Tribunais do RS, SC e PR aceitam ações mas querem prova de que rádio comunitária usa mais de mil metros de raio no céu

11:37 Radio Ideal FM 0 Comentarios



Agência FDC - A guerra de fragilização máxima da radiodifusão comunitária tem agora uma grande batalha com as ações que os Sindicatos das Empresas de Rádio e Televisão do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná estão movendo, na justiça, contra rádios comunitárias cujo sinal sonoro ultrapassa mil metros de raio.
Os Sindicatos requerem tanto indenização por dano moral como por dano patrimonial, além de multa diária de R$ 5.000,00 e de R$ 10.000,00, por dia, enquanto a rádio que ultrapassa “o limite” não fizer o seu sinal sonoro recuar para a área de mil metros de raio, definida pelo Ministério das Comunicações como “área de operações”.
Já foram movidas ações desse tipo em Salto do Jacuí, RS, Timbó, SC, e Terra Roxa, Reserva e Manuel Ribas, PR.Essas ações estão sendo decididas pelos Tribunais de Justiça desses Estados, que resolvem sobre outros aspectos, mas nenhum determinou ainda a volta do sinal sonoro da rádio à área dos mil metros de raio, por falta de demonstração de ultrapassagem dessa barreira.
A lei 9.612/98, do Serviço de Radiodifusão Comunitária, estabelece que as rádios terão “cobertura restrita”, mas normas do Ministério das Comunicações, especialmente a Norma MC 01/2011, fixa um círculo de mil metros de raio onde diretores, associados, colaboradores e apoiadores tem de morar, além dos estúdios e do sinal sonoro.
Aspecto problemático está no fato de que as rádios são autorizadas para funcionar com transmissores de 25 watts, o que faz o sinal sonoro ir a grandes distâncias, às vezes 15 km. Para ir apenas até um km, seria necessário baixar a potência. Claro, para isso o Ministério pode baixar outra norma infra legal e absurda.
Isso, no entanto, pode dar em enorme contencioso jurídico, uma guerra na justiça. Pelo menos cinco mil rádios poderão requerer indenização por perdas e danos, pois transmissores, torres e antenas, projetos técnicos teriam de ser refeitos, sem falar no já investido e nos direitos adquiridos.

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