Rádio comercial processa comunitária em Garopaba – SC

11:21 Radio Ideal FM 0 Comentarios



O Ministério das Comunicações divulgou em seu portal, o 12º aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária. Dessa maneira, mais 60 municípios brasileiros que ainda não possuem rádio comunitária terão a possibilidade regularizar uma emissora. A publicação foi feita na sexta-feira, 26 de outubro, e o prazo para apresentar a documentação exigida é de 60 dias a contar desta data. Os municípios beneficiados estão em Alagoas (1), Bahia (5), Maranhão (7), Paraíba (9), Pernambuco (1), Piauí (9) e Rio Grande do Norte (8). Também estão incluídos 10 municípios de Goiás e outros 10 do Tocantins.
A inscrição dos interessados poderá ser feita via postal ou diretamente no protocolo do edifício-sede do ministério, em Brasília, que será responsável pela análise e andamento dos processos. Uma recomendação é que as entidades fiquem atentas à documentação exigida e aos prazos do aviso. Qualquer documento postado após o fim do prazo não será considerado. A apresentação da documentação exigida é obrigatória e a não apresentação acarretará o indeferimento do pedido de inscrição
O aviso de habilitação faz parte do Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária 2012-2013. Ao todo, serão lançados 26 avisos de habilitação, que vão contemplar 1.425 municípios. A maior parte dessas localidades ainda não conta com emissoras autorizadas de radiodifusão comunitária. Em outras cidades foi constatada demanda reprimida por novas rádios. A meta do Minicom é levar o serviço a todos os municípios brasileiros até o fim do próximo ano.
Informações: Ministério das Comunicações

A Rádio Comunitária Garopaba FM está respondendo a processo movido pela Rádio Frequência News por transmitir missa e sessão da Câmara Municipal. Na ação movida pela rádio comercial contra a comunitária, alega-se: “É uma rádio (comunitária de Garopaba) que está instalada nas dependências da Igreja Matriz de Garopaba. Realiza transmissões da Igreja Católica, da “hora da Ave Maria” e das sessões da Câmara municipal. A situação ficou bem complicada, pois a rádio autora (Radio Frequência News) vem fazendo um trabalho sério e correto a anos e acaba concorrendo de igual para igual com uma rádio que tem porte e alcance menores.” A rádio comercial diz que vem sofrendo prejuízos econômico e de Ibope, perdendo ouvintes para a comunitária.
Aurélio Cardoso, diretor da radio comunitária, falou que “é uma vergonha que é uma rádio que tem 1 kilowatt de potência que atinge 23 municípios – no caso da Rádio Frequência News – ficar se preocupando com uma rádio comunitária que tem apenas 25 Watts e que mal consegue ser ouvida em todo o município. É vergonhoso uma rádio comercial perder ibope para uma rádio comunitária que não tem todos os recursos de uma emissora comercial. Imagine se tivesse”, afirmou Cardoso.
Segundo o advogado da Rádio Comunitária Garopaba, João Carlos Santin, não é competência da autora do processo – Radio Frequência News – julgar o trabalho e o alcance da rádio comunitária. “Isso é de competência da ANATEL que é um Órgão Federal”, explicou.
Fonte: Rádio Zumbi dos Palmares

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