Jornal Ideal 03/12/2012

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PRINCIPAIS MANCHETES DO DIA


- INTERIOR DE SÃO PAULO ALAVANCA DESENVOLVIMENTO DO ESTADO

- BOITUVA GANHA MAIS TRÊS ACADEMIAS “CÉU ABERTO”

- TRE-SP ANULA CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR EM TATUÍ

- COMEÇAM AS OBRAS DO NOVO CONJUNTO HABITACIONAL DA CDHU

- QUADRILHA ROUBA 20 TONELADAS DE COBRE DE EMPRESA EM IPERÓ

- ANATEL PROIBE EMPRESAS DE TELEFONIA DE COBRAR POR MAIS DE UMA CHAMADA EM CASO DE LIGAÇÃO INTERROMPIDA
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INTERIOR DE SP ALAVANCA DESENVOLVIMENTO DO ESTADO




O governo do Distrito Federal esta há algum tempo debatendo com entidades civis, uma proposta sobre a criação do Conselho Distrital de Comunicação. A última reunião aconteceu no dia 27/11, onde foi estabelecido que a proposta será colocada em consulta pública para que posteriormente, possa ser transformada em um projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF). As entidades e os representantes do Governo Agnelo Queiroz chegaram a vários acordos, como a Lei Lei Orgânica do DF, que prevê a implantação do órgão, e que ele tenha como objetivos promover a diversidade e a pluralidade, zelando pelo cumprimento da legislação e contribuindo para a elaboração e acompanhamento da Política Regional de Comunicação.
Os impasses, no entanto, permanecem em relação ao âmbito de atuação do Conselho. Os representantes do GDF entendem que a eles caberia apenas realizar o que está sendo previsto na lei, ou seja, assessorar o Poder Executivo “na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social” (Art. 261). Já as entidades defenderam uma interpretação mais ampla, argumentando que essa é uma função do órgão e não a única, cabendo a ele também contribuir na elaboração e no acompanhamento das políticas da área.
Em relação a eleição dos representantes, o acordo foi que a primeira seria coordenada pelo próprio GDF em um processo com a participação da sociedade civil e as demais teriam o método definido no Regimento Interno do Conselho. A escolha se daria dentro dos próprios segmentos, garantindo o caráter efetivo de representatividade. Entidades e governo ainda buscam uma lista de consenso dos nomes que poderiam integrar o órgão. As entidades defenderam a importância de assegurar a representatividade de segmentos da área e que podem contribuir com os debates, garantindo o peso da sociedade frente a empresários e ao governo.
O secretário-geral, Jonas Valente, afirma que ainda é necessário que o GDF avalie o debate e as sugestões recebidas e coloque prontamente a proposta em consulta pública para que esse processo se dê ainda em dezembro. “Isso é fundamental para que possamos garantir que o projeto de lei seja encaminhado à CLDF no início do ano legislativo de2013”, ressaltou.
Bruno Caetano
Da Redação
Com informações do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal

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