Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel recebe contribuições até 9 de setembro 04 de Setembro de 2012

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A Consulta Pública nº 20, de 8 de maio de 2012, que tem como objeto a proposta de alteração do Regimento Interno da Agência, recebe contribuições até o dia 9 de setembro de 2012 pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no portal da Anatel. Serão também consideradas as manifestações recebidas até 6 de setembro que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:
Agência Nacional de Telecomunicações
Superintendente Executivo
Consulta Pública nº 20, de 4 de maio de 2012
Proposta de alteração do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 270, de 19 de julho de 2001, com alterações introduzidas pela Resolução nº 489, de 5 de dezembro de 2007.
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede - Bloco F -Térreo - Biblioteca
70070-940, Brasília - DF
Fax: (061) 2312-2002
Correio Eletrônico: 
biblioteca@anatel.gov.br
Entre os principais objetivos da proposta estão a modernização da estrutura da Agência, adequando-a à convergência tecnológica; a divisão das competências por processos e não mais por serviços; a alocação das principais atividades da Agência em superintendências diferentes, para descentralização do poder decisório; e a criação de mecanismos para aperfeiçoar a interação entre as superintendências.

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