“Voz do Brasil” é garantida em seu horário tradicional

09:06 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Em um imenso país, onde a democratização da informação é limitada, foi mantido ao povo brasileiro, o seu mais importante patrimônio da comunicação. A Advocacia Geral da União garantiu a obrigatoriedade de transmissão do programa “A Voz do Brasil” às 19h. Uma ação havia sido ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Radiodifusão e televisão de Recife e Olinda, em Pernambuco, que tinha o objetivo de escolher o horário em que o programa seria veiculado. Assim, as emissoras garantiriam a desobrigação na transmissão no horário entre 19h e 20h, tendo autorização para transmitir o noticiário no mesmo dia, porém, nas 24 horas seguintes dentro de suas programações.
Os advogados da União defenderam a tese de que a veiculação obrigatória da “Voz do Brasil” no horário estabelecido tem o objetivo de atingir o maior número possível de pessoas. Eles ainda alertaram, que a partir do momento em que se suspende, judicialmente, a obrigatoriedade do horário está se contrariando a Lei.
A PRU explicou ainda que ao estipular a restrição de horário, a União agiu em conformidade com a autorização constitucional, visando à promoção do princípio do interesse público de garantir ao cidadão o direito de informação sobre as atividades estatais. Ao contrário do que se alegou o sindicato, o que houve foi a limitação de horários de livre transmissão e não a restrição aos conteúdos transmitidos nos horários livres.
Dessa maneira, a Justiça Federal de Pernambuco acolheu os argumentos da AGU e negou o pedido do sindicato. A decisão destacou que a fixação do horário do programa visa a garantir o interesse público e por, tal razão, anão deve ser alterado para atender o interesse privado das concessionárias de serviços de som e imagem. Uma vitória para o povo brasileiro, que não merece que mais este direito à comunicação, seja negado por interesses financeiros privados, dos que querem fazer dos veículos um monopólio.
Bruno Caetano
Da Redação

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