5º encontro estadual de rádios comunitárias debate legislação e futuro das emissoras em Rondônia

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O debate da atual legislação de radiodifusão comunitária e a definição de estratégias para garantir direitos e sustentabilidade das rádios comunitárias são objetivos do V Encontro Estadual de Representantes de Rádios Comunitárias de Rondônia, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro em Ji-Paraná, com apoio do mandato do deputado federal Padre Ton (PT-RO).
“A democratização da informação é um bem essencial nas sociedades de massa, para o exercício pleno da democracia, e entendemos que as rádios comunitárias podem desempenhar um papel de relevo nesta questão. Por isso o mandato está apoiando o evento, que é organizado pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Rondônia”, afirma Padre Ton.
Segundo o coordenador geral da Abraço-RO, Edmilson Costa, é central compreender, para uma verdadeira correspondência com o principio da democratização da informação, “que as rádios comunitárias não têm dono”. “Infelizmente, muitos organizam e constituem entidades para operar as rádios desviando-se desse propósito”, diz Edmilson.
Além dessa polêmica, o debate pretende novamente esmiuçar a legislação, que atualmente não favorece as Rádios Comunitárias (Radcoms). “Existem muitos problemas, como a outorga de rádios para um mesmo município, funcionando com o mesmo dial”, diz.
A primeira mesa de debate, “Cenário Atual”, abordará a política de comunicação social no governo Dilma; a legislação dessas emissoras; os desafios para a implementação das rádios e a duplicação de frequências. O mediador será Edmilson Costa.
“Cenário Futuro” é a denominação da segunda mesa, que debaterá um marco regulatório para a legalização das Radcoms; outorga das Radcoms; sua sustentabilidade; proposta de emenda constitucional apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS); Conselho Estadual de Comunicação Social e papel da Abraço-RO, com mediação de Antonio Maia, também dirigente da entidade.
Foram convidados para o evento, que será realizado na sede do Sindicato dos Urbanitários (Sindur), localizada à rua Júlio Guerra, em Ji Paraná, representantes da Abraço Nacional; Justiça Federal de Rondônia; Anatel de Rondônia; da CUT e Ministério das Comunicações. O secretário de Comunicação do Governo de Rondônia, jornalista Júlio Olívar e o deputado estadual Edson Martins (PMDB) confirmaram participação no V Encontro promovido pela Abraço-RO.
Rádios em Rondônia
De acordo com a Abraço-RO, existem no Estado 53 emissoras com outorga e cerca de 80 pedidos de outorga. O coordenador Edmilson Costa afirma que no atual momento a associação busca se organizar para que possa de forma coletiva sanar problemas comuns às Radcoms, “especialmente os de ordem jurídica e de sustentabilidade”.
Mara Paraguassu
Assessora de Imprensa
Deputado Padre Ton (PT-RO)

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