Audiência debate a atuação do conselho de comunição do Senado

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As pautas de atividades do Conselho de Comunicação do Senado Federal, principalmente aquelas relacionadas à democratização da comunicação, e os critérios de nomeação dos membros do órgão consultivo foram debatidos em audiência publica nesta terça-feira, dia 20, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares e entidades presentes concordaram sobre a importância da reativação do Conselho, que ficou seis anos paralisado, mas não em relação à forma de indicação de seus 13 membros.
Durante a audiência, que contou com a presença do presidente do Conselho, arcebispo dom Orani João Tempesta, e de membros do colegiado, a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) indagou sobre os critérios utilizados para a nomeação dos membros. Para ela, a escolha deveria ter sido realizada por meio de consulta às entidades da sociedade, levando em consideração a diversidade de representantes dos vários setores. Erundina é presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), que reúne mais de cem entidades da sociedade civil, e que foi responsável pela iniciativa da audiência pública.
“Me parece que poderia haver um processo mais democrático, mais plural, com a participação maior da sociedade civil organizada. Quando cobro a participação na definição e representantes da sociedade em uma instância ligada ao congresso, estou me referindo a uma visão de democracia que supõe a participação dos soberanos, que é o povo”, disse. A deputada criticou ainda a nomeação de Fernando Cesar Mesquita, segundo ela, funcionário do Senado Federal, situação que o impediria de participar o conselho. Ainda na sessão, o jornalista afirmou que não é funcionário público, mas exerce função de cargo comissionado no órgão. Ele foi nomeado vice-presidente do Conselho.
Representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a coordenadora-executiva Rosane Bertotti disse que as entidades ligadas ao fórum também avaliaram a nomeação como antidemocrática – em julho, o FNDC divulgou uma carta pública considerando as indicações arbitrárias e denunciando a ausência de diálogo com a sociedade civil organizada. Ela lembrou que o conselho não possui, inclusive, a representação das mulheres.
A parlamentar e a representante do FNDC indagaram sobre o papel do Conselho no debate da democratização da comunicação e da regulamentação dos artigos da Constituição Federal Brasileira (artigos 220 a 224), como o fim do monopólio e da propriedade cruzada dos meios de comunicação. A deputada Luiza Erundina questionou os presentes sobre a atuação do colegiado no debate da implementação da rádio digital no país, lembrou das resoluções da I Conferência Nacional da Comunicação e indagou sobre o posicionamento do colegiado em relação ao Projeto de Lei 256/91, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que regulamenta o artigo 221 da Constituição que estabelece percentuais para a produção regional nas emissoras de rádio e TV, abrangendo a produção artística, cultural e jornalística. Aprovado pela Câmara, o projeto não tem andamento desde que foi encaminhado em 2003 ao Senado Federal.
“O Conselho de Comunicação tem um papel de dar resposta às demandas feitas internamente na casa, mas também tem o papel de fomentar o debate para regulamentar os artigos da comunicação da constituição brasileira para garantir o direito de liberdade de expressão. E não é apenas garantir o direto de liberdade de imprensa, que é fundamental e necessária”, disse Rosane Bertotti, destacando que os movimentos sociais nunca irão defender a censura. “A liberdade de expressão não pode ser princípio apenas para quem tem o meio, para quem tem o poder”, finalizou Bertotti, apresentando a Campanha Para Expressar a Liberdade - Uma nova Lei para um novo tempo", que reúne entidades de diversos setores da sociedade para reivindicar a criação de uma nova Lei Geral da Comunicação para o país.
O Arcebispo Dom Orani, presidente do Conselho, destacou o papel consultivo do conselho à casa legislativa, e informou que, sobre os temas escolhidos para o debate e atividades do mesmo, o colegiado está realizando um levantamento dos mais de 300 projetos relacionados à comunicação que tramitam na casa. Com relação à indicação dos membros, o presidente disse que o procedimento foi transparente e entregou uma cópia dos critérios de escolha dos integrantes e a lista de indicações à presidente da FrenteCom. “Creio que a pergunta (sobre a indicação dos membros) era para ser feita para o Congresso Nacional e não para nós mesmos que fomos escolhidos”, disse.
O deputado Milton Monti (PR/SP), presidente da Frente Parlamentar da Comunicação Social, disse que a escolha feita pelo Congresso está de acordo com a legislação vigente e sugeriu que as lideranças políticas estejam atentas às próximas eleições para a indicação dos membros. Ainda afirmou que o tema poderia ser levado ao debate no conselho, inclusive em relação à mudança na legislação que orienta a indicação dos membros do conselho. O deputado destacou o papel do Conselho de ampliar o debate sobre as questões de comunicação do país.
No final do evento, a deputada Erundina propôs a realização de um seminário em 2013 com a participação do Senado e da Câmara, através de suas comissões e frentes de comunicação, além do Conselho, para discutir todos os temas colocados na audiência, e, eventualmente, segundo ela, para propor mudanças na lei que criou o Conselho de Comunicação do Senado com o objetivo de "aperfeiçoá-lo e torná-lo mais representativo e mais legítimo em relação a ser uma instância e espaço de representação da cidadania brasileira".
Presidiram a mesa os deputados Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e Sandro Alex (PPS/PR).
Sobre o colegiado
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional que tem como como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito dos artigos da Comunicação Social da Constituição Federal. Foi instituído pela Lei 8.389, em 1991.
Conheça a formação atual
Representante das empresas de rádio - Walter Vieira Ceneviva / vice-presidente executivo do Grupo Bandeirantes.
Representante das empresas de televisão - Giberto Carlos Leifert / diretor da Central Globo de Relações com o Mercado.
Representante de empreas de imprensa escrita - Alexandre Kruel Jobim / vice-presidente Jurídico e de Relações Governamentais da RBS.
Engenheiro com notório conhecimento na área de comunicaçaõ social - Roberto Franco / vice-presidente de Operações de redes da Record
Representante da categoria profissional de jornalistas - Celso Augusto Shroder / Presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj)
Representante da categoria profissional dos radialistas - José Catarino Nascimento / Sindicato de Radialistas de Minas Gerais
Representante das categorias profissionais de cinema e vídeo - Luiz Antônio Gerace / presidente do Sindicato de Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e no Audiovisual
Representantes da sociedade civil -
Miguel Angelo Cançado / diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB
Orani João Tempesta / Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Presidente do Conselho)
Ronaldo Lemos / diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas
João Monteiro Filho / Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã
Fernando Cesar Mesquita / Secretaria especial de Comunicação Social do Senado (vice-presidente do Conselho)

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