Poder Público.
Diz o TRE que Miderson Milleo seria sócio e dirigente de clínica médica contratada para prestar serviços à Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba, entidade conveniada e que receberia recursos da prefeitura. Por isso, segundo o tribunal regional, estaria obrigado a se desincompatibilizar para concorrer a prefeito.
A alínea “i” do dispositivo do artigo 1º exige a desincompatibilização seis meses antes da eleição de pessoa que exerça cargo ou função de direção, administração ou representação em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes.
Relatora do recurso de Miderson Milleo, a ministra Laurita Vaz afirmou que não há elementos suficientes para enquadrar o candidato na inelegibilidade descrita. Segundo ela, o simples fato de Miderson ser sócio majoritário de clínica que prestava serviços médicos à Santa Casa de Misericórdia, conveniada à prefeitura, “não configura, por si só, a inelegibilidade prevista”.
Isto porque, de acordo com a ministra, a clínica não integra a relação contratual entre a Santa Casa de Misericórdia e a prefeitura de Taquarituba, “mas compõe com a Santa Casa uma relação diversa e independente”, que não atrai a inelegibilidade da alínea “i”. “Desta forma, não existe relação direta de prestação de serviço entre a clínica e o Poder Público”, disse a ministra, ao votar por conceder o registro de candidatura.
EM/LF
Processo relacionado: Respe 24618

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