Lei de acesso à informação: rádio consegue ordem para prefeitura divulgar documentos

17:08 Radio Ideal FM 0 Comentarios



O juiz Mário José Esbalqueiro Junior determinou que a Prefeitura de Ivinhema (MS) apresente documentos que detalhem os gastos municipais à Rádio Itapoá (104,9 FM). Baseada na Lei de Acesso à Informação, a emissora comunitária buscava acesso a dados da administração para divulgar aos ouvintes.
De acordo com o diretor da rádio, Edmilson Caccia, o pedido foi feito em junho e os documentos não foram fornecidos. A emissora solicitou comprovantes dos gastos com aluguéis de imóveis, dos valores repassados ao Ivinhema Futebol Clube e a uma agência publicitária, além de uma relação de todos os servidores públicos, suas funções e respectivos salários.
“Temos parceria com a comunidade. Em cidade pequena, o povo quer saber, mas não tem coragem de cobrar. Essa decisão foi ótima pra mostrar aos políticos que a população e a emissora vão fiscalizar”, afirmou Caccia ao Comunique-se.
Na justiça, a prefeitura contestou o pedido, afirmou que a emissora não esclareceu a finalidade pretendida e sustentou que os membros da rádio são inimigos políticos da atual administração.
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o juiz declarou que “não se pode chamar de perseguição política o mero pedido de acesso a informações acerca de assuntos pontuais como os tratados na petição inicial”.
O magistrado afirmou que todos os documentos solicitados se tornaram públicos de acordo com a Lei de Acesso à informação. A sentença favorável à emissora foi publicada no Diário da Justiça de 10 de dezembro e estipulava a apresentação dos documentos no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de atraso.
Jacqueline Patrocinio
Informação: AESP
Comunique-se -Notícias

0 comentários:

Obrigado pelo seu Comentario, seja bem vindo !

Postagem mais recente Página inicial Postagem mais antiga