Artigo: O rádio digital brasileiro pode morrer antes de nascer

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Representantes de Rádios Comunitárias da Regional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço – RS), reuniram-se na manhã do ultimo sábado (20), no Centro de Eventos da cidade de Três Palmeiras para mais uma importante reunião da regional.
Foram discutidos vários assuntos de interesse dos gestores das rádios comunitárias, que integram a Abraço regional Frederico Westphalen /Palmeira das Missões, como, avaliação de atividades realizadas pela regional e planejamento de ações para sempre melhorar o trabalho das emissoras comunitárias da nossa região que se destacam nas comunidades em que estão inseridas.
O próximo encontro será realizado dia 1° de dezembro na cidade de Vicente Dutra.
Informações; Rádio Comunitária Liberdade FM

O programa “Resenha Cultural”, produzido pelo Ponto de Cultura Cantiga de Ninar e transmitido pela Rádio Comunitária Rainha FM, de Itabaiana (PB), ganhou o Prêmio Agente Jovem de Cultura do MinC. O Edital foi publicado em 24 de outubro no Diário Oficial da União.
O programa “Resenha Cultural” foi apresentado até meados de 2011, quando saiu do ar por motivo de escassez de recursos para a produção. Enquanto esteve no ar, o programa foi conduzido com muita propriedade por um grupo de rapazes e moças monitores do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, que participam das oficinas de rádio comunitária. “Nosso objetivo é formar comunicadores e ao mesmo tempo informar à população sobre as ações do Ponto de Cultura”, disse Fábio Mozart, Coordenador do Ponto de Cultura. Para ele, esse prêmio veio reconhecer o trabalho do Núcleo de Audiovisual do “Cantiga de Ninar”, especialmente o jovem cantor, compositor e locutor Wagner Lins, em nome do qual o projeto concorreu ao Prêmio Agente Jovem, a partir de sua atuação na equipe de produção.
“Divido esse prêmio com toda a equipe do Núcleo de Audiovisual do “Cantiga de Ninar”, especialmente às companheiras Joelda Fidélis, Clévia Paz, Das Dores Neta, Adriana Felizardo, companheiros Val, Vital Alves, Fábio Mozart e Marcos Veloso”, disse Wagner. A técnica de som ficou a cargo de Ivo Severo Filho. As gravações de algumas edições do programa podem ser ouvidas no Youtube: http://www.youtube.com/watch?v=P0j5cUXZCwg
O Projeto Agente Jovem de Cultura pretende reconhecer 500 jovens entre 15 e 29 anos no Brasil, que atuam e trabalham em suas comunidades com ações culturais nas categorias de comunicação, articulação e mobilização cultural; cultura e tecnologia; pesquisa, acervo e diálogos intergeracionais; formação cultural; produção e expressão artística e cultural; intercâmbios e encontros culturais; cultura e sustentabilidade.
A Rádio Comunitária Rainha de Itabaiana opera na frequência 87.9 MHZ há dois anos na cidade, com boa aceitação dos ouvintes.
FOTO: Wagner Lins e o ator Normando Reis no programa “Resenha Cultural”
Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

A definição do Modelo de Rádio Digital não afetará só 10 mil ou 15 mil emissoras, mas cerca de 150 milhões de ouvintes que precisam ser envolvidos no debate. Assim a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) posicionou-se, através de seus representantes, Ismar Capistrano (Abraço Ceará) e Divino Cândido (Abraço DF) durante a primeira reunião do Conselho Consultivo do Rádio Digital, na terça, 23 de outubro, em Brasília. Para Ismar, é necessário promover audiências públicas, consultas e publicidade para construir um rádio digital democrático e popular. “Precisamos pensar não só na inclusão de todas emissoras com condições para produção multiforme e convergente, mas principalmente no uso pelos ouvintes”, afirmou.
O Conselho é composto por 19 membros, sendo sete de órgãos públicos e oito da sociedade civil e quatro do parlamento. Ainda há observadores da Federação dos Trabalhadores de Emissoras de Rádio e TV (Fitert), Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares em Comunicação (Intercom) e Sociedade Brasileira de Engenharia e Televisão (Set). Segundo o vice-presidente do Conselho, Octávio Pieranti, do Ministério das Comunicações, o órgão debaterá sobre serviços, política industrial, transmissão e padrão tecnológico; possui três comissões (Política industrial, Inovações tecnológicas e Análise e acompanhamento dos testes técnicos) e serão avaliados dois padrões: IBOC (estadunidense) e DRM (europeu). O Conselho realizará mais três reuniões em 2012. O presidente do Conselho, Genildo Lins, afirmou que a posição do Conselho sobre o padrão deve ser a mais rápida possível.
O Modelo de Rádio Digital Brasileiro não será excludente, segundo Pieranti, mas conviverá indefinitivamente com o rádio analógico, dado a heterogeneidade do meio. Conforme ele, o órgão poderá indicar um dos dois padrões, como contraindicar ambos. “A decisão, no entanto, será da presidência da república que levará em conta questões econômicas e diplomáticas. Nossa posição do Conselho e do Ministério das Comunicações será predominantemente técnica”, disse Genildo Lins. Segundo Ismar, a Abraço preocupa-se que as rádios comunitárias possam ser excluídas ou marginalizadas do processo de digitalização, aumentando o fosso tecnológico entre grandes e pequenas. Para Jerry Andrade da Abraço SP é necessário garantir através de mobilização social a participação das rádios comunitárias e da sociedade para que isso não aconteça e possa ser construído um Sistema de Rádio Digital Brasileiro.
Informações: Abraço – CE

Desde 2006, o governo brasileiro adotou o padrão ISDB-TB de TV Digital, que permite convergência, interatividade e multiprogramação. Mandar a opinião, votar em enquetes, assistir outros programas no mesmo canal e até mesmo acessar a internet, através do aparelho televisivo, são possibilidades dos espectadores neste modelo. No entanto, tudo isso parece mais cena de ficção futurista do que realidade. O explícito boicote das emissoras aos recursos digitais e a ausência de regulamentação governamental revelam que a TV digital brasileira ainda inexiste, senão como canais HD (alta definição de som e imagem) porque o interesse empresarial, que predomina também no Ministério das Comunicações, tenta construir uma TV com menor custo, maior lucro e uma audiência concentrada em poucos canais, o mais passiva, acomodada e disciplinada possível.
O rádio digital corre o risco de repetir a fatídica situação. Com atraso de, pelo menos, cinco anos, o governo federal ainda não definiu seu padrão (IBOC e DRM são os principais concorrentes), nem as diretrizes do modelo. Somente em agosto de 2012, o Ministério das Comunicações criou um Conselho Consultivo para discutir esta decisão. Composto por representantes do governo, das emissoras e dos fabricantes, o órgão tem sua primeira reunião no dia 23 de outubro. Além de atrasada, a discussão começa totalmente desequilibrada. Sem quase investimentos, o Conselho não conta com qualquer estrutura para sua instalação, sequer as condições para participação dos conselheiros é garantida. Não há subsídios para passagens, transporte, hospedagem e alimentação para quem voluntariamente prestará o serviço público de construir posições para a decisão governamental sobre o tema.
Grupos empresariais são favorecidos
Além de institucionalizar a gestão de financiamento do privado para o público, a situação favorece a inversão dos interesses sociais em particulares, dado que a falta de condições simétricas para a participação no debate privilegia os grupos empresariais. A impossibilidade de entidades como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) enviarem seu representante titular por falta de recursos financeiros enfraquece a defesa de uma rádio digital popular e democrático.
Pensar este modelo é muito mais do que a escolha de um padrão e os custos para implantação. É planejar e executar uma série de medidas que possibilitem mais amplos acessos e participação no rádio digital. É muito mais do que uma questão tecnológica. É uma decisão política que deve orientar a horizontalização da produção e potencialize o uso da tecnologia. Assim, muitas questões e escolhas podem ser elaboradas. Como empoderar as pequenas e médias emissoras a produzirem conteúdo multiforme, interativo e colaborativo? O modelo irá agravar as diferenças entre os grandes e pequenos grupos radiodifusores? Como a multitransmissão num mesmo canal será distribuída? As emissoras poderão veicular diferentes programações simultâneas ou os canais serão compartilhados por emissoras educativas, comunitárias e comerciais? O rádio digital poderá ser uma forma de acesso à internet, possibilitando inclusão digital? Como os ouvintes serão preparados para o uso da nova tecnologia? Haverá orientações para sua participação mais efetiva na produção e gestão das emissoras?
A falta de condições de paridade de participação nesse Conselho revela que não há no governo disposição política de, provavelmente, debater essas questões, respondê-las e, muito menos, executá-las. Reflete também a inexistência de uma política pública de comunicações, favorecendo a força dos grupos empresariais consolidados pelo mercado de gerir, conforme seus interesses bens públicos, como a radiodifusão, que deveriam alicerçar a educação e a participação cidadãs.
Por Ismar Capistrano – doutorando em Comunicação pela UFMG, mestre em Comunicação pela UFPE, jornalista pela UFC, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará) e membro titular do Conselho Consultivo do Rádio Digital]

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