Grupo político quer rádio comunitária

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A disputa pela concessão de uma rádio comunitária em Indaiatuba tem como interessados secretários da Administração, servidores municipais e parentes do prefeito da cidade, Reinaldo Nogueira (PMDB), incluindo a irmã dele, Luciane Nogueira Lopes Cruz. Para poderem concorrer ao direito de disputar a outorga da rádio, eles se uniram e criaram em setembro uma sociedade sem fins lucrativos. A entidade, Associação Cultural Comunitária Nova Indaiá, tem endereço no escritório político do prefeito e do irmão dele, o deputado estadual Rogério Nogueira (PDT), mas a sala onde deveria funcionar está de portas fechadas e não existe atividade no lugar. Ela vai concorrer com outras cinco entidades comunitárias de baixa renda.
Na recepção do prédio, duas fotos dos irmãos Nogueira já informam a respeito das atividades políticas do local. A lei das rádios comunitárias estabelece que só podem explorar o serviço fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, desde que legalmente instituídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço. A legislação também veda a prática de proselitismo de qualquer natureza — como religioso ou político — e que deve atender aos interesses de pequenas comunidades.
O aviso de habilitação para que as entidades interessadas possam disputar o futuro canal 290 que terá o sinal liberado na cidade saiu em outubro e deverá ter o resultado conhecido até o ano que vem. Foi para evitar que a concessão de rádios virasse alvo de tráfico de influência no Ministério das Comunicações, após o grande número de denúncias envolvendo políticos e a obtenção de estações, que o governo criou o Plano Nacional de Outorgas. Entre as medidas anunciadas para que a comunidade local tivesse voz na escolha das entidades vencedoras, ficou estabelecido que entre os critérios para a outorga seria feita uma abertura de aviso de habilitação — espécie de concorrência — entre sociedades civis interessadas em participar e critérios objetivos de escolha.
Entre as regras para tentar diminuir a influência política nas outorgas ficou estabelecido pelo plano que a associação vencedora é a que apresenta o maior número de manifestações de apoio de entidades civis da cidade e de manifestações individuais de apoio. De acordo com o jornal Tribuna de Indaiá, um assessor do prefeito já estaria realizando visitas a entidades com um cartão da chefia de gabinete da Prefeitura, pedindo apoio à outorga da rádio.
Entre os integrantes da entidade aparecem o secretário de Defesa e Cidadania e chefe de Gabinete, Alexandre Cícero Guedes Pinto; da Administração, Núncio Lobo Costa; de Planejamento Urbano, Sandro de Almeida Coral, que também é primo do prefeito.
Oportunidade
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Indaiatuba informou, em nota, que: “Mediante a oportunidade aberta pelo governo federal para a concessão de uma rádio na cidade, com interesse comunitário e sem fins lucrativos, funcionários públicos decidiram se associar para promover o pleito. Entendem que como cidadãos e funcionários públicos podem atuar junto às demais entidades fazendo a divulgação, até mesmo para despertar mais interesse da população e ter maior participação e interação com a sociedade”.
Informações: Correio Popular

O Ministério das Comunicações participou de seminário sobre rádios comunitárias, através da Dra. Vilma Alvarenga. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro em Teresina, Piauí, reunindo comunicadores populares para debater sobre legislação das rádios comunitárias.
Segundo Márcio Linhares, radialista de Esperantina, o objetivo principal foi tratar sobre as dificuldades de elaboração da documentação necessária para obter a outorga e tentar superar a burocracia que atrasa o trâmite dos processos das rádios comunitárias.
Além de comunicadores populares, participaram também representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço-PI), deputado estadual João de Deus e deputado Federal Assis Carvalho, autor do projeto de lei que concede anistia aos comunicadores populares que estão sendo processados. No encontro foi discutida também a possibilidade de sustentação das emissoras através de fundos públicos.
Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

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