Parecer da MP da conta de luz será apresentado nesta manhã

09:43 Radio Ideal FM 0 Comentarios



A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 579/12, que reduz encargos cobrados na conta de luz, discute hoje (11), a partir das 10 horas, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Em seguida será dado prazo para os parlamentares interessados apresentarem destaques à medida e discutirem as sugestões de mudança na MP.
O governo federal apresentou, no fim do mês passado, outra medida provisória, a MP591/12, alterando o conteúdo da MP 579. A MP 591 permite o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. Agora, o governo também propõe pagar melhorias ainda não amortizadas feitas até essa data.

Com a nova medida, o Executivo prevê pagar o ressarcimento ao longo de 30 anos, período de validade dos contratos renovados, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator revisor da MP 579, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembra que a correção representa um acréscimo de R$ 10 bilhões no valor a ser pago às empresas.

Desconto menor
No início do mês, o governo anunciou que a redução das contas de energia elétrica seria de 16,7% e não em torno de 20% como a presidente Dilma Rousseff havia previsto anteriormente. A razão teria sido o fato de as principais empresas do setor elétrico (Cesp, Cemig, Copel e Celesc) não terem aderido à redução.
A reunião será realizada na Sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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