Rádios comunitárias fazem mobilização em Brasília

09:48 Radio Ideal FM 0 Comentarios


As manifestações começam no Ministério das Comunicações, na tarde do dia 6, quando serão recebidos em audiência pelo ministro Paulo Bernardo. “Queremos a publicação da Portaria Normativa que extingue o raio de 1 km como área de atuação das rádios comunitárias e a reforma da Lei 9.612”, explica Jerry de Oliveira, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), em São Paulo.
Na manhã de quinta, os manifestantes participarão da audiência do Conselho Consultivo do Rádio Digital quando apresentarão a Carta da Sociedade Brasileira Sobre a Digitalização do Rádio. “Reivindicamos um rádio digital democrático, inclusivo, tanto para ouvintes como para as rádios comunitárias”, explica Ismar Capistrano, que é membro titular da Abraço no Conselho e coordenador da Abraço Ceará.
Pela tarde, os diretores das rádios comunitárias de todo o Brasil deverão realizar mobilizações no Palácio do Planalto. “Vamos deixar nosso recado que a perseguição que as rádios comunitárias estão sofrendo no Brasil é um desrespeito à Liberdade de Expressão”, defende Carlos Santin, coordenador jurídico da Abraço Nacional e coordenador da Abraço Santa Catarina. As mobilizações são uma iniciativa do Movimento Nacional das Rádios Comunitárias (MNRC).
Por Ismar Capistrano

O projeto de indicação do Fundo de Fomento à Comunicação Comunitária foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta da Deputada Estadual Rachel Marques, atendendo à reivindicação das mídias comunitárias e alternativas do Ceará, teve votação favorável do plenário na quinta, 29 de novembro. Como é um projeto de indicação, caberá ao Governo transformá-lo em lei ou não. “Queremos abrir, a partir da proposição, negociação com o Estado”, afirma o coordenador executivo da Abraço Ceará.
O Fundo prevê que 30% dos recursos de publicidade do Governo do Estado sejam destinados aos sites, vídeos, jornais, TVs e rádios comunitárias. Para que os veículos possam receber os recursos do Fundo, existem alguns critérios como possuir um conselho editorial com participação de outras instituições da comunidade, ter mais de um ano de existência e, sobretudo, pertencerem à alguma Associação sem fins econômicos.
A proposta anteriormente já havia sido aprovada nas conferências Estadual e Nacional de Comunicação, em 2009. Em 2011, as mídias comunitárias e populares realizaram uma ampla discussão sobre o assunto que culminou numa mobilização na Assembleia Legislativa e na Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 18 de maio. Neste dia, sites dos movimentos sociais, produtoras de vídeos, rádios e jornais comunitários, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para reivindicar a aprovação do Fundo de Fomento à Comunicação Comunitária.
Por Ismar Capistrano

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