Rádios comunitárias devem ser consideradas meios públicos

12:08 Radio Ideal FM 0 Comentarios



A proposta é defendida pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). A entidade lembra que estes meios promovem o acesso ao direito à comunicação e devem receber atenção em um novo Marco Regulatório das Comunicações.






 NOTA COM AUDIOS




Dioclécio Luz, um dos conselheiros da entidade, explica que as rádios comunitárias fazem com que a população promova sua própria comunicação, caracterizando um trabalho de interesse público. Por isso, durante o Seminário Internacional sobre Regulação da Comunicação Pública, a Amarc levou propostas para uma nova legislação das Comunicações no país.
O evento, concluído na última sexta-feira (23), foi realizado na Câmara Federal e contou com a participação de parlamentares, representantes de emissoras de rádios e TVs públicas e de movimentos sociais. De acordo com Dioclécio, a inclusão das comunitárias na comunicação pública apontaria saídas para o problema de sustentabilidade das emissoras.
No evento, foi defendido que as rádios comunitárias possam receber recursos de publicidade do governo e empresas estatais, o que atualmente é vetado pela Lei de Radiodifusão Comunitária, a 9612, de 1998. Dioclécio critica a atual legislação por atender aos interesses de grandes redes de comunicação comerciais.
Para a Amarc, a proibição de publicidade sem o apontamento na Lei de alternativas de financiamento faz com que o trabalho das comunitárias seja prejudicado. Além desse ponto, a entidade reivindica: a ampliação da potência das rádios; mais rapidez e transparência do Executivo na análise de documentos para liberação de outorgas; e o fim da repressão às emissoras e aos radialistas comunitários.
O documento final do Seminário Internacional sobre Regulação da Comunicação Pública destaca a necessidade de independência das emissoras públicas frente aos governos. Aponta também para a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com caráter deliberativo e participação democrática. E pede pela regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementariedade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. (pulsar)

gr
26/03/2012



Audios disponíveis:
Dioclécio Luz, da Amarc, afirma que as rádios comunitárias deveriam ser consideradas públicas.
  48 seg. (455 KB) arquivo mp3


Ele fala sobre a importância do controle social dos meios, inclusive dos comunitários.
  1 e 3 seg. (987 KB) arquivo mp3


Dioclécio explica que a publicidade nas comunitárias visaria a sustentabilidade e não o lucro.
  35 seg. (558 KB) arquivo mp3


O conselheiro da Amarc critica a atual legislação do setor e a criminalização de radialistas comunitários.
  1 e 6 seg. (922 KB) arquivo mp3


Dioclécio Luz avalia que o governo federal não tem reconhecido o direito à comunicação no país.
  47 seg. (736 KB) arquivo mp3

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