Piração ou não, rádios comerciais do PR e SC querem prender sinal sonoro das Comunitárias em círculo de 1.000 m de raio

11:22 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Primeiro a  incredulidade, depois o medo – “pau que bate em Chico  pode bater em Francisco” – e, por fim, a sensação fatalista de que tudo está piorando, com grande confusão e grandes perdas, por causa de problemas artificiais oficialmente criados, para as já sacrificadas rádios comunitárias.
A confusão é grande, fruto de uma engenharia normativa com bombas de efeito retardado. E as perdas apontam mesmo para a talvez intenção de acabar a radiodifusão comunitária, ou tomá-la para outros. Em São Paulo, várias entidades buscam meios de encerrar as atividades.
O tamanho da encrenca está na Portaria MC 462/2011, que trouxe a Norma MC  para regulamentar as atividades de RadCom. A portaria traz uma meia dúzia de novidades, consideradas inconstitucionais e ilegais, uma das quais fez o Ministério Público Federal ingressar com Ação Civil Pública na Justiça Federal.
O objeto da ação, ingressada em agosto último, é a questão dos mil metros de raio. A lei diz que a rádio comunitária tem “cobertura restrita, com transmissor de potência máxima de até 25 watts”. Rádios comerciais tem potencia de até 300 mil watts, sendo, portanto, 12 mil vezes maior.
Um decreto e uma norma – documentos infra-legais – disseram em 1.998 e 2004, que a cobertura restrita corresponde a uma área circular de mil metros de raio. Mas a Portaria MC 462/2011, sai do conceito de cobertura e cai no conceito de “área de operações” – o que inclui o sinal sonoro -, com os mesmos mil metros.
Resultado: sindicatos de rádios e tevês comerciais estão pedindo à Justiça, no PR e SC sobretudo, que as comunitárias façam seu sinal sonoro voltar para a área de mil metros, sob pena de multas diárias de até R$10.000,00, por dia. Impossível.   As rádios não têm esse dinheiro e o sinal sonoro não pode ser manobrado.
O alcance do sinal depende da potência do transmissor – e as 4.000 comunitárias existentes tem transmissores de 25 watts por autorização  da Presidência  da República e de decreto legislativo do Senadogmailgm; são direitos nos quais não se pode mexer, caberia indenização.
Como atender às emissoras comerciais? Só inventando uma máquina de amarrar  o sinal no céu e o trazer, na marra, para a área ínfima. É o sinal é que desenha suas própria área de cobertura, conforme fatores geográficos, orográficos, de clima e de composição do espectro eletromagnético. Mas o Ministério trabalha apenas com régua e compasso e com normas voluntariosas.

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