Rádios da EBC promovem encontros para receber sugestões de ouvintes

19:10 Radio Ideal FM 0 Comentarios


Dirigentes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) se reuniram nesta quinta-feira (22) com o deputado federal Roberto Policarpo (PT-DF). Os representantes da entidade, José Sóter e Divino Cândido foram tratar sobre o apoio do político junto à Casa Civil para a publicação do Decreto que foi negociado com Ministério das Comunicações, e ainda continua no órgão aguardando a assinatura da Presidente Dilma.
Policarpo garantiu seu apoio e determinou que fosse feita uma correspondência a ministra Gleysi Hoffman solicitando audiência para tratar do assunto.
A Abraço também solicitou ao deputado uma emenda parlamentar para a realização do VIII Congresso Nacional de Rádios Comunitárias. Embora o prazo para definição de emendas esteja quase se esgotando, Policarpo se comprometeu em fazer e emenda que fora demandada.
Bruno Caetano
Da Redação
A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) que põe fim à criminalização de comunicadores populares por causa do funcionamento de rádios comunitárias de baixa potência sem outorga do Ministério das Comunicações. Com isso, foi revogado um artigo da lei 4117/62 que criminalizava os comunicadores nos casos que se referem às emissoras em potência até 100 Watts ERP.
“Essa é uma vitória das comunidades à livre expressão”, comemorou o deputado. Agora, a emenda segue para o Senado, onde as rádios já contam com o apoio do senador Wellington Dias. Se aprovada, irá pra sanção da presidenta Dilma.
A lei beneficia representantes legais de fundações e associações sem fins lucrativos, que operam serviços de radiodifusão em baixa potência (abaixo de 100 Watts ERP – sigla para Potencia efetivamente irradiada) e que estão sendo processados judicialmente ou indiciados em inquéritos policiais por causa do funcionamento de emissoras sem outorga do Ministério das Comunicações.
“É inadmissível que trabalhadores sejam tratados como bandidos, cercados em pequenas emissoras, construídas a custo de muito suor pelas organizações comunitárias, processados, humilhados, acuados, amedrontados”, defendeu o deputado Assis Carvalho na tribuna da Câmara.
Durante a discussão da emenda, travou-se uma batalha entre deputados defensores da comunicação comunitária e parlamentares que consideram que a atividade é pirata. “Deve-se esclarecer que uma transmissão de telecomunicações com potência de até 100 Watts ERP não causa em sua ação qualquer interferência sonora, tampouco põe em risco a segurança de qualquer individuo e/ou equipamentos e instalações”, assegurou o deputado Assis Carvalho, que foi um dos líderes do movimento pela democratização da comunicação, que implantou milhares de rádios comunitárias de baixa potência, nos anos 90, no Brasil.
“Além do mais, a lei não abrange, de forma indiscriminada, a todas as modalidades de rádio. O artigo possui em sua redação limitação clara quanto à potência e/ou frequência das ondas de rádio: 100 Watts ERP”, completou.
Veja o como ficou a lei agora
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 70. Constitui crime executar serviços de radiodifusão em potência superior a 100 (cem) Watts ERP, sem a devida outorga.
Pena – detenção, de seis meses a dois anos.”
Para entender a vitória dos comunicadores
Em 1998, após um movimento que instalou emissoras de baixa potência em todo o Brasil, foi aprovada a lei 9612, que prevê o funcionamento das rádios comunitárias.
Entretanto, para obter a concessão, há um longo trâmite burocrático que precisa ser percorrido e que tem deixado milhares de rádio de fora do processo de outorga. Assis Carvalho vem tratando na Câmara sobre a necessidade de desburocratizar os procedimentos para autorização das pequenas emissoras, tendo em vista a morosidade dos pedidos de outorga, que obriga associações a colocar suas rádios no ar sem autorização.
Ele também já relatou ao ministro Paulo Bernardo e aos deputados denúncias de excessos por parte da fiscalização da agência responsável nos estados. E de como a lei 4117, do ano de 1962, passou a ser usada para criminalizar os comunicadores populares. “O que tem havido é uma situação de ataque à liberdade de expressão no Brasil, uma perseguição injusta que o Estado Brasileiro, vergonhosamente, faz contra comunicadores populares, contra cidadãos brasileiros criminalizados por promoverem a comunicação nas comunidades mais pobres”, disse o deputado na tribuna da Câmara ontem, véspera da votação.
Por isso, o deputado apresentou a proposta de alteração do artigo da lei, baseado na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecido como Pacto de São José da Costa Rica, um tratado internacional entre os países-membros da Organização dos Estados Americanos. Ele também citou o Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos. E, ainda, lembrou que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Estes diplomas internacionais garantem de maneira ampla o direito à circulação de informação, à liberdade de criação e divulgação das produções do espírito humano, sejam científicos ou artísticos. Além disso, o parágrafo 2, do art. 5º, da Constituição de 1988 prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras.
Pacto Internacional de Direito Civis e Políticos
Art. 19, item 2: “Toda a pessoa tem direito à liberdade de expressão; este direito compreende a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e ideias de toda a índole sem consideração de fronteiras, seja oralmente, por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo que escolher”.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo XIX: Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Convenção Americana de Direitos Humanos/Pacto de São José da Costa Rica
Artigo 13. Liberdade de pensamento e de expressão
1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e idéias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha.
2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas; a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas.
O Tratado assegura que não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões. E que a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
Constituição Federal
Art. 5, Parágrafo 2: prescreve que as normas internacionais que se referem aos direitos e garantias individuais devem ser respeitadas pelas autoridades brasileiras.
redacao@cidadeverde.com

Brasil 247 vai recorrer de decisão que obriga o site a revelar autores de comentários

Idealizador e editor responsável do Brasil 247, Leonardo Attuch garante que vai recorrer da decisão que obriga o site a revelar de quais computadores são publicados os comentários que aparecem como “anônimos”.  Nessa quinta-feira, 22, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido do banqueiro Daniel Dantas, que se sentiu ofendido com depoimentos de internautas da página.
Ao Comunique-se, Attuch, que também é colunista na revista IstoÉ, contou que o Brasil 247 vai recorrer da decisão tomada em primeira instância – na qual determina que o veículo de comunicação revele os protocolos de internet (IPs, identificação dos computadores) de 17 usuários que escreveram sobre Dantas. O jornalista afirma que o site ainda não perdeu o prazo para dar sequência ao processo.
O dono do Brasil 247 também disse que, se mantida, a decisão da justiça fluminense pode criar uma jurisprudência que afeta diretamente o exercício da liberdade de expressão. Porém, Attuch ressaltou que esse episódio fez com que a equipe do site passasse a estudar uma forma para mediar comentários para não permitir a publicação de ofensas e palavras de baixo calão.
“Estamos, justamente neste momento, estudando qual é a melhor forma de moderação. O leitor na internet tem muita urgência, quer participar das discussões no momento em que elas acontecem. Ao mesmo tempo, é necessário que tenham mais responsabilidade, mas faremos o que for necessário para preservar um ambiente de plena liberdade”, disse Attuch.

Rádios da EBC promovem encontros para receber sugestões de ouvintes

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) inicia nesta sexta-feira, 23, uma série de encontros entre gestores das rádios do grupo e ouvintes. Além de promover parcerias, a iniciativa busca abrir um canal direto para apresentação de críticas, sugestões e novos projetos para a programação das emissoras.
colquio
Gestores das rádios EBC se encontram com ouvintes 
(Imagem: Divulgação)
Em sua terceira edição, o “Colóquio de Parcerias e de Ouvintes das Rádios EBC” se propõe a estimular a participação do cidadão nas produções dos veículos. O primeiro encontro será realizado na capital federal e envolverá as rádios Nacional de Brasília, Nacional FM, Rádio MEC AM e a Radioagência Nacional. O evento ocorrerá no Espaço Cultural da EBC, das 14h às 18h.

No Rio de Janeiro, o encontro será realizado na próxima segunda-feira, 26. A Rádio MEC FM vai debater propostas e parcerias com ouvintes no seu estúdio sinfônico, das 14h às 18h.  No dia 29, em mesmo horário e local, será a vez das rádios Nacional do Rio de Janeiro AM e a MEC AM. 

As críticas e sugestões dos ouvintes das Rádios Nacional do Alto Solimões AM e FM serão ouvidas em Tabatinga (AM) em 1º de dezembro, das 8h30 às 12h, no Auditório Amazônia Régia, Vila Militar.

0 comentários:

Obrigado pelo seu Comentario, seja bem vindo !

Postagem mais recente Página inicial Postagem mais antiga